Após requerimento da OAB/MA, a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Cleonice Freire, determinou a suspensão dos prazos processuais no âmbito da 1ª instância da Justiça, exceto nos processos que tramitam no sistema de processo judicial eletrônico (PJe), a contar do início da greve dos servidores da Justiça estadual, em 13 de novembro, até o final do movimento.

A Portaria (nº 95/2014), que disciplina a suspensão dos prazos, assegura que as audiências já agendadas serão realizadas normalmente.

No documento, a presidente do TJMA considerou o requerimento da seccional maranhense da OAB, pela suspensão dos prazos processuais. O pedido da OAB/MA para suspensão dos prazos processuais durante o período da greve dos servidores foi manifestado à presidente do TJ/MA durante audiência realizada em 24 de novembro e depois formalizada, por meio, de requerimento em 19 de novembro.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Presidência.

Asscom OAB/MA