Justiça e Ministério Público realizam audiência sobre propaganda eleitoral em Codó

A Justiça Eleitoral e o Ministério Público realizaram, na manhã desta quinta-feira, 21, na salão do Júri do Fórum Desembargadora Etelvina Ribeiro,  uma audiência pública sobre propaganda  e a divulgação de pesquisas no período eleitoral que já começa a partir do dia 16 de agosto. O juiz Holídice Cantanhêde Barros explicou à imprensa presente sobre o objetivo desta iniciativa da equipe que trabalhará pela 69ª zona eleitoral.

 “Nós entendemos que era necessário trazer a população, trazer os partidos políticos, os advogados e todas aquelas pessoas que vão participar do pleito eleitoral pra tomarem conhecimento dessas modificações, é uma forma também de nós termos uma aproximação maior com o público já que se aproxima esse período maior de propaganda no pleito eleitoral’, explicou o magistrado

MUROS, CAVELETES, BONÉS

As palestras foram divididas. Assessores da 69ª zona eleitoral falaram das permissões e proibições da nova legislação eleitoral e fizeram alguns destaques para que as mudanças não peguem os interessados de surpresa.

Na opinião de Ranildo Duarte, que é chefe de cartório da 69ª, tudo ficou mais limitado e citou exemplos

 “ Campanha que se limita hoje ao carro de som (…) ele  pode colocar adesivo nos muros, de papel ou adesivo, com tamanho de 0,5 metros quadrados, ele pode também colocar mesas distribuindo material gráfico e pode colocar as bandeiras (…) tudo proibido cavaletes, bonés, em postes de sinalização, viadutos, cinemas (…)  então a vedação é ampla, foi bem restritiva a minirreforma”, disse

NA INTERNET

A propaganda eleitoral na internet também foi explicada em detalhes. O analista judiciário Rômulo Cheguevara Ghandi Costa Pereira ressaltou a principal proibição neste campo – propaganda paga na rede mundial de computadores.

 “Achei importante mencionar isso porque muita gente pensa oh, propaganda impressa, propaganda através de carro até a antevéspera, contudo a propaganda lá nas redes sociais, na internet é permitida mesmo no dia da eleição na precisa ser, necessariamente, retirada (…) paga de maneira alguma (…) inclusive é dispositivo expresso é vedada a propaganda paga na internet”, ressaltou

Além de falar dessas mudanças a audiência também teve por finalidade informar o cidadão eleitor que participaram em número bem reduzido, o público maior foi formado por pré-candidatos, imprensa e advogados.

Mas para a promotora eleitoral, Dra. Aline Silva Albuquerque, da 69ª zona eleitoral,  o cidadão exercerá uma importante função também este ano, função esta que não é apenas do Ministério Público, a  de fiscalizar.

 “Na verdade, nós não temos onipresença então o melhor fiscal de uma eleição é o próprio cidadão, tá certo, a melhor maneira da população ajudar é fiscalizar e já levando  as denúncias, tudo ao Ministério Público, então eu preciso da ajuda da população para que as eleições sejam  limpas e de uma forma correta”, justificou a promotora