Fale com Acélio

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA) participou de audiência pública sobre o aumento nas contas de energia proposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Durante a audiência, realizada na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (28), o Instituto propôs a adoção de medidas alternativas para evitar prejuízos aos consumidores.

Além do Procon/MA e da Assembleia Legislativa, estiveram presentes na audiência pública representantes da Procuradoria Geral de Justiça, da Defensoria Pública do Estado, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Prefeitura de São Luís, do Sindicato dos Urbanitários, da Eletronorte, da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) e da própria ANEEL.

No último dia 14, a Justiça Federal suspendeu a audiência onde a ANEEL apresentaria a proposta de aumento de 19,05%. O evento foi suspenso por descumprir o requisito de ampla divulgação, previsto pela Resolução Normatica n° 483/2012 da própria ANEEL. A audiência de quarta-feira prepara os consumidores e os órgãos de fiscalização para a audiência do dia 6 de julho, que deverá requerer a aprovação popular do reajuste.

Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, o alto percentual do aumento pode impactar negativamente os consumidores. “O aumento não é adequado para este momento de recessão econômica. Tal proposta é irrazoável e intempestiva, pois comprometerá a renda dos maranhenses, podendo gerar até mesmo o superendividamento. Propus que a ANEEL adote medidas alternativas que evitem uma onerosidade excessiva ao consumidor, um aumento no índice de inadimplência, bem como o aumento, por via reflexa, de outros produtos e serviços. É possível, por exemplo, abrir mão de sanções que a ANEEL aplica em face da CEMAR, em prol da manutenção e universalização da energia elétrica”, afirmou o presidente.

Apesar de o diretor da ANEEL, André Nóbrega, ter afirmado, durante sua fala na Assembleia, que a agência leva em conta a capacidade de pagamento dos consumidores, o percentual permanece acima do razoável, superando, por exemplo a inflação prevista para este ano, que é de 4%. Um reajuste tão alto pode comprometer a renda familiar de milhares de famílias, uma vez que o Maranhão ainda é o Estado brasileiro com o maior índice de pessoas em situação de extrema pobreza. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 24% da população maranhense tem renda per capta de até R$ 70 mensais.

O Procon/MA chegou a instaurar uma investigação para apurar possível abusividade no aumento. ANEEL e CEMAR deverão apresentar até semana que vem justificativa para o percentual apresentado, plano de melhorias e ainda alternativas que substituam ou amenizem o reajuste a fim de reduzir prejuízos aos consumidores. As informações serão utilizadas para subsidiar as propostas que o Procon/MA levará para a audiência pública do dia 6 de julho. “Estamos agindo com todo o rigor para assegurar o direito dos consumidores e garantir o acesso ao serviço essencial de energia elétrica a preços justos para todos os maranhenses”, reiterou Duarte Júnior.

Um comentário sobre “Procon/MA apresenta alternativas para evitar aumento de 19,05% nas contas de energia”

Deixe um comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

PUBLICIDADES

A CONVERSA É COM ACÉLIO TRINDADE

APP RAD MAIS

Dra. Nábia, PEDIATRA

FACULDADE IPEDE

Medicina Integrada – Pedro Augusto

REGIONAL TELECOM

Marque Consulta

FC MOTOS

LOJA PARAISO

PREPARATÓRIO PARA CONCURSO

FARMÁCIA DO TRABALHADOR

PANIFICADORA ALFA

OPTICA AGAPE

SUPERLAR

PHARMAJOY

BRILHO DO SOL

 

CAWEB FIBRA

PARAÍBA A MODA DA SUA VIDA

Venda de Imóveis Codó-MA

HOSPITAL SÃO PEDRO (HSP)

Óticas HP

CARTÃO NOROESTE

 

 

SEMANA RAD+

 

 

GABRIELA CONSTRUÇÕES

Imprima

Lojas Tropical

Mundo do Real

Reginaldo

Baronesa Janaína

RÁDIOS NET

EAD – Grátis

Categorias