Prefeito de Caxias é denunciado pelo MPF por falta de licitação

Dr. Humberto

O Ministério Público Federal denunciou o prefeito de Caxias, Humberto Coutinho (PDT), o secretário de Saúde, Domingos Vinícius de Araújo Santos, e a representante e administradora do Hospital Casa de Saúde e Maternidade, Ivanise Coutinho Araújo, por contratarem, sem licitação, serviços de tomografia computadorizada e de nefrologia do hospital.

Segundo a denúncia, a empresa contratada tinha como sócio o próprio prefeito e parentes dele. A irmã de Humberto Coutinho e administradora do hospital, Ivanise Coutinho Araújo, foi a responsável por firmar o contrato com o município. Além disso, a contratação também teria ocorrido sem justificativa do preço.

Domingos Santos, responsável direto pela contratação dos serviços, justificou que a licitação “não ocorreu, porque na região não havia nenhuma outra empresa que prestasse, embora soubesse que existia o serviço em cidades vizinhas”.

De acordo com a Cordenadoria de Controle e Avaliação da Secretaria de Saúde de Caxias, havia dois serviços de nefrologia à época da contratação, sendo uma clínica na própria cidade e a outra em Timon.

A denúncia aguarda o recebimento pelo Tribunal Regional Eleitoral da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. Se aceita, os acusados responderão por dispensa ilegal de licitação, crime punível com detenção de três a cinco anos e multa.

(As informações são do Ministério Público Federal)

Fonte: Blog do Décio

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