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quinta-feira, 19 de novembro de 2026
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Partido cobra Ministério Público para que aperte governo Nagib pela realização do concurso público em junho

Numa postagem feita recentemente pelo blog Luta Socialista o militante codoense do PSOL, professor Rafael Araújo da Silva, destacou que há um compromisso, firmado entre o governo do prefeito Francisco Nagib e o Ministério Público Estadual por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta, dando por certo a realização do CONCURSO PÚBLICO em 2019.

O ponto principal da postagem diz respeito ao fato de que JUNHO, conforme o Termo de Ajustamento, é o mês em que o edital deve ser lançado, dando início à todas as etapas do certame. Como ninguém mais do governo, muito menos do Ministério Público se manifestou a respeito o PSOL tomou a iniciativa.

Protocolou dia 11 deste mês uma representação pedindo informações sobre como está a cobrança do Ministério Público em cima do governo Nagib para que cumpra o compromisso de realizar o concurso este ano mesmo, como mostra cópia do documento abaixo:

A respeito disso, o único representante do governo municipal a tocar neste assunto foi o secretário municipal de Educação, Paulo Buzar, quando de sua convocação pelos vereadores para explicar a decisão de só iniciar as aulas em 11 de março. Naquela ocasião ele garantiu que o concurso público de Codó será mesmo realizado este ano, sem falar em datas específicas.

Abaixo a postagem feita por professor Rafael, na íntegra:


De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado  entre o Ministério Público e a prefeitura de Codó, o edital do concurso público municipal deve ser publicado até o mês de junho deste ano.

Ainda segundo o documento, o certame deve contemplar “todos os cargos vagos na estrutura administrativa do Município, salvo aqueles excepcionados pela Constituição Federal”  (TAC, Cláusula primeira).

É importante destacar que essa é a segunda vez que o Governo “Mais Avanços Mais Conquistas” se compromete junto ao MP a realizar o concurso público. Na primeira vez, para justificar o descumprimento do acordo, alegou a impossibilidade do cumprimento dentro do prazo estabelecido, que expirou no final de 2017. O município pediu a prorrogação do prazo ao MP, o qual prontamente atendeu, concedendo mais um ano e meio.

Com o intuito de evitar um segundo descumprimento do TAC, o Diretório Municipal do PSOL protocolou no dia 11 deste mês (março) um representação para requerer ao Ministério Público informações sobre o cumprimento do referido Termo de Ajustamento de Conduta.

Considerando que o mês de junho é o prazo para o lançamento do edital do concurso, é de se esperar que algumas ações já devem ter sido tomadas pelo poder público municipal com vistas a operacionalização do certame.

Acélio Trindade

Acélio Trindade

Autor no Blog do Acélio.

2 comentários

  1. Todos os partidos, cujo possuem diretório no município de Codó, deveria ter esta iniciativa. Porém a maioria destes só serve para vender a legenda a grupos corruptos no período eleitoral. Parabéns ao diretório municipal do PSOL!

  2. muito boa a iniciativa dos representantes do PSOL em Codó, agora falta um posicionamento mais crítico por parte da população que seria a mais necessitada tantos de melhores serviços públicos como de empregos, pois o município passar por um período de muitas escassez de vagas de trabalho. E o concurso publico é a forma instituída pela Constituição Federal para provimento de cargos públicos. Fica aqui o pedido tanto ao senhor prefeito municipal de Codó como ao ministério publico que todo o processo do concurso seja baseado na legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência como exige os pilares da Administração Publica. Que desde o processo de escolha da organizadora até a aplicação das provas e posteriores resultados sejam fir

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