A sentença versa sobre uma AÇÃO POPULAR impetrada pelo vereador Domingos Soares dos Reis contra o prefeito de Codó, Francisco Nagib, contra o procurador-geral advogado Ribamar Carvalho e mais 2 pessoas (Cláudia Regina Carvalho e Francisco das Chagas Barroso) e duas empresas Láurea Construções Ltda. e Revendedora de Gás Butano São José Ltda.
O autor da ação levou ao conhecimento do juiz Marco André Tavares Teixeira, da 1ª Vara de Codó, relatos de que a Láurea Construções tem logrado êxito em todos os processos licitatórios desde 2017 até agora, sendo vencedora de certames que remetem ao montante de R$ 17.553.953,00.
Domingos Reis também levantou suspeitas sobre a ligação de Cláudia Regina Carvalho Barroso, sócia-majoritária de uma das empresas citadas a Láurea Construções, ser irmã do atual procurador-geral do município Ribamar Carvalho.
O magistrado negou procedência à Ação Popular do vereador por entender que Domingos Reis não foi capaz de provar suas alegações, sobretudo no que diz respeito a que tipo de prejuízo sofreu o erário (ou seja que prejuízo sofreu o patrimônio financeiro da Prefeitura de Codó com as licitações denunciadas).
“Ademais, o autor deixou de colacionar documentos que denotem afronta à moralidade, tampouco desfalque patrimonial à população, não havendo indícios de ilegalidade aos cofres públicos”, escreveu o juiz na sua sentença.
Dr. Marco André Tavares Teixeira citou trecho da defesa de Nagib, Ribamar Carvalho, sua irmã e cunhado lembrando que mostrou-se verdadeiro o fato de que Domingos Reis ‘apenas tomou conhecimento da prática de supostos atos através de matérias noticiadas em blogs” deixando evidente que o autor da Ação Popular esqueceu-se de provar ato lesivo ao patrimônio público para que esta obtivesse êxito, procedência.
Para o juiz sentenciador, a simples alegação de ocorrência de lesividade não é suficiente para caracterizar esta lesividade.
Ele também disse na sentença o fato das empresas Láurea Construções e a Revendedora de Gás terem vencidos todos os certames de 2017 até agora não quer dizer que houve direcionamento.
“Primeiro porque nenhum empresa tem obrigação de acudir à licitação, depois sagra-se vencedora a que apresentar a melhor proposta, como é de lógica e do propósito do processo licitatório”, explicou o juiz
Finalizando julgou improcedente a Ação Popular de Domingos Reis por falta de provas de, entre outras coisas, que houve lesão aos cofres públicos.
A Sentença é de 26 de novembro de 2019 e Domingos Reis ainda pode recorrer.
Esse Domingos Reis. Todos já sabiam, ele joga a merda no ventilador, só isso, e cai na cara dele. SEM FUTURO ESSE RAPAZ.
Bom Dia Acélio, Peço em nome de todos estudantes em Geral, para nos ajudar nessa luta contra o péssimo estado da nossa biblioteca Pública Municipal, só repercuti quando sai no seu blog e eles faltam é ficar doido para resolver os problemas.obrigado pela sua atenção!
Carta de Repúdio
Por consideramos a biblioteca de extrema importância para a educação,cultura e cidadania de todos, e em especial, do povo Codoense,tão esquecido e massacrado durante anos pelo Poder Público,não se pode compactuar com o Nefasto fechamento à noite.
As bibliotecas são espaços onde se obtém o conhecimento necessário para a Formação acadêmica e cultural das pessoas, sendo o fechamento da Biblioteca Pública na cidade uma atitude temerária e Contrária aos anseios da própria população.Portanto, exigimos das autoridades a reabertura ( à noite de 18:00 às 22:00) imediata da biblioteca municipal, e também de melhorias em sua infraestrutura (ar condicionado na sala de informática não funciona há mais de 2 anos, novos computadores, Internet que funcione realmente, banheiros antigos precisam ser reformados), incluindo atualização em seu acervo, além da contratação de Profissionais (bibliotecários, mudança de Coordenador que trata muitos usuários e funcionários com ignorância e assédio moral sem nenhum respeito), visando seu bom funcionamento, permitindo assim, aos codoenses, espaço adequado para estudo, pesquisa e lazer.
Codó (MA)., 27 de Novembro de 2019
Aluno IFMA
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Do jeito que o diabo gosta.
ESTA EMPRESA laurea construções é uma emptesa .Principalmenye este tal de Barroso.
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O PREFEITO ESTÁ CERCADO DE GENTE BOA: DENTRE OUTROS, COBEL & CIA, BARROSO, JOÃO DE DEUS, JOÃO DOS PLÁSTICOS E O EX FUNCIONÁRIO DO IFMA IVALDO………………………. ESTOU MANDANDO ESTA MENSAGEM MAS SEI QUE O SUPER BLOGUEIRO NÃO VAI PUBLICAR PORQUE VAI MEXER COM GENTE DO PEITO. POR ESTA RAZÃO VOU PUBLICAR EM OUYROS VEÍCULOS INCLUSIVE DA REGIÃO E DE SÃO LUIS.