Quando um agressor descumpre MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA e se aproxima de sua vítima ele pode pegar de 3 meses a 2 anos de detenção.
Mas o que ocorre se a vítima autorizou esta aproximação, é crime?
MARIA DA PENHA: E se a vítima autorizar a aproximação, o agressor desrespeita Medida Protetiva de Urgência e vai preso?
Acélio Trindade
Autor no Blog do Acélio.