O governo Cidade de Todos ainda não revelou se já recebeu da Câmara a derrubada do veto, quando terá, a partir do recebimento, apenas dois dias para promulgar ( que significa fazer a lei nascer oficialmente, torná-la efetivamente de conhecimento do grande público, começar a valer na prática).
No entanto, a Procuradoria-geral do município, por meio do seu procurador em exercício, Dr. Machado, já se pronunciou dizendo que o governo vai entrar na Justiça para garantir que não haja o pagamento do que foi retirado do abono em forma de Imposto de Renda.
No entendimento do governo, exposto pelo advogado entrevistado pelo jornalista Jair Ribeiro e enviado ao blogdoacelio, se o professor entender que o desconto foi indevido pode, pessoalmente, requer a devolução ao Governo Federal.
“Esse valor pode ser restituído no Imposto de Renda, ele pode requerer administrativamente junto à Receita Federal a repetição do indébito se achar que isso é ilegal. Ele pode entrar judicialmente pra receber esse valor se achar que é ilegal. Eu entendo que não, eu entendo que é devido esse desconto e a prefeitura por agir dentro da legalidade, na realidade, era obrigada a fazer isso”, disse
A Procuradoria-geral vai sustentar na Justiça, entre outras teses, que se o município pagar o que foi retido como Imposto de Renda está repetindo pagamento e isso, sob a ótica da defesa da prefeitura, não é legal juridicamente, pois seria, grosso modo, pagar duas vezes.
“A prefeitura obedece aos ditames da lei, obedece, respeita a Câmara e a Procuradoria vai tomar, também, as medidas necessárias para proteger a Prefeitura, o município desse pagamento duplicado, bis in idem, pagamento sendo feito duas vezes e essa situação não pode acontecer, dentro da legalidade esse pagamento não pode ser feito duas vezes, então as medidas necessárias serão tomadas para ter o melhor deslinde desse problema”
O Sintserm tem posição firme contra estes argumentos e sustenta que o desconto é indevido, mas ainda não se manifestou sobre esta novidade vinda do governo de Zé Francisco que já decidiu lutar na Justiça contra a lei municipal do abono dos professores sugerida por ele mesmo à Câmara.
Esse é o prefeito que humilha os professores.
‘Ciço’, quem humilhou e massacrou os professores foi o teu Nagib, que não nos pagou o abono. Será, Ciço, se tu não sabes onde Nagib botou essa bolaça de dinheiro?
Quem viu esta procuradoria em atuação sabe que este cidadão não representa o governo.
Dr Mendes porque neste caso dos professores o senhor não aparece?
Pagar duas vezes ?
O senhor só pode tá de brincadeira com a cara de todos nós , não se trata de pagar duas vezes e sim de devolver aquilo que nos foi tirado no momento de se pagar uma única vez.
Senhor prefeito, quando que o senhor vai agir como Homem nessa cadeira de gestor?
Isso já tá virando chacota com a nossa classe.
Lucenir Silva, o governo apenas está se balizando pela lei federal, sobre a qual nenhuma outra pode vigorar.
Lucenir por que você não pergunta quando Nagib vai devolver o que tirou dos professores?? Porque você mesmo sabe que Nagib não pagou nadinha do abono. Mas Zé Francisco pagou. Portanto, quem tirou tudo dos professores foi Nagib.
Por que você não sugere ao sintserm organizar manifestação para reaver o que Nagib não pagou aos professores? É muito mais do que o desconto legal que ora vc reclama sem base jurídica alguma.
No que envolve pagamento de tributo federal, e o IR é um, Câmaras Municipais não podem legislar sobre a matéria. Simples, não?
O governo não luta contra os professores, como maliciosamente insinua a imprensa da oposição. Portanto, não há imbróglio algum. No pagamento do chamado abono, apenas o governo observou a Constituição Federal para não cometer ilegalidade.
E a imprensa que faz oposição ao governo, mesmo sem razão, faz zoada sobre o tema na tentativa inglória de ocultar a dinheirama do abono dos professores que Nagib deu paradeiro incerto. Essa é a verdade.
Zé Francisco pagou o abono dos professores integralmente. Nagib não pagou um centavo sequer.
O que ocorre é que a imprensa, ceratamente orientada pelos chefes irresponsáveis da oposição, travestiu-se de Poncio Pilatus para cometer injustiça, pois crucifica o certo e absolve o errado.
O povo quer enteder por que então alguns veículos de imprensa falam de Zé Francisco, que pagou o abono integralmente, e nada dizem do escândalo de 27 milhões destinados ao pagamento dos professores e que Nagib não pagou e se apropriou? Segundo denúncia protocolada no MP pelo deputado Wellington do Curso, Nagib carcou a mão no que não era dele.
esse adv e mais fraco que caldo de peteca.
Leitor confuso: Afinal a Prefeitura era quem devia fazer esse Desconto e repassar p o IR?
Se já foi descontado e repassado pra Receita como o Prefeito vai devolver não é o caso de pagamento duplicado?
E o que pode ser feito o gestor vai pegar de volta da Receita e devolver para os professores?
Se o IR podia ser pago tanto pelos professores quanto pela prefeitura porque a Prefeitura não lavou as mãos e jogou a despesa para os professores? Eu nunca vi alguém fazer questão para pagar conta. Alguém por favor pode responder os questionamentos acima, porque pra mim era muito fácil de resolver.
Concordo com você.