OAB Codó emite NOTA OFICIAL sobre Segurança Pública

A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO MARANHÃO – SUBSEÇÃO DE CODÓ-MA, por sua Diretoria, Comissão de Direitos Humanos e Procuradoria vem se manifestar publicamente a Sociedade Codoense no que tange aos atos de violência decorrente da criminalidade crescente no Município de Codó-MA, bem como a deficiência do Sistema de Segurança Pública do Estado do Maranhão, e a postura adotada pelo Governo do Município de Codó-M, no que tange segurança dos cidadãos codoenses nos seguintes termos:

Dr. Machado e Dr. Mendes presentes na Caminhada pela Paz
Dr. Machado e Dr. Mendes presentes na Caminhada pela Paz

   1) A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB instituição da sociedade Civil que prima pelo cumprimento da Lei e a garantia da Ordem Pública e a Defesa da Sociedade independente de raça, cor, sexo, idade, religião ou partido político e deste modo vem reiterar a sua Preocupação com o momento crítico em que vive a sociedade codoensee ao mesmo tempo requer com urgência a tomada de providências enérgicas por parte as Autoridades de Segurança, afim de que atos decorrentes da criminalidade crescente no Município de Codó/MA não venham mais a ocorrer cotidianamente e a causar tantas dores para as famílias codoenses.

   2) A Segurança Pública é atribuição de todos os Poderes constituídos no Estado Democrático de Direito, e de igual maneira cabe aos cidadãos de bem cumprir com suas obrigações e exigir a defesa dos seus Direitos.

   3)  A tragédia ocorrida com mais uma entre diversas vítimas da criminalidade em Cdó-MA, na data de 25.10.2014, a qual culminou com a violenta morte da Professora CRISTIANE BARROS,  sem lhe possibilitar nenhuma chance de Defesa, não pode ser vista pelas Autoridades Públicas Estaduais e Municipais e amplamente noticiada pelos meios de comunicação, como APENAS MAIS UM CASO DE VIOLÊNCIA  que vivemos em Nossa Cidade.

    4) A Ordem dos Advogados do Brasil – OAB em nome das Famílias Codoenses CONCLAMA às autoridades públicas responsáveis pela Segurança da Sociedade mais respeito com os direitos dos cidadãos e que estas cumpram com seu dever legal e seus múnus público de SERVIR ao povo com qualidade na prestação de seus serviços.

  5)  Que as Policias Civil e Militar com Sede em Codó-MA instaurem inquéritos isonômicos para apuração dos Fatos ocorridos e que as Delegacias de Polícia deixem de ser Presídios.                                                                                             

6)  Que o Ministério Público Estadual da Comarca de Codó-MA fiscalize de forma enérgica a atuação das polícias civis e militares e acuse a quem de Direito.

7) Que o Judiciário da Comarca de Codó-MA julgue com rapidez, na forma da Lei, os casos de violência que atentem com os direitos dos cidadãos.

8)  Que a União, o Estado do Maranhão e a Prefeitura de Codó cumpram com os seus mandamentos constitucionais e dêem condições mínimas e dignas para os órgãos de segurança, a fim de que estes possam cumprir com suas funções típicas de fiscalizar o trânsito, combater a criminalidade, apurar as infrações e aplicar as penas decorrentes das infrações a Legislação.

9) Que os Órgãos dos Sistemas de Segurança Pública do Estado do Maranhão, bem como o governo do Município de Codó-MA procurem adotar uam postura de enfrentamento dos problemas da Criminalidade e da Violência, buscando sempre o combate ao tráfico de drogas, ao porte ilegal de armas e aos demais crimes que afetem a integridade física e ao patrimônio dos cidadãos.

10) Por fim a OAB SUBSEÇÃO DE CODÓ MARANHÃO conclama à todos, as Autoridade Públicas, a Sociedade Civil e especialmente aos familiares vitimados pela violência instaurada no Município de Codó-MA, para uma GRANDE REFLEXÃO sobre o que cada um de nós faz por si e por seu semelhante, e que todos JUNTOS reivindiquemos nossos Direitos.

Codó – Maranhão, 31 de Outubro de 2014

Cordialmente,

FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO ASSUNÇÃO MACHADO

Presidente da OAB SUBSEÇÃO de Codó/MA

FRANCISCO MENDES DE SOUSA

Conselheiro Estadual da Seccional da OAB/MA e Presidente da Comissão de Apoio a Comunidade da OAB SUBSEÇÃO de Codó/MA

RAIMUNDO JOSÉ MENDES DE SOUSA

Tesoureiro – Presidente das Comissões de Direitos e Prerrogativas dos Advogados e de Combate à Corrupção Eleitoral – Procurador da Procuradoria da OAB SUBSEÇÃO de Codó/MA

TOMÉ MOTA E SILVA DOS SANTOS

Presidente das Comissões de Assessoria de Comunicação e de Defesa do Consumidor – Procurador da Procuradoria e Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB SUBSEÇÃO de Codó/MA

4 comentários sobre “OAB Codó emite NOTA OFICIAL sobre Segurança Pública”

  1. Estou com um processo no fórum que foi julgado em agosto, ganhei a causa e até agora o juiz não deu a sentença. Vcs da OAB não acham que isso não é uma violência? Sejam sérios drs.

  2. A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SUBSEÇÃO DE CODÓ-MA E A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DE CODÓ-MA TEM MESMO É QUE SE MANIFESTAR DE FORMA ENÉRGICA NO QUE SE REFERE AOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS CIDADÃOS E O AUMENTO DA CRIMINALIDADE.
    A NOTA OFICIAL DA OAB-CODO-MA DESCREVE E REFLETE MUITO BEM A SITUAÇÃO EM QUE VIVE O CIDADÃO CODOENSE. REFÉM DA VIOLÊNCIA CRESCENTE E SEM A DEVIDA RESPOSTA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA DO ESTADO DO MARANHÃO E DE UMA POSTURA PASSIVA DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE DE CODÓ-MA.
    PARABÉNS A OAB-CODO. SÃO ATITUDES DESTE NÍVEL QUE PRECISAMOS EM NOSSA SOCIEDADE.

  3. Infelizmente a violência assola nosso município, nosso Estado, nosso País, nossas famílias estão sendo dilaceradas por esses criminosos canalhas, safados e vagabundos. Entre as principais causas desta violência está a Impunidade. Por isso não adianta a OAB se manifestar criticando a tudo e a todos, na verdade apenas está “jogando pra galera”, pois sabemos que também tem sua parcela de culpa, na verdade esse marginais que nos roubam, nos agridem e nos matam são sempre os mesmos que já foram presos várias e várias vezes, e sempre quando são presos são liberados pelo trabalho “eficiente” dos advogados, inclusive se esses assassinos da Professora Cristiane tivessem sido presos certamente antes mesmo que chegasse a Delegacia, lá já estaria uma legião de advogados para interceder por eles a troco de alguns Reais. É isso que sempre acontece, os advogados estão sempre atuando em defesa dos marginais independentemente do que tenha feito.
    Com relação ao trânsito têm um “dotor” que pilota uma moto e não usa o capacete, que aliás é um equipamento de uso obrigatório, no entanto não usa e não aceita nenhuma admoestação, pois é um “dotor”. Reflitam sobre isso.

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