O direito constitucional à saúde foi palavra de ordem, durante a abertura do treinamento promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), aos magistrados maranhenses, na quinta-feira (12), no Fórum Eleitoral de São Luís.
As demandas judiciais por medicamentos ou leitos hospitalares, por exemplo, que chegam ao Poder Judiciário, e avolumam o fenômeno da judicialização da saúde, motivaram os juízes a repensar a forma de julgar, e mais do que isso, decidir o rumo de vidas, diante da falha na assistência à saúde, por parte do Estado.
“Deveríamos caminhar para a criação de grupos técnicos colegiados, e esse conjunto sim, decidir a forma mais eficiente, capaz de realmente resolver os problemas daqueles que procuram o Judiciário para garantia do direito à saúde. Estaríamos todos, médicos, gestores públicos e juízes, envolvidos na busca pela melhor solução ao paciente”, advertiu o médico sanitarista e superintendente de Educação em Saúde da Secretaria Municipal da Saúde de São Luís, Marcos Antônio Barbosa Pacheco.
Ele fez uma referência à citação do desembargador Marcelo Carvalho Silva, diretor da ESMAM, que durante a abertura do curso ressaltou o peso de decisões monocráticas – proferidas por um só juiz – no Judiciário brasileiro.
Os procuradores estaduais, defensores e magistrados presentes, dentre eles o coordenador estadual do Comitê para Monitoramento das Demandas de Assistência à Saúde, o juiz João Santana Sousa, vice-diretor da ESMAM, discutiram o contexto de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) e, ainda, os marcos normativos na saúde suplementar.
Recursos – Dados do Ministério da Saúde indicam que só no ano passado, foram gastos R$ 266 milhões comprando medicamentos para cumprir decisões judiciais. Em todo país esses gastos cresceram quase 400% entre 2008 e 2011. E a conta tende a aumentar, sobretudo quando se discute o estrangulamento do sistema público, em relação aos recursos humanos e o sub-financiamento.
“Historicamente, há um ganho em políticas públicas, mas quando elas forem efetivamente cumpridas, o juiz não vai precisar entrar no detalhe da saúde, para garantir esse direito, com interferência judicial”, avaliou o diretor da ESMAM, desembargador Marcelo Carvalho Silva.
FONTE: Maranhão Hoje (site)
