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sexta-feira, 20 de novembro de 2026
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Prefeito Nagib descumpre prazo do TAC da realização do Concurso Público

Assim que Francisco Nagib assumiu o poder houve uma pressão de diversos setores da sociedade pela realização de um concurso público uma vez que no ano anterior Zito, seu antecessor, tentou realizar um certame que foi barrado na Justiça.

O Ministério Público Estadual, que já vinha tentando desde 2015, pegou a carona da nova onda de pressão popular e conseguiu fazer com que o novo gestor assinasse um TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA comprometendo-se a realizar o concurso até 31 de dezembro de 2017.

Este ato de assinatura do TAC aconteceu no dia 8 de fevereiro de 2017. O prazo acabou e o concurso não fora realizado.

A Promotora Linda Luz Matos Carvalho ainda não se pronunciou a respeito do que pretende fazer com o gestor municipal pelo descumprimento do TAC do Concurso.

Acélio Trindade

Acélio Trindade

Autor no Blog do Acélio.

27 comentários

  1. Quem fez ele assinar esse TAC bol ai, esqueceu que ele é filho do FC, ou seja, ele pode tudo. Até não fzr nenhum misero concurso. Essa é a administração mais pobreza mais humilhação.

  2. Cade o MPE que permanence sempre calado e quieto. Onde estao os promotes de Justica de Codo que nao procuram acionar esse Prefeito.
    Esta na hora da Corregedoria do MPE e do Conselho Nacional do Ministerio Publico tomarem conhecimento deste Fatos que ocorrem Nesta terra de Muro baixo.

  3. o prefeito nunca vai ser como seu pai honra-dor de compromisso, FC pai e homem serio mas o fc filho so desdobrando o povo, tudo dele e vou ver ai,ai vai pra um quadro la na sala dele fala das dificuldades horas bola, nunca ajudou ninguém e nei vai,a prefeitura so se ver funcionários pq o povo mesmo ja sabe se for la so vai ouvi nao posso, nao tenho condição, vou ver, vem na outra semana, fala com fulano kkkkk e pra ri, mas vc vai vim pedir voto nagib pros seus candidatos e a população ta so observando.

  4. Codó é terra sem lei si juiz o promotor começar pegar no pé eles ligam pro Sarney mandar logo transferir vejam só o que aconteceu com o Procon de Codó qdo foram notificar os preço do gás e da gasolina.

  5. O MPE em Codo nao age e nada Faz. O Prefeito Danoninho faz e acontece e Ninguem diz nada. Esses representantes do MPE daqui acham que estao acima da Lei e nao aceitam criticas. O correto mesmo e a abertura de um Processo Disciplinar na Corregedoria Geral do MPMA e no CNMP para apuradas esses Fatos tao graves e as omissoes que ocorrem Nesta Cidade.

  6. Essa promotora é . Peço a Deus que um “fiscal da ordem jurídica” de verdade tome o lugar dela. 8 anos de TAC com Zito, serão mais 8 com FC Oliveira.
    A promotora no TAC e o povo na TACA.

  7. Pai e filho são iguais é o governo da incompetência e da embromação e ainda temos órgãos fiscalizadores que não servem de nada. Cadê o MP não vão providenciar outro Tac? Esse representação MP em como vai ficar na história, o pior

  8. Cade o Ministério Publico do Codó ? . O que faz esse Povo do MPMA que não entra com uma Ação de Improbidade Administrativa no Espinhaço deste Prefeito danoninho. È rapaz esta é mesmo uma Terra de Muro Baixo!. Pois neste lugar qualquer forasteiro vindo de qualquer galinheiro por aqui manda e desmanda e ninguém diz nada. ô Cambada de Codoenses covardes.

  9. se para realizar um concurso ta essa dificuldade toda, quando de fato o mesmo existir, podemos até morrer de estudar, não sera impossível passar, pois para Deus nada é impossível, mas com certeza as vagas(a serem concorridas) são minimas, pois as demais todas já tem dono..infelizmente…

  10. Mas uma coisa, os Cargos comissionados no serviço público destinam-se apenas às funções de chefia e assessoramento. Assim, todas as demais atividades de órgãos estatais devem ser exercidas por servidores concursados. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal validou decisão do Conselho Nacional de Justiça que considerou irregular a contratação, por parte do Tribunal de Justiça da Paraíba, de 100 assistentes de administração nomeados sem concurso público. A indicação havia sido feita com fundamento na Lei do Estado da Paraíba 8.223/2007, que permitiu a criação dos cargos comissionados. Na última sessão de 2016, ocorrida no dia 19 de dezembro, também foram negados todos os Mandados de Segurança que chegaram ao STF contra esse entendimento do CNJ.

    A decisão do Supremo foi tomada no julgamento da Petição 4.656, ajuizada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba (Sinjep), e seguiu o voto da relatora do processo, ministra Cármen Lúcia. Em agosto de 2009, ela havia concedido liminar em Ação Cautelar 2.390 — cassada na sessão — para suspender a imediata exoneração dos servidores até a análise definitiva da matéria. Na ocasião, ela ressaltou que a liminar não deveria ser vista como uma antecipação sobre “a validade constitucional, ou não, dos atos questionados, menos ainda da legislação que teria sido aproveitada como sua fundamentação”.

    Na sessão, a ministra considerou válida a atuação do CNJ, por meio de procedimento de controle administrativo. Entre outras alegações, o sindicato afirmou que o conselho usurpou a competência do Supremo porque teria, implicitamente, declarado a inconstitucionalidade da Lei Estadual 8.223/2007.

    “Concluo ter atuado o órgão de controle administrativo, financeiro e disciplinar da magistratura nos limites de sua competência, afastando a validade de atos administrativos e, para tanto, adotando como fundamento a invalidade da lei estadual, que ele reputou contrária ao princípio constitucional de ingresso no serviço público, por concurso público, pela ausência dos requisitos caracterizados para a criação de cargos comissionados”, disse a presidente do STF.

  11. Outra informação, Excelentíssima Promotora, se fazer um levantamento real (não fictício) por um órgão de fiscalização independente ao poder executivo municipal detectará o número exorbitante de servidores contratados no município de Codó, mostrando com isso um descumprimento displicente e imoral por parte do gestor municipal, ferindo princípios constitucional relativos a administração publica. E por ser o representante eleito pelo povo para administrar para o bem comum e social ao não fazer ou deixar de fazer está sujeito as penalidade da lei.

  12. Excelentíssima Promotora de justiça, venho através deste comentário solicitar a senhora uma resposta ao clamor da população codoense sobre o tema da reportagem (Tac do concurso Publico de Codó), pois o mesmo foi assinado pelo atual gestor do município e pelo que vemos até agora não houve uma resposta do mesmo. Ao se esgotar o prazo como visto na matéria fica necessário uma resposta do Ministério Publico, pois representa a defesa do cidadão dentro do processo jurídico e frente a desvios de finalidade do ato do poder publico (neste caso municipal), buscando o cumprimento e respeito aos princípios da administração publica elencados na Constituição Federal de 1988.

  13. Pois ao estabelecer um TAC há época, mostrar que o município apresenta deficiência de pessoal efetivo para desempenho das atividades primordiais da administração publica municipal. É sabedor pela sociedade codoense das lacunas de servidor efetivo na administração, em face de uma política de apadrinhamento de cargos em troca de votos, pratica antiga, desde gestões anteriores não se cumprir a constituição federal.

  14. constituição federal cita que:(onde se lê) – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

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