O cenário da educação médica e do acesso ao mercado de trabalho na saúde no Brasil sofreu uma mudança histórica.
O governo federal sancionou recentemente a lei que transforma o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em uma etapa obrigatória e eliminatória para egressos de cursos de medicina que desejam exercer a profissão.
O teste, que já existia com fins avaliativos de instituições, passa agora a funcionar como uma “prova de ordem”, nos moldes do exame realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o que lhe rendeu o apelido imediato nos corredores acadêmicos e políticos.
Até então, o diploma de uma faculdade de medicina reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) era o documento suficiente para que o recém-formado solicitasse seu registro junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e iniciasse os atendimentos. Com a nova legislação, a proficiência teórica e prática será testada nacionalmente antes da concessão desse registro.
O Que Muda na Prática?
A principal alteração é o caráter do exame. O Enamed deixa de ser apenas uma ferramenta de monitoramento da qualidade do ensino superior pelo MEC para se tornar um filtro de competência individual do futuro médico.
De acordo com o texto sancionado, a exigência de aprovação no Enamed para obtenção do CRM será aplicada aos estudantes que iniciaram sua graduação em medicina a partir de 19 de junho de 2026.
Alunos que já cursavam a faculdade antes desta data e médicos já registrados não serão afetados pela nova regra de obrigatoriedade.
O exame será estruturado em três etapas ao longo da formação médica, com caráter formativo nas duas primeiras e, crucialmente, somativo e eliminatório na última:
- Final do 4º semestre: Avaliação de conhecimentos básicos.
- Final do 8º semestre: Avaliação antes do ingresso no internato (fase prática final).
- Final do 12º semestre: Avaliação final de conhecimentos teóricos e habilidades clínicas. É nesta fase que a nota de corte para a proficiência será aplicada. Os candidatos que não atingirem o desempenho mínimo não poderão tirar o CRM, mas terão novas oportunidades de realizar a prova em edições subsequentes.
A prova abordará as grandes áreas da medicina: Clínica Médica, Cirurgia Geral, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, Medicina da Família e Comunidade, Saúde Coletiva e Saúde Mental.
