Aconteceu na tarde desta sexta-feira (3) o lançamento do Programa Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Rural no município de Codó. O evento aconteceu no auditório do Colégio Ananias Murad e contou com a presença do vereador Pedro Belo, do empresário João dos Plásticos, do diretor do Ciretran, Ricardo Reis, presidentes de associações de produtores da agricultura familiar, dentre outras lideranças comunitárias.
O Programa CNH Rural, que irá beneficiar os trabalhadores da zona rural do Maranhão que até hoje não puderam tirar a carteira de habilitação categoria A (condução de motocicleta). O programa vai garantir o documento gratuitamente para os selecionados.
O CNH Rural é um programa do Governo do Estado, coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), e vai oferecer, este ano, 2.100 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), categoria A, para candidatos acima de 21 anos, que possuem, pelo menos, o ensino fundamental completo e residem na zona rural do Estado.
De acordo com o vereador Pedro Belo, o Programa CNH Rural vai facilitar o dia a dia das comunidades da zona rural, assegurar o deslocamento para o trabalho, além de otimizar o desempenho das atividades de todos os pequenos produtores da agricultura familiar em Codó. “Mais da metade da nossa população, principalmente das comunidades do campo, utiliza motocicletas, sem a documentação necessária e sem os equipamentos de segurança exigidos. O programa vai ajudar a diminuir essas irregularidades e também o número de acidentes envolvendo os trabalhadores de toda a zona rural”.
Para entender mais
Benefícios concedidos pelo Programa:
Isenção do pagamento de taxas e dos custos relativos aos exames de aptidão física, mental e psicológica;
Isenção de pagamento dos custos para obtenção da Permissão para Dirigir na Categoria A e da CNH;
Isenção do pagamento dos valores relativos à realização dos cursos teórico-técnico e de prática de direção veicular;
Isenção do pagamento dos custos inerentes à realização de provas teóricas e práticas;
Isenção do pagamento dos custos inerentes à consulta de Junta Médica e exame prático de direção veicular por comissão especial, quando se tratar de pessoa com deficiência;
Isenção do pagamento dos custos da emissão da Permissão para Dirigir e emissão da CNH.
Requisitos para participar:
Ter acima de 21 anos de idade, devidamente comprovado por documento de Identidade;
Ter domicílio em área rural de municípios do Estado do Maranhão que estejam integrados ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT
Ter concluído o Ensino Fundamental, comprovado por meio de certificado ou declaração emitida por instituição de ensino devidamente registrada no Conselho Estadual de Educação;
Ter declaração de Aptidão do PRONAF – DAP (pessoa física), de qualquer grupo, inclusive DAP Acessória;
Não ter sido condenado judicialmente na esfera cível ou criminal pela inobservância da legislação de trânsito
Não ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima, ou reincidente em infração média, conforme artigo 148, § 3º, da Lei Federal nº 9.503/97;
Ser penalmente imputável;
Possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
Ascom
Um comentário sobre “Lançado programa CNH Rural no município de Codó”
Que Pena! Uma CNH é um documento dos mais importantes que um cidadão pode ter; até porque você passa por diversas etapas. E, agora oferecem essa quantidade facilidades e isenções. espero que a lei seja igual para todos, pois me parece jogada politica.