Rafael Araújo da Silva, além de atual presidente do SINDSSERM, é um dos principais militantes do PSOL no município de Codó.

Foi usando a sigla do partido que em sem blog lutasocialista.blogspot.com denunciou o que tachou de ‘fato próprio do período da ditadura” ao referir-se ao caso do lavrador, Francisco das Chagas Ferreira, morador do povoado Livramento.

Relata o militante que, no sábado (31), o lavrador estava em sua casa, com a família, quando chegaram até ele 3 policiais militares acompanhado de um gerente de fazenda. Chamado para fora da residência (para evitar o crime de invasão de domicílio) o agricultor  teria, então, recebido voz de prisão, sem qualquer mandado judicial (o que é obrigatório para casos fora de flagrante delito).

De acordo com Rafael Araújo, que acompanhou o cidadão e o ouviu pessoalmente, a acusação  que justificou o ato, que merece reparação inclusive moral, seria apenas de ‘ser líder dos pescadores que estavam no açude” (mais a frente é explicado que o açude em questão fica na mesma comunidade – LIVRAMENTO-, ora em litígio no INCRA já que a área é habitada por posseiros há mais de 50 anos).

MUITO ALÉM DA PRISÃO

Os PMs não se contentaram apenas em deter, sem ordem da Justiça,  o lavrador na frente da esposa e dos filhos menores, algemaram o sujeito e o teriam trazido  no carro do gerente da Fazenda (o que é gravíssimo e o comando da Nona Companhia precisa investigar tal denúncia para não sair conivente)

A pergunta é muito simples – agora se prende pessoas assim, fora do flagrante, sem ordem da Justiça e ainda se traz para a cidade no carro de gerente de Fazenda? Isso é polícia do Estado ou particular?

ALGEMA ILEGAL

Outra coisa a se observar no caso da prisão desse lavrador. O uso de algemas tem limite dado pelo próprio Supremo Tribunal Federal. De acordo com a Súmula Vinculante nº 11 – Só é permitida no Brasil em três ocasiões:

1 – RESISTÊNCIA DO PRESO (Pelo que narrou o militante do PSOL, o sujeito, alheio aos seus direitos, ainda fez o favor aos PMs de sair de dentro de sua casa para receber voz de prisão)

2 – FUNDADO RECEIO DE FUGA (muito improvável que um lavrador que tenha acabado de sair de um açude, suspeito  de pescar, queira fugir de três homens armados e de um gerente zangado).

3 – PERIGO À INTEGRIDADE FÍSICA DO PRESO OU À DE OUTRA PESSOA (Não vamos nem comentar essa possibilidade – seu Francisco ia se bater ou bater em alguém numa situação dessas?).

Fora dessas situações, o uso da algema pode configurar crime de abuso de autoridade.

COMO TERMINOU?

Os lavradores se mobilizaram rapidamente e logo formaram um bom número na frente da Delegacia Regional de Codó. O caso iniciou-se por volta das 11h lá em Livramento (região do Barracão) e terminou por volta das 14h quando, segundo Rafael Araújo, a delegada Maria Tecla Cunha, de plantão, liberou o lavrador, Francisco das Chagas Ferreira.

No ato da liberação, quem o acompanhava teria ouvido que o lavrador ‘foi convidado apenas para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido”.

A justificativa, se foi mesmo esta, foi horrível, mas a delegada, com sua experiência, agiu corretamente, pois não achou motivos para indiciar seu Francisco e mantê-lo preso, o que nestas circunstâncias, não tenha dúvida, seria uma prisão, completamente, ilegal a ser relaxada pelas vias judiciais.

AO COMANDO

Volto então a me reportar ao Comando da PM de Codó. Vamos ver o que anda acontecendo com certos militares para que não tenhamos outra grande mancha nessa cidade sobre a briosa Polícia Militar que ainda nem se limpou da merda feita no caso do carroceiro Mauro Mariano Santana, morto numa operação desastrosa no dia 26 de abril no bairro São Sebastião.

A qualquer hora, com este tipo de serviço policial prendendo gente a contento de gerente de fazenda e transportando em carro particular,  teremos outra grande manchete no Maranhão.