Com o término do período de recesso neste sábado (6/1), o expediente nas unidades da Justiça do Trabalho no Maranhão (JT-MA) será retomado na próxima segunda-feira, 8 de janeiro.
Entretanto, será mantida a suspensão dos prazos processuais nos órgãos da JT-MA, que se estenderá até 20 de janeiro deste ano, em cumprimento ao previsto na Lei nº 13.545, de 19 de dezembro de 2017, que aprovou a inclusão do artigo 775-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e prevê a suspensão dos prazos processuais de 20 de dezembro a 20 de janeiro, período de férias dos advogados trabalhistas.
Durante a suspensão de prazos, não serão realizadas audiências nas varas do trabalho nem sessões de julgamento na segunda instância trabalhista.
Inspeção Judicial – além de suspender os prazos, as 23 Varas do Trabalho no Maranhão também não farão atendimento regular ao público no período de 8 a 20 de janeiro deste ano, pois estarão realizando inspeção judicial, em atendimento ao artigo 183 do Provimento Geral Consolidado da Corregedoria do TRT-MA. Durante a inspeção, caberá aos magistrados realizar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência ou relevância.
