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terça-feira, 17 de novembro de 2026
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PENSÃO ALIMENTÍCIA: Pode o juiz pedir para uma mãe provar que não tem condições de pagar as custas do processo?

Regra geral, todos que dão entrada em processo na Justiça precisam pagar as custas processuais para que haja o andamento e a consequente sentença. O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL permite que o cidadão peça a JUSTIÇA GRATUITA desde que prove que não tem condição de pagar as custas.

Ao pedir a Justiça Gratuita o cidadão fica a mercê da decisão do juiz, isso quer dizer que se o magistrado entender que deve pedir provas de que a pessoa não tem, realmente, condição de pagar, ele pode fazê-lo.

Mas, quando quem é o autor da ação é um menor de idade em busca de PENSÃO ALIMENTÍCIA, pode o juiz exigir da mãe, a representante legal dele, que prove NÃO TER CONDIÇÃO de arcar com as custas processuais?

Neste vídeo, mostramos o que diz o Superior Tribunal de Justiça.

Acélio Trindade

Acélio Trindade

Autor no Blog do Acélio.

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