Os problemas carcerários do Maranhão resultaram na criação do Comitê de Ações Integradas, criado pelo governo estadual em parceria com o Governo Federal e composto por integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, cuja primeira reunião foi realizada na sexta-feira (10). Além do Comitê, que já anunciou 11 medidas em prol da Segurança Pública no estado, o Governo do Maranhão, desde o início da

atual gestão, vem adotando uma série de providências para o reaparelhamento de todas as unidades prisionais do estado e a construção de unidades regionais para descentralizar o serviço e oferecer aos detentos o cumprimento da pena mais perto dos familiares.

O total de recursos viabilizados pelo Governo do Estado para essas providências ultrapassa os R$ 131 milhões, e as obras já estão em execução ou em fase de contratação.

Em relatório encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), o governo apresentou o detalhamento dessas ações. Entre as providências que constam do documento está o relatório de obras em andamento para a ampliação do número de vagas no sistema carcerário, com a situação de cada unidade em reforma e em construção, na capital e no interior do estado. Também estão detalhadas informações sobre o reaparelhamento de todas as unidades prisionais do Maranhão e todos os investimentos que foram realizados antes e após ter sido decretada situação de emergência em outubro do ano passado.

Estão incluídas nas obras a construção dos presídios de Pinheiro, Brejo, Santa Inês, Timon, Riachão, Coroatá, São Luiz Gonzaga e Imperatriz, além do presídio de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), em São Luís. A reforma e ampliação contemplam estabelecimentos penais de Balsas, Pedreiras, Açailândia e Codó. O Centro de Detenção de Pedrinhas (Cadet) está sendo finalizado.

Reaparelhamento – Novos equipamentos, como esteira de raio-x, rádios transceptores móveis, coletes balísticos e algemas metálicas portais e banquetas detectores de metais, além de armamentos, a exemplo de fuzil, carabina, espingardas e pistolas, estão sendo adquiridos para reforço no trabalho dos agentes.

Os investimentos governamentais não são de hoje. Nos últimos anos, o governo entregou Unidades Prisionais de Ressocialização (UPR), caso de Santa Inês, Davinópolis, Açailândia, Chapadinha e Bacabal, além do anexo da UPR de Imperatriz e instalação no bairro Monte Castelo, em São Luís, espaço que abriga detentos de regime semiaberto. Elas reforçam o serviço já prestado pelas unidades regionais de custódia de Timon, Pedreiras, Imperatriz e Caxias.

O aumento no número de vagas, de acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), é de cerca de 15%. A informação sobre a transferência de agentes penitenciários não procede e não há registro de procedimento administrativo do tipo na secretaria.

Ações de ressocialização são desenvolvidas no MA

Para trabalhar a ressocialização dentro dos presídios, a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) desenvolve uma série de ações nas áreas de saúde, educação, religião, social, psicológica e outras, dentro do que prevê a Lei de Execução Penal (LEP). O objetivo é a reinserção dos presos no meio social após passar por período de encarceramento.

“São atividades que ajudam a melhorar a convivência nos presídios. Além de garantir profissionalização em oficinas, oferece ludicidade com pintura e também religião e trabalho com horticultura”, informou o secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa.

O secretário destacou a importância do trabalho conjunto com órgãos de Justiça e Direitos Humanos para os bons resultados obtidos no setor. “Em virtude das parcerias com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, além de outros órgãos e também empresas, é que os trabalhos de reintegração social acontecem”, ressaltou o secretário.

De acordo com a Coordenação de Trabalho e Renda da Sejap, foram oferecidos 42 cursos de capacitação no ano passado, com 900 detentos beneficiados. Em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), foram oferecidos cursos como eletricista, bombeiro elétrico, pedreiro, carpinteiro, marceneiro, auxiliar de escritório, corte, panificação, costura, cozinheira e cabeleireira, entre outros.

“Para participar, os encarcerados passam por uma triagem. A coordenação da área traça um perfil e faz a indicação dos presos que participarão de cada atividade”, explicou o secretário adjunto de Justiça, Kécio Rabelo.

Capacitação – Dentro desse trabalho, há ainda o Programa de Capacitação (Procap), que gerou emprego a cerca de 200 internos em 2013. Já no Presídio Feminino, foram realizados cursos como Corte e Costura, Cozinheira e Cabeleireira. De acordo com a Sejap, cerca de 80 internas foram contempladas, sendo que algumas delas abriram seus negócios.

Outra ação bem-sucedida é o projeto Raiar da Liberdade, que tem como parceiras empresas privadas e utiliza a mão de obra dos detentos na montagem de bicicletas. Dentro da iniciativa, mais de 40 internos do Presídio São Luís conseguiram garantir uma oportunidade de ter trabalho e renda. O programa também beneficia internos de unidades carcerárias de Imperatriz. No município, mais de 60 internos já trabalhavam como montadores de bicicletas.

Ações de ressocialização

Horta e pintura

A Coordenação de Laborterapia incentiva o lado lúdico dos detentos, com cursos de pintura e artesanato. As peças produzidas são comercializadas em feiras e também em um estande montado na sede da Sejap.

Os detentos maranhenses também são incentivados a plantar o próprio alimento nas hortas. Dentro dos projetos de Laboterapia realizados em São Luís, Imperatriz, Bacabal, Caxias, Timon, Codó e Pedreiras, são cultivadas hortaliças com alface, tomate, pepino, salsa e coentro, entre outros.

Saúde

No ano passado, foi firmado o convênio da Sejap com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para a edificação de unidade Materno-Infantil no presídio feminino. Também foi firmada parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) para oferecer atendimento odontológico e clínico por meio da Unidade Móvel de Saúde nos estabelecimentos penais.

Outra ação na área de saúde, com apoio da SES, foi a de distribuição de preservativos e entrega de material educativo a detentos e familiares destes no dia 1° de dezembro, data que foi instituída como o Dia Internacional de Combate a Aids.

No total, mais de 180 encarcerados são atendidos, diariamente, em todas as unidades prisionais do Maranhão. Só no Núcleo de Atenção à Saúde da Penitenciária de Pedrinhas, mais de 50 presos são recebidos, todos os dias, nos mais variados setores de saúde disponíveis.

Educação

No âmbito da educação a Sejap instalou a Escola de Gestão Penitenciária, unidade que oferece capacitação profissional para os servidores prisionais do Maranhão. A Escola já celebrou convênio com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a Sejap elaborou o Plano de Educação Estadual nas Prisões. A ação beneficia 351 apenados. Os dois órgãos elaboraram projeto político pedagógico da Unidade Escolar João Sobreira de Lima, localizada na Penitenciária de Pedrinhas. O documento detalha as diretrizes e ações do processo educativo a ser desenvolvido na escola.

Na área das assistências religiosas, são celebrados cultos em que o detento entra em contato com os ensinamentos bíblicos e a palavra de Deus. No campo social, a emissão de documentos, avaliações psicológicas e outros trabalhos realizados pela Sejap no intuito de fortalecer essa política de reintegração social do detento.

Medidas anunciadas

Os governos do Estado e Federal realizarão uma série de medidas em prol da Segurança Pública no Maranhão. São elas:

1. Criação do Comitê de Ações Integradas

Será composto pelos três poderes do Estado do Maranhão – Poder Executivo, Legislativo e Judiciário – e também pelas Polícias Civil e Militar, o Ministério Público do Maranhão, Polícia Rodoviária Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), entre outros, com o objetivo de integrar as ações de todos os órgãos. A governadora Roseana Sarney será a presidente do Comitê.

2. Remoção de Presos

O Ministério Justiça já ofereceu ao Governo do Maranhão vagas em presídios federais de Segurança Máxima para receber presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. A remoção deverá acontecer em breve.

3. Mutirão das Defensorias Públicas

A ação vai reunir defensores públicos do Maranhão e Federal – e poderá contar com auxílio de defensorias de outros estados também – para analisar caso a caso, verificando as penas e se o apenado tem direito à progressão. Com isso, pretende-se respeitar o direito dos presos e corrigir possíveis irregularidades, como pessoas presas além do tempo estipulado na pena. Além disso, o mutirão deve contar com juízes e promotores para o trabalho seja o mais célere possível.

4. Auxílio da Força Nacional

A Força Nacional já está no Maranhão e deve continuar no estado até o fim de fevereiro, a medida visa dar apoio ao sistema prisional maranhense.

5. Plano de Ação Integrada de Inteligência e Segurança Nacional

O plano vai criar procedimentos internos nos presídios, e a inteligência prisional vai detectar as infrações existentes nos locais, com a existência de celulares e televisões. O plano é integrado para que as ações de segurança do Maranhão sejam discutidas em conjunto.

6. Construção de Unidades Prisionais

O Governo do Maranhão já tem em fase de conclusão várias unidades prisionais, como a de segurança máxima em São Luís (com 150 vagas), e a reforma e ampliação das unidades de Coroatá (com 150 vagas), de Codó e Balsas (cada uma com 200 vagas) e sendo concluída a construção do Presídio de Imperatriz (250 vagas). Com isso, será possível pôr em prática um plano de realocação prisional, evitando conflitos entre os internos.

7. Núcleo para famílias

O núcleo de atendimento para as famílias dos presos vai ser criado com o objetivo de fornecer serviços relacionados ao sistema prisional e informações gerais, garantindo mais conforto no atendimento aos parentes de presos.

8. Saúde Prisional

O setor de saúde prisional terá verbas destinadas para que os presos tenham atendimento de médicos e enfermeiros. O ministro Cardozo ressaltou que o ministério vai ajustar o plano de saúde para que o preso do Maranhão tenha acesso a esse serviço.

9. Capacitação

As forças policiais terão apoio para capacitação, de forma a desenvolver um plano de atendimento.

10. Penas alternativas

Outra ação que deve ser desenvolvida por meio da parceria entre os governos federal e o estadual é a implantação de alternativas penais, como a revisão de penas alternativas e monitoramento eletrônico.

11. Integração do Ministério Público e Poder Judiciário

A Secretaria de Reforma do Poder Judiciário, do Ministério da Justiça, e o Departamento de Penitenciária Nacional, em conjunto com o governo do Maranhão, proporão ao Poder Judiciário e ao Ministério Público uma reunião conjunta. Logo após definidas as diretrizes do Mutirão e os prazos de realização, uma reunião com juízes e promotores, justamente, para que o trabalho do Mutirão seja absorvido com rapidez com relação ao que for detectado.

FONTE: Jornal O ESTADO (leia mais na edição deste domingo).