BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta sexta-feira, 17/07, o endurecimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A partir da nova decisão, o ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar, só poderá receber visitas estritamente especificadas: médicos, fisioterapeutas e advogados de sua defesa.
A nova ordem impõe uma restrição severa ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O parlamentar, que também atua como advogado do pai, teve suas visitas suspensas pelo prazo de 90 dias.
A CARTA
A medida foi motivada pela conduta recente do senador, que divulgou uma carta escrita pelo ex-presidente nas redes sociais e realizou uma transmissão ao vivo para ler o documento.
O episódio foi o estopim para a revisão das medidas por parte do STF.
Com a suspensão, Flávio Bolsonaro fica proibido de visitar o pai, mesmo na condição de defensor legal.
Proibição de manifestos políticos e alinhamento com a PGR
A decisão do ministro Alexandre de Moraes também reforça que Jair Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos.
Diante disso, a determinação proíbe categoricamente a divulgação de manifestos de teor político-eleitoral em nome do ex-presidente, mesmo que sejam publicados ou intermediados por terceiros, independentemente do meio de comunicação utilizado.
A medida atende a um entendimento compartilhado com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Tanto o ministro relator quanto o procurador-geral identificaram que a leitura pública da “carta à nação” feita por Flávio Bolsonaro configurou uma violação das restrições anteriormente impostas, justificando o bloqueio total de qualquer tipo de comunicação externa de cunho político.
