O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Comitê de Diversidade e em parceria com a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial, abriu as inscrições para a 3ª edição do Casamento Comunitário LGBTQIA+.
A iniciativa visa garantir o direito ao casamento civil e ampliar o acesso à cidadania para casais de baixa renda de todo o estado, sem a cobrança de custos cartorários.
Ao todo, estão sendo oferecidas 50 vagas, que serão preenchidas por ordem de inscrição. Os casais interessados têm até o dia 27 de agosto para realizar a habilitação e garantir a participação no processo.
Formato e Data da Cerimônia
A celebração civil está agendada para o dia 4 de setembro, às 16 horas, e será realizada em formato híbrido para atender noivos da capital e do interior:
- Em São Luís, a solenidade será presencial na sede da Associação dos Magistrados do Maranhão.
- Nos demais municípios do estado, os casais participarão em tempo real por meio de videoconferência, acompanhando a transmissão diretamente dos cartórios ou fóruns de suas comarcas.
Locais de Inscrição
A inscrição é presencial e o local de atendimento varia conforme o município onde o casal reside:
Em São Luís:
Os noivos devem procurar um dos dois cartórios participantes:
- Primeiro Cartório de Registro Civil: localizado na Avenida Beira-Mar, número 367, Centro.
- Segundo Cartório de Registro Civil (Quinta Zona): localizado na Rua das Limeiras, Quadra B, número 2, bairro Jardim Renascença.
No Interior do Estado:
Os casais residentes em outros municípios maranhenses devem procurar o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da sua própria cidade.
Documentação Exigida
Para formalizar a inscrição, ambos os noivos devem apresentar a documentação completa solicitada pelo Poder Judiciário:
- Para solteiros ou solteiras: Certidão de Nascimento.
- Para divorciados ou divorciadas: Certidão de Casamento com a averbação do divórcio.
- Para viúvos ou viúvas: Certidão de Óbito do cônjuge falecido.
- Documentos pessoais: Carteira de Identidade (RG ou CIN) e CPF de ambos.
- Comprovante de residência atualizado.
- Dados e cópia dos documentos de identificação (RG e CPF) de duas testemunhas.
