Ministro do TSE rejeita pedido de liminar do PSDB contra Lobão Filho

O ministro Tarcísio Vieira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido de liminar ao PSDB do presidenciável Aécio Neves contra o senador e pré-candidato ao Governo do Maranhão Lobão Filho (PMDB), após o peemedebista ter afirmado, no município de Barra do Corda, não acreditar que Neves mantenha os programas sociais de sucesso do PT, como o Bolsa Família, caso seja eleito presidente da República.

Na ação, Aécio Neves pedia liminarmente que Lobão fosse impedido de voltar a tratar do tema e também pedia multa ao peemedebista, por suposta “propaganda antecipada negativa” contra o PSDB.

Na decisão, o ministro considerou que “inexiste campo fértil para a concessão de liminar que implique a censura prévia requestada [na representação do PSDB]”. Considerou ainda que “deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

Lobão Filho classificou a ação de Aécio Neves como uma tentativa de intimidação e patrulhamento político, e afirmou que não recuará diante de toda e qualquer movimentação que sugira censura ao parlamentar.

“Querem me impedir de falar, de emitir opinião enquanto um senador da República. Reafirmo cada palavra dita. O PSDB vai acabar com o Bolsa Família caso chegue à Presidência da República. Não tenho dúvida quanto a isso”, afirmou.

Amparado pela decisão judicial, que garante ao parlamentar a prerrogativa de opinar sobre todo e qualquer assunto, Lobão Filho repudiou a postura do colega parlamentar, que no Maranhão apóia a pré-candidatura de Flávio Dino (PCdoB), e explicou que o tema é de interesse social e precisa ser discutido junto à sociedade, não censurado, como tentou impor por via judicial, o pré-candidato a Presidência da República.

“Não adianta tentar me patrulhar ou intimidar com ações na Justiça. Não fiz propaganda antecipada. Falei como parlamentar e falarei lá no Senado mostrando ainda que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não deu o mesmo tratamento ao nosso estado e nem aos demais estados do Nordeste como o ex-presidente Lula dispensou”, disse.

Ataque – No início da semana, quando o PSDB anunciou por meio de nota que iria processar o senador Lobão Filho, a oposição atacou o peemedebista alegando que havia uma tentativa de confundir o eleitorado do Maranhão.

Como resposta, Lobão Filho disse que são os adversários que trabalham para prejudicar a população maranhense. Segundo ele, ao dar palanque ao candidato do PSDB à Presidência da República, a oposição presta um desfavor ao povo do Maranhão.

“Não estou inventando fatos. A história está aí para provar que o PSDB em nada contribuiu com nosso estado. Ao apoiar os tucanos, a oposição presta um desfavor a todos os maranhenses”, finalizou.

Frase: “Como Senador pelo Estado do Maranhão, tenho o direito de expressar minha opinião política em qualquer espaço público, além do Senado. Não abro mão desse direito”, senador Aécio Neves (PMDB).