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sábado, 21 de novembro de 2026
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Projeto garante ao advogado ficar em piso na mesma altura do juiz na audiência

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6262/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que estabelece norma sobre a posição dos advogados nas audiências de instrução e julgamento.

Deputado Carlos Bezerra, autor do projeto na Câmara

Pelo texto, os advogados do autor e do réu da ação deverão ficar em um piso na mesma altura do juiz e à mesma distância do magistrado.

A proposta também garante que autoridades, servidores públicos e serventuários da Justiça tratem advogados de forma compatível com a dignidade da função e de forma a garantir condições adequadas para exercício do trabalho.

O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB, Lei 8.906/94) define que não há hierarquia nem subordinação entre advogado, juiz e membro do Ministério Público.

Segundo Bezerra, apesar de parecer um tema menor, a posição de advogados nas audiências já foi tema de manifestação da OAB, do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. “O cerne do debate é a igualdade de tratamento entre as partes no curso do processo”, disse.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Acélio Trindade

Acélio Trindade

Autor no Blog do Acélio.

Um comentário

  1. Tanta gente passando fome, esse deputado está preocupado com a posição do advogado em relação ao juiz, ao invés de está pensando em criar LEIS pra fazer bandido ficar mais tempo na cadeia. me compre um bode. E por essas e outras e que estamos nessa situação grave.

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