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O Juizado Especial Cível e Criminal de Codó vai abrir, a partir do dia 1º de julho, as inscrições para projetos sociais. As instituições selecionadas, e os respectivos projetos sociais, receberão recursos arrecadados nas transações penais, prestação pecuniária, e suspensão condicional do processo ou da pena.

De acordo com o edital assinado pela juíza Gisele Rondon, titular do juizado, as instituições podem ser publicas ou privadas, mas que desenvolvam projetos de cunho social na Comarca de Codó.

A magistrada destaca no documento que a formalização do convênio com a entidade selecionada não obriga o juizado a custear, na íntegra, o projeto. A unidade judicial deverá repassar os valores, dentro das possibilidades, arrecadados nas transações acima citadas.

“O projeto a ser inscrito na seleção deverá vir acompanhado dos referidos documentos constitutivos da entidade, bem como da pessoa habilitada para representá-la, nos termos de seu ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais junto à receita federal”, ressalta Gisele no edital.

Os projetos apresentados deverão ser voltados para a segurança pública, educação ou saúde. “Eles deverão funcionar, invariavelmente, na Comarca de Codó, e devem ter a duração mínima de seis meses”, informa o documento. Outra informação constante no edital versa que serão priorizados os projetos que mantenham, por mais tempo, número expressivo de cumpridores de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas que atuem diretamente na execução penal, assistência às vítimas de crime e prevenção da criminalidade.

De acordo com a magistrada, os projetos de maior relevância social e que apresentem maior viabilidade de implementação serão priorizados. “Vale frisar que os recursos não vão ser depositados direto nas contas das entidades selecionadas.

Os repasses somente poderão ser sacados mediante alvará judicial”, enfatiza a juíza no edital.  Os projetos deverão ser entregues na secretaria judicial do Juizado Especial Cível e Criminal de Codó, que fica na rua João Ribeiro, no Bairro São Sebastião, em Codó. O telefone de contato é (99) 3661-1858.

A entrega dos projetos junto ao juizado se encerra no dia 15 de julho. Após a entrega desses projetos, segue-se à avaliação no período de 16 a 29 de julho. De acordo com a magistrada, no dia 30 de julho será divulgada a lista da (s) entidade (s) selecionada (s). A assinatura do convênio será feita no início de agosto.

Michael Mesquita

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

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