O vereador LEONEL FILHO entrou com um Mandado de Segurança na JUSTIÇA (processo nº 0804013-19.2021.8.10.0034) pra forçar o prefeito Dr. José Francisco, PSD, a informar a LISTA NOMINAL E FOLHA DE PAGAMENTO DE TODOS DE TODOS OS MÉDICOS NOMEADOS E DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS COMISSIONADOS E COM FUNÇÕES GRATIFICADAS.
Também pediu informações referentes a procedimentos licitatórios realizados em 2021, ele alegou que tais informações não constam do Portal de Transparência e Mural de Contratações e Licitações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
Na defesa, o prefeito alegou que informações sobre procedimentos licitatórios estão no sistema de acompanhamento de licitações públicas do TCE-MA e que as despesas com pessoal (médicos e servidores comissionados) estão no Portal da Transparência do Município.
MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO ACHOU
Quando o Ministério Público foi instado a se manifestar no processo o promotor tomou o cuidado de verificar inclusive links indicados pela defesa do prefeito dando conta de que neles estariam as informações pretendidas pelo vereador, mas não foi o que o MP encontrou.
A promotoria, diz a juíza que sentenciou o Mandado de Segurança em 23 de março de 2023, Dra. Elaile Silva Carvalho, só encontrou 3 processos licitatórios publicados durante todo o ano de 2021 (foi com as empresas M. MONTEIRO SILVA do pregão 04/2021, A.S. DO CARMO do pregão eletrônico 003/2021 e ARTUR DA S. SANTOS do pregão eletrônico 005/2021 , esta última de comunicação).
Descobriu o Ministério Público que LEONEL FILHO tinha razão porque em relação às despesas com pessoal “verificou-se que as informações disponibilizadas na página não abrangem todos os setores da administração pública”, escreveu a juíza.
O prefeito só acertou ao apresentar no processo a lista nominal dos profissionais médicos contratados como pedia o vereador, mas só fez isso após a liminar (que saiu antes da sentença de 23 de março).
A juíza criticou a alegação do prefeito no processo, por sua defesa, de que ‘informações referentes à antecipação da prestação de contas dos contratos celebrados em 2021 demandam tempo e conhecimento técnico”, para a magistrada esta pretensão do prefeito ‘não encontra amparo legal e contraria frontalmente o princípio da publicidade e a regra da transparência que regem a Administração pública”
A SENTENÇA
Dra. Elaile Silva Carvalho condenou o prefeito a informar nos autos tudo que Leonel Filho está pedindo num prazo de 10 dias contados a partir da intimação e estipulou uma multa de R$ 2.000 para cada dia descumprido até o montante de R$ 50.000,00.
Ainda cabe recurso.
Mas é uma vergonha vereador ter que entrar na Justiça para ter acesso à informação que deve ser pública.
Se uma autoridade (parlamentar) tá precisando entrar recorrer ao Judiciário para ter informação deste governo, imagine a imprensa e o cidadão comum.
Zé, ninguém te aguenta mais.
11 Respostas
Leonel Filho é igual ao Camilo Figueiredo. Vai viver pra sempre sendo sanguessuga de política, graças ao povo que não sabe votar. O Maranhão está condenado a ser o estado mais pobre do Brasil ,devido a corrupção que reina nos três poderes.
Não só o Maranhão, mas a cidade de Codó cada dia mais pobre e lascada, e o povo sofrendo
Recentemente o Ministério Público abriu uma investigação para apurar a existência de “fantasmas” na administração pública de Codó.
https://diariocodoense.blogspot.com/2023/03/mpma-investiga-existencia-de-servidores.html
Detalhe, o DESgoverno Zé Francisco não atualiza o detalhamento de pessoal desde julho de 2021.
A única parte da matéria que eu concordo é no final – Zé, ninguém te aguenta mais. Iluminaram a passarela ,que era pra ser uma ponte mas o roubo de vários prefeitos anteriores e o atual, não permite. E esqueceram das lâmpadas no resto da cidade. Tem ruas que totalmente escuras. Pagamos por isso. Não é de graça. Prefeito B.
Não tenho a menor dúvida que o buraco é muito mais em baixo.
O que o corre nada mais é do que as relações entre as instituições funcionarem normalmente.
Em 2021, ano da ação em questão, o vereador Leonel, então sob ordens expressas do Chiquinho, esculhambava a esmo o atual prefeito; e o governo ainda começava. Diante desse ambiente politicamente beligerante, criado pelo vereador para hostilizar o prefeito, nada mais natural que uma das partes envolvidas se recuse a ceder ao interesse da outra. Aviltado pelas invectivas do vereador, não havia clima político para que, de bom grado, o prefeito atendesse o pedido do vereador.
Por óbvio, o prefeito não se negará a esclarecer o que o judiciário despachou.
De resto, não há nada mais que um fato normal entre os poderes, não dando para o blogueiro promover a oposição caduca.
Rapaz, esquece Chiquinho, manda o prefeito trabalhar, foi eleito pra trabalhar não roubar. Quando o Chiquinho for prefeito, com fé em Deus vai ser, ai vc fala dele.
“felicidade”, o teu Chico, na pessoa de Nagib, já foi prefeito e acabou com Codó. Deixa de ser babaca babão de Chico, que o povo repudia e o rejeita.
Vai pastar, gado
Diz aí onde Nagib botou os milhões para combater a pandemia, os milhões das obrigações previdenciárias que ele descontou dos servidores e não repassou ao INSS? Fala, aí, infeliz.
Acho que as pessoas que são assíduos em mensgens nos blogs, deveriam, antes de .meter o dedo, procurasse se inteirar das informações que pretendem publicar.
No caso da passarela, foi obra do estado com construção de uma empresa de um codoense.
Não tenho certeza, mas acho que não era para construção de uma ponte cujo valor superaria e muito o valor da mal feita construção da passarela.
Quero saber mesmo, quantos as irmãs, e parentes do Leonel Filho recebem da Prefeitura na relação de comissionados. Vamos aguardar
Blogueiro, posta aí que a Justiça Federal intimou Nagib a esclarecer o que ele fez com os 29 milhões que não repassou às obrigações previdenciárias. É esse tipo de gente que quer voltar a saquear os cofres públicos.