O STF – Supremo Tribunal Federal – CONSIDEROU A LEI DO MARANHÃO que concedia desconto de 10%, 20% e 30% nas escolas particulares por causa da pandemia do novo Coronavírus, INCONSTITUCIONAL (Contra a Constituição). ENTENDA O MOTIVO
STF dá ganho de causa às escolas particulares e considera lei dos descontos do Maranhão INCONSTITUCIONAL
Acélio Trindade
Autor no Blog do Acélio.