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O Poder Judiciário do Maranhão (PJMA) e a Justiça Federal Seção Judiciária do Maranhão firmaram parceria institucional para compartilhamento dos 116 Pontos de Inclusão Digital (PID) do programa “Justiça de Todos”, que garantem acesso à Justiça para a população que reside em cidades e povoados que não possuem estrutura física forense.

Por meio da parceria, juízes federais que atuam no Maranhão poderão utilizar os pontos digitais para cumprimento de suas atribuições institucionais, mantendo contato direto com a população. Atualmente, apenas as cidades de São Luís, Imperatriz, Caxias, Bacabal e Balsas possuem estruturas físicas com subseções da Justiça Federal, onde residem 2,2 milhões de maranhenses. Segundo o último censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, com resultado divulgado em 2022, o Maranhão conta com uma população de 6,8 milhões de pessoas que moram em 217 municípios.

O convênio firmado entre as instituições têm validade de dois anos e foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten; pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho; e pelo diretor do Foro da Seção Judiciária do Maranhão, juiz federal Rubem Lima Filho. O agendamento dos atos processuais da Justiça Federal serão efetivados conforme disponibilidade dos Pontos Digitais em horários que não coincidam com atos anteriormente marcados pela Justiça Estadual.

Com a cooperação, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) alcança o status “PID nível 3” previsto na Resolução n.º 508 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com atendimento virtual de pelo menos três ramos do Poder Judiciário e pelo menos dois dos seguintes órgãos: Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradorias Públicas e/ou Advocacia Pública da União, Polícias, Municípios e outros órgãos da administração pública direta e indireta de qualquer nível.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho assinalou que a parceria vai colaborar de forma significativa com o trabalho da Justiça Federal no Maranhão, tendo em vista a sua estrutura física reduzida que passa a ser amplificada com os Pontos Digitais do Judiciário maranhense. “É com grande alegria que firmamos essa parceria. Além de colaborar com o trabalho da Justiça Federal evitando remarcações e atrasos ao trâmite processual, garante e efetiva o direito constitucional do acesso à Justiça para as pessoas que moram em cidades e povoados que não são atendidas pelo Órgão”, avaliou.

Antes da parceria, por exemplo, a população residente em Tasso Fragoso, Sul do Maranhão, precisava viajar 150 km para ser atendida na Subseção Judiciária com sede em Balsas, em um trecho total de 300 km (ida e volta), 6 horas de viagem, e um custo financeiro de até R$ 120,00 com transporte, sem contar os gastos com alimentação.

SISTEMA DE JUSTIÇA INTERLIGADO

Além da Justiça Federal, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE Maranhão), também possuem parceria com o Tribunal de Justiça para compartilhamento e uso dos Pontos de Inclusão Digital (PID) do Justiça de Todos.

Parceira desde o início do projeto, implementado a partir do dia 10 de maio de 2022, a Defensoria Pública Estadual (DPE/MA) também utiliza os Pontos Digitais para atendimento do cidadão e da cidadã. Dados de relatório da Coordenação do Justiça de Todos apontam que cerca de 10% dos atendimentos são realizados por defensores públicos.

A juíza Tereza Nina, coordenadora de Planejamento e Inovação da CGJ e responsável pelo Justiça de Todos, também destaca que além desses parceiros, os policiais, militares e civis, e guardas municipais, que atuam em cidades e povoados que não possuem fórum, já utilizam os Pontos Digitais para participar de audiências onde são convocados como testemunhas. “Seguimos concretizando o ideal determinado pelo nosso corregedor Froz Sobrinho, que é garantir para as pessoas que residem em localidades distantes e/ou isoladas, que mais precisam desse instrumento social de inclusão judiciária, o acesso sem barreiras a todo o Sistema de Justiça”, pontuou.

Acesse a página do Justiça de Todos e confira a relação dos pontos digitais em funcionamento, com endereço, horário de atendimento e contatos.

Assessoria de Comunicação

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