Foi publicado ontem (19) no Diário Eletrônico da Justiça mais uma decisão desfavorável ao ex-prefeito Biné Figueiredo da lavra do juiz da 1ª Vara de Codó, Dr. Rogério Pelegrini Tognon Rondon. Trata-se do processo Nº1791-34. 2009.8.10.0034 movido pelo Ministério Público Estadual que denunciou Figueiredo por não ter prestado contas de 5 convênios entre a Prefeitura de Codó e Secretaria de Infraestrutura do Estado do Maranhão nos anos de 2007 e 2008.
” Aduz o autor que o réu, na condição de Prefeito Municipal de Codó/MA, celebrou os Convênios de n.170/2007, 178/2007, 180/2007, 448/2007 e 024/2008 junto ao Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura, objetivando a pavimentação asfaltica de ruas do Município. Com base nisso, pleiteia a condenação do requerido nas penalidades previstas no artigo 12 da Lei n.8.429/92″, descreve o juiz em seu relatório inicial
O Ministério Público conseguiu convencer o magistrado daquilo que denunciou.
“Na hipótese em apreço, verifico que o prejuízo causado à coletividade se mostrou extremamente grave, uma vez que o requerido requerido BENEDITO FRANCISCO DA SILVEIRA FIGUEIREDO deixou de prestar contas dos valores recebidos em razão do convênio firmado com a Secretaria Estadual de Infraestrutura, no prazo e nas condições estabelecidos”, escreveu Dr. Rogério
Por conta de mais este processo, Biné foi condenado, em primeira instância, a mais 3 anos fora da política, número que se somado à outras decisões equivale a mais de 12 anos de inelegibilidade.
” (…) Em consideração a extensão do dano causado à coletividade, a gradação da improbidade praticada, sua repercussão no patrimônio do Município de Codó/MA, bem como as demais diretrizes normativas gravadas no artigo 12, inciso III e parágrafo único da Lei 8.429/1992, aplico ao demandado as seguintes penalidades:
- I) Suspensão dos direitos políticos pelo período de 03 (três) anos;
- II) Multa civil no valor correspondente a cinquenta vezes o valor da remuneração mensal percebida pelo requerido à época dos fatos, enquanto Prefeito Municipal de Codó/MA;
- III) Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de 03 (três) anos. A multa civil deverá ser revertida em favor do Município de Codó/MA”, determinou o juiz da Vara da Fazenda Pública
Biné ainda pode recorrer de mais essa.
27 Responses
Essa família FIGUEIREDO, deveria e ter era ……….. e sair da vida publica (Biné, Camilo e Rodrigo)
Com essa termina de fechar a tampa do caixão! Como diz o outro: “Adiós”!kkkkk
só falta colocar as …..
GRANDIOSO EQUÍVOCO. ALIÁS, ESSA PRÁTICA ESTÁ SENDO COSTUMEIRA. A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA “”MENTIU”” AO AFIRMAR QUE O EX-PREFEITO BINÉ FIGUEIREDO NÃO PRESTOU CONTAS DOS CONVÊNIOS:170/2007, 178/2007, 180/2007, 448/2007 E 024/2008. TORNA-SE NECESSÁRIO FRISAR QUE, NÃO FOI A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA QUE ENTROU COM O PEDIDO DE IMPROBIDADE, ATÉ PORQUE OS PROTOCOLOS, QUE ATESTAM AS ENTREGAS DAS PRESTAÇÕES DAS CONTAS RELATIVOS AOS CONVÊNIOS SERÃO DIVULGADOS NESTE BLOG.
O AUTOR, COMO SEMPRE, EM TODOS OS PROCESSOS CONTRA O EX-PREFEITO BINÉ FIGUEIREDO É O MUNICÍPIO DE CODÓ, OU SEJA, É O “”FAMOSO”” JOSÉ ROLIM FILHO, LOGO ELE, O PIOR PREFEITO DE TODO O ESTADO DO MARANHÃO, ÚNICO QUE NUNCA PRESTOU CONTAS DESDE 2009 E QUE, COM OS SEUS FAMILIARES, TEM A PREFEITURA COMO UM BEM PARTICULAR.
EU FICO IMAGINANDO, A PROMOTORA , CONHECEDORA DOS PROBLEMAS QUE AFLIGEM A POPULAÇÃO, NOS SETORES DA SAÚDE PÚBLICA, NA EDUCAÇÃO, NA FALTA DAS MERENDAS ESCOLARES, NAS ESCOLAS DE TAIPA COBERTAS DE PALHAS, SEM BANHEIROS, SEM ÁGUA POTÁVEL, COM ALGUMAS ESCOLAS QUE AINDA NÃO INICIARAM O ANO LETIVO, “”NÃO TOMA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS””, NÃO DÁ SATISFAÇÕES À POPULAÇÃO CODOENSE. TAMBÉM, FICO PERGUNTANDO A MIM MESMO, QUAL O “”MEDO DOS PSEUDOS POLÍTICOS”” QUE NÃO SE MANIFESTAM?? MEDO DA PROMOTORIA PÚBLICA, MEDO DOS JUÍZES?? EU POSSO SER PERSEGUIDO, MAS NÃO TENHO RECEIO E NEM MEDO DE NINGUÉM. ALIÁS, QUANDO EU JOGAVA FUTEBOL EU TINHA MEDO DO JUIZ, O ÁRBITRO, QUE PODERIA MARCAR UM PENALTI INEXISTENTE.
AGORA, FINALIZANDO, O PREFEITO “”CASSADO””,MANTIDO NO CARGO PELA PRÓPRIA JUSTIÇA QUE O CONDENOU, QUER, A TODO O CUSTO, AFASTAR O EX-PREFEITO BINÉ DA LIDE POLÍTICA. NÃO CONSEGUIRÁ, OS ELEITORES DO BINÉ SEGUEM AS SUAS ORIENTAÇÕES, VOTAM COM O SEU CANDIDATO, NÃO TEM JEITO, É A REALIDADE.
PARA O SACROSSANTO, IMBECIL ESTIMULADO, O MEU “”ADIOS””.
E para o ……….., contra provas não existem argumentos. Adiós muchacho! kkkkkkkk
sr Murilo vc é advogado do Bine???? Pois eu Voto no Bine e nao voto no camilo!!!
PENSE EM UM HOMEM LIMPO É B….NÃO DEVE NADINHA,O QUE NÃO SE PODE É O MURILO DEFENDER O INDEFENSAVEL TENHA PACIÊNCIA ….
Se for por falta de adeus…
Já vai é tarde!
Qualé, Acélio? O belga pode me chamar de “imbecil estimulado” e eu não posso chamá-lo de ………….? Tome tenência!
o ……… tem mais Processo do que Dinheiro kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
a Bélgica vem pra copa 2014 no Brasil??? se eu ouvir foguetes no gol da bélgica
Vixi!!
O Murilo quer cassar até a promotora…
Vende-se pulseira de aço inox
SACROSSANTO, USE O SEU VOCABULÁRIO, PROCURE NO DICIONÁRIO AS PALAVRAS QUE POSSAM “”ESTIMULA-LO”” A DIZER O QUE BEM ENTENDER SOBRE A MINHA PESSOA.
APENAS UM ALERTA, DIGA COM PROVAS IRREFUTÁVEIS.
AO “”ESTICADO””, EU NÃO SOU ADVOGADO DE NINGUÉM, MUITO MENOS DO BINÉ, APENAS AFIRMO, COM TODA CONVICÇÃO, QUE AS PRESTAÇÕES DE CONTAS FORAM FEITAS E PROTOCOLADAS NO ÓRGÃO RESPONSÁVEL.
AO “”LUCAS MATHEUS””, CONCORDO COM VOCÊ, NÃO SE PODE DEFENDER O QUE É INDEFENSÁVEL, MAS PODE-SE, COMO CIDADÃO, DEFENDER A ARBITRARIEDADE, DESDE QUE TENHA-SE EM MÃOS COMPROVANTES DE ACUSAÇÕES INVERÍDICAS.
A “”LETÍCIA MELO”” VOCÊ É QUE JÁ VAI TARDE, O SEU TEMPO DE ……….. ACABOU. APROVEITO PARA DIZER-LHE, ESTÁ FALTANDO “”CORAGEM”” AO BINÉ, POIS, SE DEPENDESSE DA MINHA OPINIÃO, O CASO DA CASSAÇÃO JÁ ESTARIA NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E NA MÍDIA NACIONAL. É INACEITÁVEL, UM PREFEITO CASSADO TRÊS VEZES, POR TRÊS JUÍZES DIFERENTES, AINDA, APÓS 17 MESES, CONTINUAR NO CARGO, DEMITINDO E CONTRATANDO, MOVIMENTANDO OS RECURSOS PÚBLICOS E SEM “”PRESTAR”” CONTAS COM NINGUÉM. É UMA USURPAÇÃO DE DIREITO QUE DESMORALIZA A JUSTIÇA BRASILEIRA. FIQUE FRIA, A COISA VAI ESQUENTAR.
O que a Prefeitura de Codó não tem nada pera fazer mesmo. Esses advogados ainda vão ser presos por falsa comunicado á justiça de processo.
Êh seu Bina Até Quando com Tantas Condenações,EU EM.Agora tá é Ruim EM?
Rapaz, ainda tem lugar pra julgamento desse senhor, porque parece ……………….. mais ainda vai aparecer mais, pode apostar.kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
TRANSMITI, VIA E-MAIL AO ACÉLIO TRINDADE, TODAS AS DOCUMENTAÇÕES, COM OS DEVIDOS PROTOCOLOS, DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS CONVÊNIOS CITADOS PELO MERITÍSSIMO JUIZ. QUEM ENTROU COM A AÇÃO FOI A PREFEITURA DE CODÓ, SOB O NEFASTO COMANDO DE UM PREFEITO INCAPAZ, QUE PEGA CARONA NAS OBRAS ESTADUAIS E FEDERAIS, ATÉ DO IHGC, ONDE ELE NÃO METEU O DEDO, SENÃO O PEQUENO VALOR TERIA ……….. E A OBRA NÃO SERIA CONCLUÍDA.
Queria só dizer pro …………… que eu vou torcer pra BÉLGICA nessa Copa do Mundo.
e a bélgica vai ganhar a copa do mundo ou nao??
É A VERDADEIRA LENDA DA POLITICA EM CODO FOI REALMENTE DERROTADO…..
FAZER O QUE NÉ?…..
MAIS BINÉ….VC É UMA LENDA NA POLITICA DE CODO…
BINÉ MEXE E FAZ MEXER COM QUALQUER POLITICO CODOENSE…POIS É GRANDE POLITICO….
PENA QUE TODOS POLITICOS COMENTEM FALHAS….
A Mariana Boca de Gilete, não serve pra chupar, pode cortar o meninão e aí só vai engolir sangue.
Só por esse cognome de ” sacrossanto….” a gente percebe que essa pessoa não bate bem da bola. É verdade ou não é?
“Cognome” é meu ……! kkkkkk
Binezao se acabo mesmo, era uma vez um ex prefeito e um filho ex deputado estadual!!
Nao adianta Murilo Salem, é carga do KM17 + 1 milhão para pagar de energia, adios