Partido cobra Ministério Público para que aperte governo Nagib pela realização do concurso público em junho

Numa postagem feita recentemente pelo blog Luta Socialista o militante codoense do PSOL, professor Rafael Araújo da Silva, destacou que há um compromisso, firmado entre o governo do prefeito Francisco Nagib e o Ministério Público Estadual por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta, dando por certo a realização do CONCURSO PÚBLICO em 2019.

O ponto principal da postagem diz respeito ao fato de que JUNHO, conforme o Termo de Ajustamento, é o mês em que o edital deve ser lançado, dando início à todas as etapas do certame. Como ninguém mais do governo, muito menos do Ministério Público se manifestou a respeito o PSOL tomou a iniciativa.

Protocolou dia 11 deste mês uma representação pedindo informações sobre como está a cobrança do Ministério Público em cima do governo Nagib para que cumpra o compromisso de realizar o concurso este ano mesmo, como mostra cópia do documento abaixo:

A respeito disso, o único representante do governo municipal a tocar neste assunto foi o secretário municipal de Educação, Paulo Buzar, quando de sua convocação pelos vereadores para explicar a decisão de só iniciar as aulas em 11 de março. Naquela ocasião ele garantiu que o concurso público de Codó será mesmo realizado este ano, sem falar em datas específicas.

Abaixo a postagem feita por professor Rafael, na íntegra:


De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado  entre o Ministério Público e a prefeitura de Codó, o edital do concurso público municipal deve ser publicado até o mês de junho deste ano.

Ainda segundo o documento, o certame deve contemplar “todos os cargos vagos na estrutura administrativa do Município, salvo aqueles excepcionados pela Constituição Federal”  (TAC, Cláusula primeira).

É importante destacar que essa é a segunda vez que o Governo “Mais Avanços Mais Conquistas” se compromete junto ao MP a realizar o concurso público. Na primeira vez, para justificar o descumprimento do acordo, alegou a impossibilidade do cumprimento dentro do prazo estabelecido, que expirou no final de 2017. O município pediu a prorrogação do prazo ao MP, o qual prontamente atendeu, concedendo mais um ano e meio.

Com o intuito de evitar um segundo descumprimento do TAC, o Diretório Municipal do PSOL protocolou no dia 11 deste mês (março) um representação para requerer ao Ministério Público informações sobre o cumprimento do referido Termo de Ajustamento de Conduta.

Considerando que o mês de junho é o prazo para o lançamento do edital do concurso, é de se esperar que algumas ações já devem ter sido tomadas pelo poder público municipal com vistas a operacionalização do certame.

2 comentários sobre “Partido cobra Ministério Público para que aperte governo Nagib pela realização do concurso público em junho”

  1. Todos os partidos, cujo possuem diretório no município de Codó, deveria ter esta iniciativa. Porém a maioria destes só serve para vender a legenda a grupos corruptos no período eleitoral. Parabéns ao diretório municipal do PSOL!

  2. muito boa a iniciativa dos representantes do PSOL em Codó, agora falta um posicionamento mais crítico por parte da população que seria a mais necessitada tantos de melhores serviços públicos como de empregos, pois o município passar por um período de muitas escassez de vagas de trabalho. E o concurso publico é a forma instituída pela Constituição Federal para provimento de cargos públicos. Fica aqui o pedido tanto ao senhor prefeito municipal de Codó como ao ministério publico que todo o processo do concurso seja baseado na legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência como exige os pilares da Administração Publica. Que desde o processo de escolha da organizadora até a aplicação das provas e posteriores resultados sejam fir

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