PROFESSORES MANTERÃO PRESSÃO NESTA TERÇA-FEIRA SOBRE OS VEREADORES
O SINTSERM está convocando a categoria para estar hoje, 19/, em dois horários na Câmara.
Alega que os vereadores sentaram em cima de um projeto de lei que visa barrar o uso ilegal de R$ 4.2 milhões dos precatórios já planejados pelo governo de Zé Francisco.
Uma Resposta
A atuação do sindicato é normal e democrática. Ninguém é contra o professor ter ganhos adicionais. Muito pelo contrário.
Porém, é preciso entender a ADPF 528, inclusive com parecer favorável do MPF, que desobriga o mandatário acerca do rateio previsto em lei que rege os precatórios do FUNDEF.
Trocando em miúdos: a prioridade é investir em infraestrutura da educação.
Contudo, se o mandatário priorizar o rateio de forma a contemplar a categoria, poderá fazê-lo tranquilamente; pois a ADPF 528 não veta o rateio, apenas desobriga.
Esclarecido isto, acredito que o prefeito Zé Francisco será sensato e fará o rateio.