Ministério Público cobra transparência nas licitações da Prefeitura de Codó

Devido à falta de transparência nos procedimentos licitatórios promovidos pelo Município de Codó, o Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação, em 23 de fevereiro, para que a administração municipal assegure a participação de todas as empresas interessadas nos certames.

Promotora de Justiça Linda Luz Matos Carvalho

A manifestação foi formulada pela promotora de justiça Linda Luz Matos Carvalho.

Na Recomendação, a representante do MPMA ressaltou que recebeu inúmeras reclamações de empresas e de seus representantes interessados em participar de licitações, realizadas pelo Município, que tiveram dificuldades de acessar os editais.

Também enfatizou a necessidade da observação do princípio constitucional da isonomia, possibilitando a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento social sustentável.

Além disso, o procedimento deve ser julgado de acordo com os princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa.

FALTA DIVULGAÇÃO

Foi destacado que a ampla divulgação é condição fundamental para qualquer modalidade de licitação, para possibilitar o conhecimento de suas regras pelo maior número possível de pessoas.

A promotora de justiça destacou, ainda, que a restrição na divulgação do instrumento convocatório constitui indevida restrição à participação dos interessados e torna nulo o procedimento licitatório.

Observou igualmente a necessidade de a divulgação ser efetivada com antecedência para assegurar a participação de todos os interessados.

O município de Codó fica localizado a 302 km de São Luís.

Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)

8 comentários sobre “Ministério Público cobra transparência nas licitações da Prefeitura de Codó”

  1. Em pouco mais de 2 meses, FRANCISCO NAGIB, APRENDEU RAPIDINHO AS VELHAS PRÁTICAS DE GOVERNAR UMA CIDADE, E À TODO MOMENTO RECEBE PUXÕES DE ORELHAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INFELIZMENTE O DANONINHO AZEDOU, E OS CODOENSE ESTÃO SENTIDO ESSE GOSTO MISERÁVEL NA BOCA, HAJA VISTA QUE FALTA TUDO E UM POUCO MAIS NO HGM(SEGUNDO O DR. DUAILIBE), FALTA TRANSPARÊNCIA EM TODOS OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO, SALÁRIOS ATRASADOS E POR AÍ VAI.

    ACORDA NAGIB, SAI DAS REDES SOCIAIS E PROCURE SER UM PREFEITO DE FATO E DE DIREITO.

    1. Kra…Concordo com vc. E digo mais, porque a promotora não entra logo com a ação de improbidade? Porque não propõem a ação penal? Sou leigo nisso, mas se o povo observar a todo instante a CF/88 e a Lei 8666 são violadas….E tudo se resume a recomendações…Num vejo efeito nenhum nisso. Acho bom o estado se manifestar sobre isso.

    1. onde os mesmos sabe as manobras de esconder editais . digo isso com muito certeza pois esta mesmos membros so deixaram eu ter acesso ao edital depois que fui no MPE e um membro de la mim acomponhou em pegou o edital da mao do entao Procurador na epoca .. arrocha pois e dai para pior….

  2. ATENÇÃO!!! ATENÇÃO!!! O MUNICÍPIO DE CODÓ INFORMA A QUEM INTERESSAR POSSA, QUEM TEM DISPONIBILIDADE DE: CANTEIROS CENTRAL, PRAÇAS E QUALQUER UM LOGRADOURO PÚBLICO, PARA QUEM QUISER EXERCER ATIVIDADE COMERCIAL, Inclusive placas de propaganda. OBS: COBRA-SE TAXA.

  3. NO GOVERNO DO ESQUIZITO ERA UMA “JOGO DE CARTAS MARCADAS”. FORAM OITO ANOS QUE A AQUELE … DA LICITAÇÃO E E O …… PASSARAM ESCONDENDO TODOS OS EDITAIS. CODÓ VEI DE GUERRA.SEMPRE NA TACA .. MAS NÃO APRENDE NUNCA.

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