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A Prefeitura de Coroatá assume, por meio de nota divulgada à imprensa (áudio abaixo), que descobriu um grande problema dentro de sua Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

Sem identificar o servidor, diz que um funcionário está emitindo notificações, certidões e até licença (acredito que ambiental, o que é gravíssimo do ponto de vista jurídico) de forma irregular.

 “Comunicamos à população de Coroatá que chegou ao conhecimento da prefeitura que um funcionário da Secretaria Municipal do Meio Ambiente está, ilegalmente, emitindo notificação, licenças, certidões e outros atos administrativos de forma irregular e ilegal inclusive com cobrança de valores em espécie”, diz a nota da prefeitura

E AGORA?

Para tentar corrigir o erro pede para que todos que tenham sido enganados procurem a Procuradoria-geral do município para que providências sejam tomadas. Também fala em denúncia à polícia civil e abertura, posterior de inquérito.

“Solicitamos à todos que receberam essas notificações, licenças e certidões que compareçam à Procuradoria-geral do município, pois nenhum desses atos administrativos tem validade porque foram praticados de forma irregular, indevida e ilegalmente”

“(…) Informamos também que a polícia civil será comunicada para a abertura do competente inquérito policial”, anuncia o governo

FONTE:Blog Coroatá de Verdade

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