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Foto - Nilton Messias
Foto – Nilton Messias

A Secretaria Municipal de Assistência Social realizou ontem (31), no Salão Nobre da Prefeitura de Codó uma audiência pública sobre Habitação. Com o Tema “Plano Local de Habitação de Interesse Social”, a reunião tratou sobre a apresentação e aprovação da 3ª Etapa – Estratégia de Ação e do Plano Local de Habitação de Interesse Social, junto aos órgãos públicos e a sociedade civil.

Estavam presentes no encontro representantes de diversas associações do município, profissionais da saúde, da educação e da assistência social, além de autoridades municipais como representantes do poder legislativo, secretários de governo e a Secretária Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar, Cinthya Torres Rolim.

Durante o encontro, além da apresentação para aprovação do plano, foram explicados detalhes sobre projetos habitacionais da cidade. O Conferencista e Bacharel em Direito, Onézimo Garreto de Sousa, destacou os avanços que o município de Codó conquistou no setor da habitação.

“O Prefeito Zito Rolim conseguiu amenizar muito o problema do déficit habitacional aqui de Codó. De forma compromissada, o gestor já conseguiu assegurar o direito da casa própria para duas mil famílias codoense por meio do programa Minha Casa Minha Vida”.

O professor universitário ainda explicou sobre as normas e regulamentos que os beneficiários do programa Minha Casa Minha vida devem seguir, como as regras proíbem a venda ou aluguel de imóveis ou seu uso comercial. “É importante alertar aos moradores beneficiados que o programa foi concebido para atender as famílias que não tem condições para adquirir o imóvel de outra forma. As casas são destinadas a moradia. A Caixa Econômica fiscaliza o cadastro dos beneficiários. Não é permitido a venda, aluguel ou a transformação comercial da unidade”. Alertou.

Para a Secretária Municipal de Assistência Social e Segurança Alimentar, Cinthya Torres Rolim, O PLHIS – Codó pretende diagnosticar os problemas mais graves e urgentes na área habitacional e prever ações para os próximos anos.

O Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS é um instrumento político administrativo da Prefeitura de Codó, requisito para o enquadramento do município no Sistema e no Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS e FNHIS. O Plano Local de Habitação de Interesse Social de Codó é fundamental para a orientação do Governo Municipal nas formulações de Programas e Ações para o equacionamento da questão habitacional, tendo como horizonte, principalmente, as próximas etapas do Minha Casa Minha Vida no município para os próximos anos”. Finalizou.

Raphael Fernandes – Assessoria de Comunicação Governo Municipal de Codó 

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