Nota informativa sobre IPTU de Codó

A Prefeitura Municipal de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, informa que já estão sendo enviados às residências os carnês para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Também Esclarecemos que a Legislação federal determina como dever do Prefeito promover a cobrança dos tributos, sob pena de responder por crime de renúncia fiscal.

 IPTU de Codó
IPTU de Codó

Dentro desta exigência, a administração realizou um grande esforço para fazer o levantamento de todos os imóveis da zona urbana de Codó e promover a atualização e regularização do cadastro de seus proprietários. Assim, todo cidadão poderá recorrer à administração pública e obter o serviço de avaliação de seu imóvel

O artigo 182 da Constituição Federal de 1988 define o IPTU como uma ferramenta de promoção da função social da propriedade privada no Brasil. A partir de 2001, o Estatuto das Cidades, que estabeleceu as diretrizes gerais da política urbana, e foi instituído pela Lei nº 10.257, de 10 de julho 2001, passou a regulamentar esta função social e estabelecer uma série de instrumentos urbanísticos a serem aplicados pelas prefeituras como forma de sua promoção.

Esse tributo fiscal tem como princípio a obtenção de recursos financeiros para a aplicação na saúde pública, educação, iluminação, limpeza e obras de urbanismo, pavimentação, recapeamento e drenagem na cidade, entre outros benefícios voltados à comunidade.

Com os recursos do IPTU a Prefeitura Municipal de Codó irá investir ainda mais para melhorar a qualidade de vida da nossa população. Sua participação é muito importante para o desenvolvimento de Codó. Compareça em nossa Central de Atendimento e atualize seu cadastro.

3 comentários sobre “Nota informativa sobre IPTU de Codó”

  1. ESSE IPTU É A CARA DO CANDIDATO DO FC, PENSAM QUE ELE VAI DISPENSAR ALGUM TIPO DE ARRECADAÇÃO? SE ESSE MOÇO CHEGAR NA PREFEITURA, OS OUTROS PREFEITOS DEIXARAM ESSA LEI DE LADO, O CANDIDATO DO FC NÃO VAI NEM QUERER SABER, VAI BUCAR ARRECADAR TUDO O QUE A LEI LHE PERMITIR. É POR ISSO QUE O POVO NÃO VAI ELEGER ESSE GAROTO.

  2. Muito engraçado o sr prefeito so lembrar deste artigo em uma época de crise e uma ano antes dele sair da prefeitura e de eleições para prefeito. Muito Estranho.

    Esse dinheiro poderia ser muito bem utilizado para reconstruir nossa cidade que esta cada vez pior.

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