Procuradoria movimenta-se para criar OSCIP em Timbiras

A Prefeitura de Timbiras, por meio de sua procuradoria, enviou a Câmara Municipal de Vereadores na última sexta-feira passada (29/05) o projeto de Lei nº 005/2015, que dispõe sobre o reconhecimento, no âmbito do Município, o título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), concedido pelo Ministério da Justiça e Secretaria Nacional de Justiça.

Reunião preliminar
Reunião preliminar

O procurador do município Ulisses Menezes participou , na manhã de ontem, segunda-feira (01/06), de uma audiência Publica na Câmara de Vereadores com representantes da sociedade civil organizada, vereadores e o advogado da câmara, Gledson Frazão, para discutir e tirar dúvida sobre o projeto que precisa ser votado e aprovado com urgência pelos vereadores.

Para o procurador Ulisses Menezes, o município precisa ser modernizado.

“Não podemos estar em pleno 2015 usando hábitos da década de 60. Então, a contratação de uma OSCIP faz parte de um pacote de implementação de ações que vão fazer o município se modernizar na sua administração. E o Prefeito Fabrizio Araújo vem contribuindo para dar uma nova dinâmica nesta questão”, disse o procurador do município que informou ainda resultado positivo da audiência. “Todos mostraram boa vontade na aprovação do projeto”.

Segundo a opinião do vereador Vilson Vieira, todos os municípios estão se organizando para fazer esse modelo de administração.

“A criação da OSCIP vem normatizar o sistema de gestão de pessoal, no sentido de adequação a um percentual, um limite. Estamos recebendo os esclarecimentos do procurador do município e levaremos o projeto para discutir com o nosso jurista para fazer às adequações necessárias à realidade do município.”

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Edivaldo Portácio, falou que a audiência foi muito importante para o desenvolvimento de Timbiras. “Conseguimos tirar algumas dúvidas. Acredito ser uma boa para o município, tanto para a atual gestão, quanto para as futuras gestões. A Câmara de Vereadores também acabou entendendo. Mas segundo eles, o projeto precisa ser analisado. É um direito deles.”

O presente projeto de Lei justifica se na medida em que o município pretende fomentar de parcerias com o terceiro setor. A lei Federal nº 9.790/99 (regulamentada pelo decreto nº 3.100) criou uma nova qualificação para entidades sem fins lucrativos, instituindo as OSCIP`s – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

Regulamentando os termos de parceria, instrumentos através dos quais o poder público e as entidades podem desenvolver seus projetos, com exigência de transparência administrativa no funcionamento de ambos os órgãos.

ASCOM Prefeitura de Timbiras

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