A parte final da sentença da juíza de Timbiras, Daniela de Jesus Bonfim Ferreira , foi publicada na página do facebook do presidente do SINDSERT, Daniel Santos, que chamou a atenção das pessoas na rede social da seguinte forma: “ATENÇÃO SERVIDORES DE TIMBIRAS:VEJA A DECISÃO DA JUIZA DE TIMBIRAS REFERENTE AOS SERVIDORES QUE NÃO RECEBERAM O SALÁRIO DE DEZEMBRO DE 2013″
Pelo pouco que consta do publicado, nota-se que a ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual, representado pelo promotor, Ricardo Misko Campineiro, e a juiza da Comarca deu procedência à seus pedidos, todos visando minimizar os prejuízos de ordem financeira que a administração de Fabrízio do Foto vem provocando ao funcionalismo público.
O dispositivo cita que Fabrízio NÃO cumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta que teria assinado com o Ministério Público.
“Vale ressaltar, que o não cumprimento do termo de ajustamento de conduta pelo município, na pessoa do atual prefeito municipal, configura violação a própria da dignidade da pessoa humana, fundamento constitucional do Estado Democrático de Direito (art. 1º, inciso III, CF).
Desse modo, em tendo sido noticiado que o descumprimento da obrigação de fazer constante do acordo de fls. 47 ainda persiste, bem como, objetivando dar cumprimento ao acórdão nº nº 121.300, defiro os pedidos do Ministério Público Estadual e assim determino a intimação do município, na pessoa do prefeito municipal, para:”, escreveu a juíza antes de fazer as determinações.
Em síntese, a Justiça mandou o prefeito começar a pagar os servidores até o dia 5 de cada mês, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada dia descumprido, fornecer a relação de servidores que ainda estão sem o salário de dezembro do ano passado e mandou pagar 80 servidores que não receberam seus vencimentos em 5 de janeiro de 2014, para isto ordenou bloqueio de contas do município.
“a) Efetuar o pagamento dos servidores públicos municipais, no dia 5 (cinco) de cada mês, sob pena de multa diária pessoal de R$ 1.000,00 (um mil reais);
b) Fornecer a relação dos servidores municipais cujo pagamento de dezembro de 2013 ainda não foi efetuado e dos seus respectivos salários, com os dados da agência bancária responsável pelo depósito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária pessoal R$ 1.000,00 (um mil reais).
Outrossim, defiro o pedido de bloqueio dos valores necessários ao adimplemento dos 80 (oitenta) servidores, cujos vencimentos ainda se encontram em atraso, desde o dia 05 de janeiro, a ser feito mediante ordem judicial a ser encaminhada à instituição bancária competente para transferir os valores para as contas dos servidores prejudicados, o que será definido após as informações que serão prestadas pelo município (art. 461, CPC).
Publique-se.Intimem-se. Cumpra-se. Ciência ao MPE. Timbiras (MA), 12 de fevereiro de 2014. Juíza Daniela de Jesus Bonfim Ferreira – Titular da Comarca”, escreveu a juíza na parte publicada pelo presidente do SINDSERT
12 Responses
Eita prefeito agora você paga, vamos fazer isso com o prefeito de Codó pra ver se ele paga o 13º dos professores contratados….
ATENÇÃO POVO DO CHICO DO FOTO SEUS 4583 ( ELEITORES )QUE VOTARAM NO FILHO DELE, VOCES VAO MORAR NA LAMA E O FILHO DELE NA MANSÃO. DINHEIRO BLOQUEADO, FUNCIONARIOS SEM PAGAMENTO TUDOS ESSES 4583 (ELEITORES) TEM IR NA SUA CASA LÁ NO DALLAS EM CODÓ E PEDIR UMA ESMOLA PARA NÃO MORRER DE FOME…..
QUANDO A GENTE ACHA QUE TUDO ESTÁ PERDIDO A JUSTIÇA DE TIMBIRAS, RESOLVE ATUAR A FAVOR DOS SERVIDORES PÚBLICOS, STRSSADOS PELOS CONSTANTES BOATOS, INSEGUROS DE SEU FUTURO, POR CONTA DE GESTORES IRRESPONSÁVEIS E ………….
O PROBLEMA É A FALTA DE DINHEIRO ?
VEJAMOS A DISTRIBUIÇÃO DE 27.01.2014 à 15.02.2014 (valores consultados no site .
FUNDEB – FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO
27.01.2014 ORIGEM IPVA
R$ 4.251,77 C
ORIGEM ITCMD
R$ 101,12 C
ORIGEM ICMS EST
R$ 147.024,69 C
ORIGEM ICMS-EST
R$ 48.979,28 C
TOTAL:
R$ 200.356,86 C
30.01.2014 ORIGEM ITR
R$ 5,59 C
ORIGEM IPI-EXP
R$ 262,00 C
ORIGEM FPE
R$ 119.428,48 C
ORIGEM FPM
R$ 71.983,24 C
TOTAL:
R$ 191.679,31 C
31.01.2014 ORIGEM LEI87/96
R$ 1.838,26 C
03.02.2014 ORIGEM IPVA
R$ 6.472,11 C
ORIGEM ITCMD
R$ 73,34 C
ORIGEM ICMS EST
R$ 5.898,78 C
ORIGEM ICMS-EST
R$ 1.917,48 C
TOTAL:
R$ 14.361,71 C
05.02.2014 COMPLEM. UNIAO
R$ 1.353.626,10 C
10.02.2014 ORIGEM ITR
R$ 18,59 C
ORIGEM IPVA
R$ 7.949,80 C
ORIGEM ITCMD
R$ 36,32 C
ORIGEM IPI-EXP
R$ 1.471,23 C
ORIGEM ICMS EST
R$ 4.427,65 C
ORIGEM ICMS-EST
R$ 1.408,25 C
ORIGEM FPE
R$ 290.303,86 C
ORIGEM FPM
R$ 174.975,12 C
TOTAL:
R$ 480.590,82 C
TOTAIS COMPLEM. UNIAO
R$ 1.353.626,10 C
ORIGEM ITR
R$ 24,18 C
ORIGEM IPVA
R$ 18.673,68 C
ORIGEM ITCMD
R$ 210,78 C
ORIGEM IPI-EXP
R$ 1.733,23 C
ORIGEM ICMS EST
R$ 157.351,12 C
ORIGEM ICMS-EST
R$ 52.305,01 C
ORIGEM FPE
R$ 409.732,34 C
ORIGEM FPM
R$ 246.958,36 C
ORIGEM LEI87/96
R$ 1.838,26 C
DEBITO FUNDO
R$ 0,00 D
CREDITO FUNDO
R$ 2.242.453,06 C
SE O MUNICÍPIO ESTIVER ENDIVIDADO TUDO ESTÁ EXPLICADO.
A JUSTIÇA AGORA ESTÁ MOSTRANDO QUE ESTÁ AÍ PRA CUIDAR DO QUE NA VERDADE ERA PRA ESTE DESPREFEITO FAZER,,,QUE É PAGAR O FUNCIONALISMO EM DIA,,,O PRIMEIRO PASSO FOI DADO,,,O MP ABRIU INQUÉRITO PRA APURAR AS DENÚNCIAS QUE NÃO SÃO POUCAS E EXIGIR QUE O DESPREFEITO CUMPRA O AJUSTAMENTO DE CONDUTA,,,MESMO ASSIM, NÃO DEVEMOS DESCANÇAR E CRUZAR OS BRAÇOS…É FICAR ATENTOS….
Doutora, investigue, condene e PRENDA esse “prefeito” …, o povo de Timbiras lhe será eternamente grato.
Esse … não terá a ousadia de descumprir uma ordem judicial, se isso acontecer será uma afronta ao Estado Democrático de Direito, conseguido a duras batalhas e vidas ao longo da história brasileira. Chega de impunidade, chega de ….. e …….
A Câmara de Vereadores de Timbiras passa por sua pior legislatura.
Vereadores que fazem vista grossa para os desmandos desse “prefeito” que infelizmente administra o dinheiro público tão valioso e necessário para o povo.
Esses vereadores que apoiam esse desgoverno merecem IMEDIATA CASSAÇÃO!
FORA FABRÍZIO! FORA CHICO …! FORA VEREADORES …!
aguardem… ouvi dizer que o prefeito perderá seu mandado denumcia de ……. oab…..
ACÉLIO. Sou servidor de Timbiras e gostaria de saber aonde está e o que esta fazendo o SINDISERT (sindicato os Servidores Públicos de Timbiras) e o eterno presidente que não quer deixar a função DANIEL GLEISON, cujo mandato já terminou em Abril/2013 e continua sem querer fazer a eleição.
Essa Ação deveria ter sido ajuizada pelo Sindicato e não pelo Ministério Público. Mas em todas as situações o Presidente(com mandato vencido) continua inerte e deixando o tempo passar.
Coitados os servidores Públicos municipais. Tambem com a direção desse Sindicato.
VOU ESPERAR PRA VER O QUE VAI ACONTECER COM O POVO DE TIMBIRAS
Acelêza, é só notícia ruim sobre a administração desse rapaz. O negócio pras bandas das Timbirosas tá russo! Cruz,Credo!
nao vamos começar as aulas se esse prefeitinho nao pagar ha justiça manda pagar tudo q ele deve acreditamos em Deus e na justiça pague logo pois fome doi
…TIMBIRAS TA RUIM… 0 PREFEITO PAGA UNS E SACRIFICA OUTROS..AGORA MESMO NESSA DECISÃO IA PAGAR OS PROFESSORES, MAS EM FUNÇÃO DA DECISÃO ADIOU O PAGAMENTO DA EDUCAÇÃO PRA PAGAR ESSES 80 FUNCIONARIOS REF. A DEZ 2013…..ENGRAÇADO É KI AS FINANCAS DA PREFEITURA NUNCA DIMINUIRAM E O GESTOR SÓ RECLAMANDO KI O DINHEIRO NÃO DÁ……TA NA HORA DA CPI..TEM MUITAS COISAS ERRADAS NESSA ADMINISTRAÇÃO…MUITAS NOTAS …, DE OUTROS ESTADOS E DE OUTRAS PREFEITURAS….TEM SERVIÇOS KI NUNCA FOI PAGO, MAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA, JA TEM OS RECIBOS COM OS VALORES DESSES SERVIÇOS…….TEM MUITA COISA ERRADA…CPI CPI CPI CPI CPI CPI CPI CPI CPI CPI CPI CPI CPI E APOS CASSAÇÃO DO PLAYFEITO, CASSAÇÃO DO PLAYFEITO, CASSAÇAO DO PLAYFEITO