Para que o carnaval de Codó ocorresse sem que o Ministério Público desse continuidade ao processo nº 0802289-09.2023.8.10.0034 que pedia seu cancelamento o prefeito de Codó teve que assinar, ontem (17/02) por volta das 13h15min quando foi ao prédio do MP, um Termo de Ajustamento de Conduta se comprometendo, com prazos definidos, a fazer uma série de obrigações que ajudarão o promotor de Justiça, Dr. Carlos Augusto Soares, a desvendar os mistérios deste carnaval.
O promotor também aproveitou para pegar a assinatura do prefeito e, assim, comprometê-lo judicialmente, com multa pessoal de R$ 1.000,00/dia (para gestor José Francisco Lima Neres pagar) por descumprimento, em outras áreas fora do carnaval que têm gerado reclamações na promotoria de saúde.
VAMOS AOS COMPROMISSOS DE ZÉ EM ATÉ 30 DIAS (ATÉ 17 DE MARÇO):
01 – ANULAR O PREGÃO ELETRôNICO Nº 03/2022, de mais de R$ 6 MILHÕES para contratar palco, som e iluminação para este carnaval;
02 – Apresentar a REGULARIDADE FISCAL das empresas – V. MENDONÇA DA SILVA EIRELE / ARTUR DA S. SANTOS / MF SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO Ltda. /ZADE SHOWS GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS Ltda. (que aparece com R$ 150.000,00) / ROMIN MATA PRODUÇÃO MUSICAL (r$ 73.000,00);
03 – Apresentar EMPENHO DAS DESPESAS CONTRATADAS SEM LICITAÇÃO (a chamada inexigibilidade de licitação no famoso pregão Nº 03/2023, das bandas. Aqui o promotor descobriu que foram dispensados para isso R$ 758.000,00, sendo que para o ano todo a previsão da Lei Orçamentária Anual do governo de Zé Francisco só dispõe de R$ 620.774,48 para eventos culturais).
04 – Justificar o preço pago à Marcia Felipe (Aqui o promotor de Justiça viu que o show foi contratado custando mais caro que o realizado pela mesma artista em Caxias – prefeito disse que ela cobrou mais caro porque iria finalizar o carnaval). Ele também pediu justificativa para R$ 250.000,00 pagos a CHICABANA.
05 – Atualizar informações do município em sua página oficial (site da prefeitura) com RECEITAS E DESPESAS E TODOS OS CONTRATOS CELEBRADOS no carnaval;
06 – Justificar queda da receita efetivamente arrecadada no exercício financeiro 2023 em relação à previsão da receita orçamentária;
07 – Também no prazo de 30 dias (até 17 de março), o prefeito também se comprometeu a comprar ‘material e meios auxiliares para a dinâmica de grupo’ a serem utilizados no tratamento de pacientes do CAPS II;
COMPROMISSO PARA 90 DIAS
Em 90 dias, Zé Francisco deve revisar o valor do salário pago aos fisioterapeutas, fonoaudiólogos e psicólogos que trabalham com as crianças da saúde mental de Codó. Este prazo terminar dia em 17 de maio de 2023.
(Esta reclamação surgiu ainda quando o chamado GRUPO DA FILA, formado por mães de crianças atendidas no Centro de Especialidades Clínicas, começou a denunciar o baixo salário destes profissionais, na ordem de apenas R$ 1.400,00).
COMPROMISSO PARA 120 DIAS
Em 120 dias, Zé Francisco deve apresentar um planejamento, com etapas, de um concurso público que contemple todos os cargos não contemplados pelo anterior, para que este novo certame aconteça até o 4º trimestre deste ano (outubro, novembro ou em dezembro).
Com a assinatura de Zé Francisco, que se fez acompanhar pelo novo procurador-geral do município, Dr. Igor Lamar, em 17/02/2023, o promotor de Justiça pediu o fim do processo que pedia a suspensão do carnaval.
OUTROS ASSUNTOS DESTE CARNAVAL/GESTÃO ENDIVIDADA
Uma das justificativas para que o promotor de Justiça, Dr. Carlos Augusto Soares, pedisse o fim do carnaval é o que mostra um relatório de gestão fiscal do 3º quadrimestre do ano passado (2022) apresentado pelo município ao Ministério Público.
O relatório mostra o quanto o governo de Zé Francisco começou 2023 endividado, muito endividado.
A petição inicial que compunha o processo, agora extinto, diz que o nosso gestor entrou o novo ano com RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS E NÃO PAGOS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022, no valor de R$ 17.004.147,88.
Pra piorar, diz a inicial do MP, a DISPONIBILIDADE DE CAIXA (DA PREFEITURA DE CODÓ) É NEGATIVA na ordem de R$ 18.268.147,88.
Mesmo estando totalmente no vermelho surgiram, inexplicavelmente, R$ 758.000,00 só para bandas, sem contar as demais despesas que aparecerão em 30 dias (no site da prefeitura) se o homem não quiser pagar multa diária do próprio bolso, como diz o Termo de Ajustamento de Conduta.
QUESTÃO DE PROVA DO FUTURO CONCURSO
Será que este governo vai entregar o município de Codó, no final de 2024, com restos a pagar milionários, deste jeito?
Marque um X na alternativa correta:
( ) Sim, e será duplicada
( ) Sim, mas será menor um tiquinho
( ) O próximo prefeito tá pebado
( ) Nenhuma das alternativas
LEI AO TERMO ASSINADO
Termo de Compromisso NO MP
15 Respostas
Duvido o prefeito cumprir o que foi acordado, MP tá de brincadeira, parece jogo de cartas marcadas pra enganar a população…MP, Judiciário, executivo e legislativo de codó brincam com o direitos do povo codoense….vergonha…
Senhor Laerte , confio plenamente no ministério público. Ele tem que fazer e fiscalizar com muito vigor o que foi acordado porque os meliantes são bem orientados pelos especialistas em como mostrar os caminhos dos desvios.
Alô Ministério Público,
Olhem para os patrocinadores do Bloquinho Camaleões.
São os contratos dos “amigos do sítio” que abastecem essa festa.
Licitações nas áreas da Educação, Saúde, Governo e Assistência Social são feitas a rodo, sendo que os vencedores são os mesmos, sempre.
Um belo exemplo são os quase R$ 4 milhões em contratos para lanches e refeições prontas. Haja fome!
O bloco sempre existiu e os patrocinadores também….o povo é mínimo pra evitar isso e quem devia evitar…fiscalizando, denunciando e agindo, nada faz são coniventes só falam alguma coisa quando não estão sendo beneficiados.
Tu não tem jeito, né Acelio ? No governo do Malgib tu nunca falou nada, isso porque Malgib praticou muitos atos de corrupção. E tu é sabedor disso, mas nunca falou nada. Ficou com 8 hectares do aeroporto na cara dura, mas tu não fala nada. O prédio do Mateus, inclusive, pertence ao Nagib. Fala alguma coisa sobre isso! E os 27 milhões dos precatórios dos professores. Tu acha mesmo que ele gastou mais de 8 milhões na escola militar? Fala….
Ei Visionário, se o prédio do Mateus tem alguma coisa haver com o ex Prefeito ou algum Familiar ou empresa da Família isso deve ser investigado pela Câmara Municipal e Ministério Público.
É uma coisa grave porque a área do aeroporto era bem grande e não tinha como a Prefeitura perder na justiça.
Faz uma reportagem Acelio.
Ser investigado pelo MP???? Pela Câmara Municipal??? Kkkkkk estou em cólicas ..Câmara Municipal….lá tem vereador já matutando como continua…..trabalhando tanto….é muito amor por Codó, pelas verdinhas….. povo que se lasque.
Urgente: Chiquinho/Nagib e seus cupinchas amestrados torceram, e uns até fizeram macumba com ebó, para que Codó não tivesse Carnaval. Mas quebraram a cara de pau. VAi TER CARNAVAL!
Mais uma vez fica claro que toda essa perseguição contra o prefeito Zé Francisco é só porque em dois anos de mandato já fez muito mais e melhor para Codó que Nagibocó –que em 4 anos de desgoverno não fez nada, a não ser fechar 60 escolas e mandar quebrar a UTI.
Codó foi sugada por Nagib até o tutano, nem as baterias de ônibus escolares e os holofotes do estádio escaparam.
Por acaso alguém aí sabe do paradeiro dos 20 milhões que o governo federal mandou para Nagib combater a pandemia?
O povo codoense rejeita Chiquinho/Nagib porque sofreu na mão deles e sabe que Codó não suportaria ser pilhada como foi.
Quando o bravo povo codoense rejeitou a reeleição de Nagib, foi uma decisão definitiva para que Chiquinho/Nagib jamais voltassem a saquear a prefeitura. E não é só o povo que não quer a volta dessa gente, a cúpula política do Maranhão também.
E, para desespero da oposição, os itens elencados pelo MP serão devidamente cumpridos pelo governo.
Ninguem tá perseguindo o zé mentira, ele mesmo tá se enrrolando cada vez mais, com esses …. dos recursos publico. Imbecil, só vc que não ver, ou está no meio.
É público e notório a paixão do ” VISIONARIO” pelo Namíbia.
Todo o cuidado, o rapaz é casado.
Já são: dois anos, um mês, onze dias e 8 horas de desgoverno. FALTAM: 16 HORAS, DEZESSEIS DIAS, DEZ MESES E UM UM UM ANO.
Como passa rápido é uma bola de neve.
Me impressiona a ainda preocupação dos asseclas e responsabilizando os ex gestores.
Normalmente a tática dos políticos é assim, sempre pôr a culpa nos antecessores para tentar cobrir suas mazelas.
Os ” amigos do réu ” podem ficar, de já, sem sombra de dúvidas, que o rapaz aí já é detentor do cetro do pior até agora.
A estas alturas , não tem mais como reverter.
Como codoense que amo esta cidade e já com idade avançada, só me resta infelizmente, me conformar e engolir a minha grande tristeza de quem já viu seu município na posição de terceiro do estado e hoje em sexto ou sétimo.
Eu atribuo a tudo isto a falta de uma pessoa que tenha amor a sua terra, a impunidade, e acima de tudo o mais grave: CORRUPÇÃO.
Correção: DEZESSEIS DIAS =NINE DIAS
Não está abrindo o termo de compromisso pra gente ler
O Aeroporto de Codo-MA foi um grande negócio realizado pelo MALGIB com o Ricardo Archer com a conivencia do Governo do ZE lMENTIRA. Ele deixou o Ricardinho tomar o Aeroporto e nada Fez para defendero Município de Codó. Esse atual Prefeito é muito fraco e Covarde. FC/MALGIB, ZITO ENROLADO E ZÉ MENTIRA. NUNCA MAIS.
Parece piada…duvido que o prefeito vá cumprir algo disso aí ou pagar alguma multa, tá ficando rico, enricando uns e deixando um rombo enorme no cofre do município. Infelizmente quem sofre é o povo e pior ainda é uns babão que vem defender A ou B.