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O Ministério Público do Maranhão propôs, nesta quinta-feira, 16, Ação Civil Pública contra Ruy Henrique Coutinho de Melo, 30, morador da cidade de Caxias, requerendo, como medida liminar, que o demandado se abstenha de sair de sua residência, mantendo isolamento domiciliar, pelo período determinado pelo órgão de saúde competente. A manifestação foi ajuizada pelo promotor de justiça Williams Silva de Paiva.

Ruy Henrique Coutinho de Melo foi diagnosticado como portador da Covid-19, conforme informação da administração municipal de Caxias, tendo sido orientado a cumprir medidas de isolamento desde o dia 9 de abril. No entanto, continuou a sair de casa, conforme informações de várias testemunhas, atestadas pelo MPMA. Foi visto saindo de casa por duas vezes no dia 14 de abril.

Em caso de desobediência, foi sugerido o pagamento de multa no valor de R$ 20 mil por ato de descumprimento.

 “O requerido se trata de pessoa esclarecida, porquanto frequentou o ensino superior, com total conhecimento da seriedade e riscos que causa à sociedade com seus atos, desobedecendo a restrição sanitária que lhe é necessária. A medida de isolamento domiciliar é plenamente justificada pelas circunstâncias, conforme prevista no protocolo de combate ao coronavírus”, afirmou, na ação, o promotor de justiça

OUTROS PEDIDOS

O Ministério Público do Maranhão pediu ainda a condenação definitiva do requerido à obrigação de fazer, no sentido de atender à determinação epidemiológica do Órgão de Saúde Competente, para se submeter à coleta de amostras clínicas e exames laboratoriais, bem como ao isolamento domiciliar pelo período necessário e, caso tecnicamente preciso, permitir outras medidas constantes no rol da Lei Federal nº 13.979/2020.

Requereu igualmente a fixação de multa seja por ato de descumprimento ou diária no valor a ser arbitrado pela Justiça por descumprimento da determinação judicial.

 

Redação: CCOM-MPMA

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4 comentários sobre “Ministério Público pede na Justiça que filho da secretária de saúde com Coronavírus seja proibido de circular em Caxias”

  1. Esqueça Jean, infelizmente é assim que funciona o SISTEMA é como uma engrenagem, nunca mudará. Mais pelo menos vamos esperar se a justiça fará seu papel, antes tarde do que nunca, já que o SISTEMA impede dos colegas da imprensa em DETERMINADOS MOMENTOS fazer seu papel. #lamentavel

  2. Se fosse um pobre.. 100 sobremome eetaeia no.PRESIDIO.para DAR BOM EXEMPLO a sociedade. Ou se fosse oriundo dos.3 P( puta.pobre e ……..) estaria na TV a cara..

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