Pular para o conteúdo
segunda-feira, 16 de novembro de 2026
Notícias

SE LIGA NESSA: Justiça reconhece UNIÃO ESTÁVEL mesmo o homem ainda estando casado

Existe um impedimento jurídico no Código Civil para reconhecimento de União Estável quando ainda há um casamento, mas olha só como decidiu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, recentemente, diante de uma situação – o falecido mantinha a esposa e a relação extraconjugal, chegou a ter uma filha fora do casamento.

Acélio Trindade

Acélio Trindade

Autor no Blog do Acélio.

2 comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *