Servidores públicos municipais de Codó aprovam indicativo de greve

Em assembleia realizada na última quinta-feira, dia 21 de janeiro, os servidores públicos do Município de Codó aprovaram indicativo de greve.

O motivo é o silêncio do poder público municipal diante da reivindicação de reajuste salarial feita pela categoria. Os servidores reivindicam um reajuste de 11,36% para os profissionais do magistério e 15% para os demais servidores.

O reajuste dos professores foi determinado pelo MEC, com base no crescimento do valor aluno anual do FUNDEB, já o reajuste de 15% considerou a inflação acumulada no ano de 2015, 10,67%, a maior desde 2002, fato que corroeu sobremaneira o salário dos servidores.

Destaca-se que tanto o reajuste salarial dos profissionais do magistério quanto dos demais servidores públicos municipais estão assegurados nos ordenamentos legais, como se verifica:

O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009. Parágrafo único.  A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano” (Lei Federal 11.738/2008);

“Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, nunca inferior a um salário mínimo, reajustado periodicamente de modo a preservar-lhe o poder aquisitivo” (Lei Municipal 1.072/1997).

OUTRAS REIVINDICAÇÕES

Além do reajuste salarial, os servidores reivindicam ainda outras medidas ligadas à valorização da categoria e dos serviços públicos, entre as quais:

  1. Cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado perante o Ministério Público para reforma e construção de escolas do campo;
  2. Conclusão e funcionamento das Unidades Básicas de Saúde em construção;
  3. Conclusão das creches pró-infância;
  4. Aprovação do Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Trabalhadores(as) do SUS (PCCS-SUS);
  5. Aprovação do Plano de Carreira e Remuneração dos Funcionários de Escolas;
  6. Aprovação do Plano Geral de Carreira, Cargos e Salários dos servidores públicos;
  7. Realização de Concurso Público para todas as áreas onde há servidores contratados;
  8. Maior transparência com os recursos públicos e cumprimento da Lei de Acesso à Informação;
  9. Reposição das perdas salariais dos servidores públicos nos últimos dez anos;
  10. Pagamento do Piso Salarial, 1/3 de férias e 13º salário dos professores e demais servidores públicos contratados;
  11. Criação de um calendário anual de pagamento dos servidores públicos, efetivos e contratados;
  12. Elaboração de uma escala de fruição das licenças prêmio;
  13. Criação do auxílio transporte no valor de R$ 160,00 para todos os servidores públicos;
  14. Regularização do pagamento das gratificações pelo exercício da docência em escola de difícil acesso da zona rural;
  15. Pagamento dos adicionais de insalubridade aos profissionais da saúde, zeladoras e professores das creches e pré-escolas;
  16. Melhoria da infraestrutura, alimentação e transporte escolar;
  17. Concessão das progressões dos profissionais do magistério;
  18. Pagamento do retroativo do adicional por tempo de serviço;
  19. Correção das contribuições previdenciárias dos servidores públicos, junto ao INSS;
  20. Instituir no Estatuto do Magistério a redução da jornada de trabalho dos professores por tempo de serviço e/ou idade;
  21. Criação do Portal do Servidor;
  22. Implementação do Plano Municipal Decenal de Educação;
  23. Funcionamento do Fórum Municipal de Educação;
  24. Processo seletivo e eletivo para Diretor de Escola;
  25. Criação da jornada de trabalho de 40h para professores;
  26. Ampliação optativa da jornada de trabalho dos professores para 40h;
  27. Concurso Público para o SAAE.

No dia 12 de fevereiro, os servidores voltam a se reunir em assembleia para avaliar o indicativo de greve. Até lá aguardam um retorno do poder executivo municipal referente às reivindicações apresentadas.

Desde já a Direção do SINDSSERM convoca todos os servidores públicos, das diversas categorias, para participarem desta assembleia decisiva para a valorização dos servidores e dos serviços públicos.

Por Rafael Araújo da Silva/blog lutasocialista

9 comentários sobre “Servidores públicos municipais de Codó aprovam indicativo de greve”

  1. Mais uma vez as “reinvindicações” são 90% para a educação.
    Como dar credibilidade e confiança a este sindicato, que só defende a Educação e o interesse dos Professores, que parte deles possuem mais de uma matrícula ou outro contrato ou são do estado.

    O pequeno servidor e os técnicos de nível superior são utilizados como “bucha” das propostas e reinvindicações da educação e docentes.

  2. Os professores que tem duas matículas de vite e cinco horas como fica? Tabalham as 40 sem reduzir o salário pois é inconstitucinal diminuir o salario ou não? E os professores que tem uma matrícula no estado e outra no municipio como ficar se o município passar pra 40hs? Ou é daqui pra frente?

  3. Esse João José, que também poderia se chamar João Sem Noção, ou não sabe ler ou não sabe criticar, pois verifico que o reajuste pedido pelo sindicato para os demais servidores é maior do que o pedido para os professores. Sem falar no Plano de Carreira para os servidores que também consta na pauta. O que me parece é que este sujeito é aquele tipo que vive a lamber as botas da administração e ainda espera que os outros lutem por ele. Vai ver nunca apareceu numa assembleia do seu sindicato.

  4. SEM QUERER ENTRAR EM DETALHES, MAS A SITUAÇÃO DOS PROFESSORES EM ESPECIAL AOS QUE LENCIONAM NO INTERIOR NÃO É SATISFATÓRIA. HÁ NECESSIDADE DE MAIS ATENÇÃO COM A CLASSE MAIS IMPORTANTE DO NOSSO MUNICIPIO. SEM PROFESSOR O MUNDO PARA E O CODÓ DESAPARECE.

  5. MAIS UMA VÊS OS ALUNOS SERÃO OS PREJUDICADOS, ULTIMO ANO DE GESTÃO, SERÁ QUE O GESTOR VAI SE PREOCUPAR COM ISSO? VAI É DEIXAR ROLAR ATÉ O FINAL DE SEU MANDATO.

    O QUE TEM DE PROFESSOR DESPREPARADO POR AI, É UMA FESTA. É SÓ IR NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO OU ESTADO PRA VOCÊ COMPROVAR ISSO.

  6. Quando o FN estiver no poder vai acabar essa putaria. Os professores terão que fazer um estágio na fábrica pra ver como se trabalha. Todos terão tornozeleira para ser monitorado, onde estão, se estão em sala de aula, se faltam, quando chegam, quando saem, se saem da sala pra comprar dindim….ah vão receber em dia, mas…..

  7. Zé do Mato, pelo visto tu também estás muito despreparado, pois não sabe nem escrever, quanto mais criticar. Um conselho:volte pra escola! Pois “vês” não dá, meu caro.
    E esse Casca Grossa é outro lacaio do prefeito, algum funcionário fantasma.

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