Procon-MA notifica Banco do Nordeste a apresentar medidas alternativas para o fechamento da agência em Imperatriz

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) notificou, nesta terça-feira (24), o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), para esclarecer os motivos do fechamento da agência da Rua Bernardo Sayão, em Imperatriz. O Banco deve, ainda, apresentar as medidas que serão adotadas para que o fechamento não prejudique os consumidores.

A notificação acontece após o anúncio de que o BNB fecharia 19 agências em todo o Brasil, sendo uma delas em Imperatriz. O BNB alega a necessidade de promover a aposentadoria incentivada e cortar gastos. Contudo, a medida vai de encontro ao artigo 51, Incisos XI e XIII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que veda a alteração unilateral do contrato de serviço.

Segundo o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, a medida pode causar inúmeras perdas. “Os consumidores não podem ser prejudicados pelo fim de um serviço que será encerrado sem o consenso entre as partes, contrariando os princípios básicos do CDC. O Governo do Estado irá tomar todas as medidas cabíveis para defender os interesses dos consumidores de Imperatriz”. A Lei n° 7.783/89, em seu artigo 10, inciso XI, define a compensação bancária como atividade essencial. Dessa forma, nenhum cidadão deve ser privado do acesso aos serviços bancários.

A notificação do Procon-MA tem como objetivo evitar transtornos como o aumento da inadimplência na quitação dos débitos e a sobrecarga no atendimento das agências que permanecerem abertas. O BNB tem 10 dias para apresentar as medidas que serão tomadas para evitar este tipo de transtorno e a justificativa para o fechamento.

Operação Paciência

Em 2016, mais de R$ 8 milhões foram aplicados em multas a bancos no Maranhão, resultado das fiscalizações semanais realizadas peloProcon-MA em todas as regiões do estado. Embora melhorias tenham sido observadas nas agências de cidades como Açailândia, Caxias, São João dos Patos, Codó, Santa Inês e Estreito, o Procon/MA tem mantido forte fiscalização como parte das diretrizes do Governo do Estado de oferecer um serviço bancário mais humanizado.

PROCON-MA

Um comentário sobre “Procon-MA notifica Banco do Nordeste a apresentar medidas alternativas para o fechamento da agência em Imperatriz”

  1. De novo?
    O banco tem autonomia para funcionar onde quer. Não bastou passar vergonha na ação contra o Banco do Brasil?
    Para os leitores saberem a verdade, o procon ma fez parecido contra o banco do Brasil e perdeu na justiça e seu recurso não foi nem recebido pela presidente só superior tribunal de justiça. Isso é só propaganda para ficar em evidência. Não dará em nada. Caixa Econômica Federal em Codó ficou sem dinheiro em todos os caixas. O que o procon ma fez a respeito?

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