Tire suas dúvidas sobre a suspensão de concursos públicos para 2016

Uma das medidas que mais chamou atenção dentre as anunciadas pelo governo a última segunda-feira (14) no pacote de ajuste fiscal, foi a suspensão de concursos públicos. A medida, que segundo o governo permitirá uma economia de R$ 1,5 bilhão, gerou dúvidas para quem estuda e busca uma vaga no serviço público.

1) A suspensão dos concursos públicos já está valendo?

Não. Para que os concursos públicos sejam suspensos, o governo terá que reenviar ao Congresso as mudanças nos Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias e de Lei Orçamentária Anual, que estão em tramitação. Em entrevista para a Agência Brasil, a advogada Maria Thereza Sombra, disse que a medida deve enfrentar resistência dos parlamentares. “Primeiro, vai ter que enviar para a Câmara, que vai mudar a proposta orçamentária que tinha sido aprovada para este ano”.

2) Quais concursos públicos devem ser suspensos?

De acordo com o Ministério do Planejamento, ainda não existe relação de concursos previstos para o ano de 2016, mas havia a previsão de que a Receita Federal, Ministério da Fazenda, Ibama, PRF e Anvisa pedissem autorização para realizar seleção.

3) Os concursos já autorizados para 2015 serão suspensos?

Não. Os concursos já autorizados estão mantidos. Dois exemplos são os concursos dos Correios e do Banco do Brasil.

4) As nomeações em 2016 de concursos realizados em períodos anteriores também estão suspensas?

De acordo com o governo, as nomeações para os concursos estão mantidas e asseguradas dentro do prazo de validade final. O mesmo acontece para as nomeações dos concursos já homologados e que aguardam autorização para nomeação.

5) Os concursos das empresas estatais estão também suspensos? E os do Legislativo e do Judiciário?

Os concursos públicos estaduais não estão suspensos. O governo aponta que “o esforço fiscal previsto não engloba as empresas estatais”. Porém, alguns estados também podem suspender concursos públicos como fez, por exemplo, o Distrito Federal. Quanto aos Legislativo e Judiciário, há uma orientação de suspensão dos concursos, mas a decisão final ficará com os órgãos.

FONTE: Agência Brasil/EBC

2 comentários sobre “Tire suas dúvidas sobre a suspensão de concursos públicos para 2016”

  1. Primeiramente citar os concursos dos Correios e BB que são empresas(estatais inclusive), como exemplos de concursos que não serão cancelados não pode ser considerado,já que como são empresas elas não dependem do governo para pagar seus funcionários elas tem lucro e fazem isso de maneira autônoma.(na verdade o governo ganha dinheiro com essas empresas.)

    E acredito que alguém confundiu empresa estatal com concurso estadual, na pergunta 5.

    Em resumo falou muito e não disse nada.

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