A prática de nepotismo na gestão do prefeito de Vargem Grande, José Carlos de Oliveira Barros, motivou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a pedir, em 10 de outubro, em Ação Pública por ato de improbidade administrativa, a indisponibilidade dos bens do gestor.
O objetivo do pedido, formulado pelo promotor de justiça da comarca, Benedito Coroba, é garantir o ressarcimento dos valores acrescidos ilicitamente, de janeiro a setembro de 2017, ao patrimônio de Ana Kássia Garreto de Sousa, Antonio Garreto de Sousa, Carla Danielle Mesquita de Mesquita e Maria Gorete Leite Costa.
Os servidores estão enquadrados na Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que veta o nepotismo na Administração Pública.
Além da indisponibilidade de bens do prefeito, o representante do MPMA requer a suspensão imediata das remunerações. Também solicita o afastamento, a exoneração e a anulação dos atos de nomeação.
CASOS
Ana Kássia Garreto de Sousa, que ocupa cargo comissionado na Secretaria Municipal de Assistência Social, e o diretor do Almoxarifado da prefeitura, Antonio Garreto de Sousa, são cunhados do secretário de Obras, José Sousa Barros Filho.
Também detentora de cargo comissionado na Secretaria Municipal de Assistência, Carla Danielle Mesquita de Mesquita é irmã da secretária de Saúde, Carla Nicoly Mesquita de Mesquita.
O último caso é o da diretora geral do Centro de Educação Infantil do município, Maria Gorete Leite Costa, que é tia da controladora geral do Município, Thais Kellen Leite de Mesquita. O cargo de controladora geral equivale ao de secretário municipal.
RECOMENDAÇÃO
Em fevereiro, o promotor de justiça que estava respondendo pela comarca de Vargem Grande, Felipe Boghossioan Soares de Rocha, encaminhou ao prefeito uma Recomendação, solicitando a exoneração, até o dia 20 daquele mês, de todos os enquadrados na Súmula Vinculante nº 13.
Na Recomendação nº 05/2017, o Ministério Público também pediu que o prefeito não nomeasse pessoas e nem contratasse pessoas jurídicas em enquadradas em casos de nepotismo.
As solicitações não foram cumpridas.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
O descumprimento levou o MPMA a pedir, que, ao final do processo, o prefeito seja condenado por improbidade administrativa.
As punições requeridas são perda do mandato; suspensão dos direitos políticos oito anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. Outra penalidade é o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida pelos servidores em 2017.
Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODÓ – MA
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 55/2017 PP.
A Prefeitura Municipal de Codó torna público que realizará licitação na
modalidade Pregão Presencial nº 55/2017 PP, tipo menor preço. OBJETO:
Contratação de empresa para fornecer material, prestar serviços
de implantação e manutenção do sistema de videomonitoramento no município de Codó-MA conforme descrito no edital e seus Anexos..
DATA DE ABERTURA: 01/11/2017 às 08:30 horas. AQUISIÇÃO DO
EDITAL: Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexos no
horário das 08:00 às 12:00 horas, mediante o recolhimento de taxa no valor
de R$ 20,00 (vinte reais), através de DAM. Informações podem ser obtidas
na Comissão Permanente de Licitação pelo telefone (99) 3661-2068.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal
3712/2009, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações
posteriores, Lei Complementar nº 123/93 e demais normais pertinentes à
espécie. Codó/MA, Francke LUCIANO SILVA OLIVEIRA – Pregoeiro,
Codó/MA, 16 de outubro de 201
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUARTA-FEIRA, 18 – OUTUBRO – 2017
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 56/2017 PP.
A Prefeitura Municipal de Codó torna público que realizará licitação na
modalidade Pregão Presencial nº 56/2017 PP, tipo menor preço. OBJETO:
Contratação de empresa especializada na implantação de sinalização
viária descritas em termo de referência conforme descrito no EDITAL e seus
Anexos. DATA DE ABERTURA: 01/11/2017 às 11:30 horas. AQUISI-
ÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexos
no horário das 08:00 às 12:00 horas, mediante o recolhimento de taxa no
valor de R$ 20,00 (vinte reais), através de DAM. Informações podem ser
obtidas na Comissão Permanente de Licitação pelo telefone (99) 3661-2068.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto
Municipal 3712/2009, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e
alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/93 e demais normais pertinentes
à espécie. Codó/MA, Francke LUCIANO SILVA OLIVEIRA – Pregoeiro,
Codó/MA, 16 de outubro de 2017.
D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS QUARTA-FEIRA, 18 – OUTUBRO – 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODÓ – MA
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO: ORIGEM: CONCORRÊNCIA
PUBLICA Nº 03/2017CP OBJETO: Contratação de empresa
para realizar manutenções prediais e recuperação e conserto de moveis
do Município de Codó/MA de acordo com descrito em edital e anexos.
DATA DE ASSINATURA:, 25 de Setembro de 2017. CONTRATADA
(O) LAUREA CONSTRUÇÕES LTDA-ME, CONTRATANTE:
(O)FUNDO DE MANUT. DA EDUCAÇÃO BÁSICA –
FUNDEB, CONTRATO: 20170224 O presente Termo Aditivo objetiva
a alteração contratual no valor de R$ 1.971.090,65 (Um Milhão e
Novecentos e Setenta e Um Mil e Noventa Reais e Sessenta e Cinco
Centavos), nos termos do art. 65, inciso I, alínea ‘b’, e $ 1º, da Lei Federal
nº 8.666/93. Secretaria Municipal de Educação, Ciências, Tecnologia e Inovação-Paulo
Roberto Roma Buzar. CONTRATANTE: (O) FUNDO MUNICIPAL
DE SAÚDE, CONTRATO: 20170225 O presente Termo Aditivo
objetiva a alteração contratual no valor de R$ 373.014,19 (Trezentos e Setenta
e Três Mil e Quatorze Reais e Dezenove Centavos), nos termos do art. 65,
inciso I, alínea ‘b’, e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93. SUELSON LEONIR
CORREIA SALES – Secretaria Municipal de Saúde
TERÇA-FEIRA, 17 – OUTUBRO – 2017 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODÓ – MA
EXTRATO DE CONTRATO. ORIGEM:PREGÃO Nº 54/2017 PP
OBJETO:Contratação de empresa para fornecer carne bovina tipo
moída junto a Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Codó/
MA de acordo com especificações contidas em anexo ao
edital.VIGENCIA: 04 de Outubro de 2017 a 29 de Dezembro de 2017,
DATA DE ASSINATURA: 04 de Outubro de 2017 CONTRATANTE:
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCONTRATADA
(O)REPLETA DISTRIBUIDORA LTDA MECONTRATO: 20170372,
VALOR TOTALR$ 80.500,00 (oitenta mil, quinhentos reais), PROGRAMA
DE TRABALHO:Exercício 2017 Atividade 0602.123610028.2.033
Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE Fundamental, Classificação
econômica 3.3.90.30.00 Material de Consumo, Subelemento
3.3.90.30.07, no valor de R$ 80.500,00 – Secretaria Municipal de Educação,
Ciências, Tecnologia e Inovação – Paulo Roberto Roma Buzar.
EXTRATO DE CONTRATO. ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS
Nº 07/2017 TP OBJETO: Contratação de empresa para realizar
asfaltamento em diversas ruas no município de Codó/MA de acordo
especificações contidas no edital, anexos e projeto básico. VIGENCIA:
20 de Setembro de 2017 a 29 de Dezembro de 2017, DATA DE ASSINATURA:
20 de Setembro de 2017 CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE CODO CONTRATADA (O) DELTA PROJETOS
E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP CONTRATO: 20170351,
VALOR TOTAL R$ 19.653,58 (dezenove mil, seiscentos e cinquenta
e três reais e cinquenta e oito centavos), PROGRAMA DE TRABALHO:
Exercício 2017 Projeto 1001.267820035.1.033 Construção, Reforma
e Ampliação de Asfalto nas Vias Urbanas, Classificação econô-
mica 4.4.90.51.00 Obras e Instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no
valor de R$ 19.653,58. CONTRATADA (O) ENCIZA ENGENHARIA
CIVIL LTDA CONTRATO: 20170352, VALOR TOTAL R$
621.821,78 (seiscentos e vinte e um mil, oitocentos e vinte e um reais
e setenta e oito centavos), PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício
2017 Projeto 1001.267820035.1.033 Construção, Reforma e Ampliação
de Asfalto nas Vias Urbanas, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras
e Instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 621.821,78 –
FRANCISCO ROBERTO DE ARAÚJO ALBUQUERQUE –
Secretario Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural.
TERÇA-FEIRA, 17 – OUTUBRO – 2017 D.O. PUBLICAÇÕES DE TERCEIROS
Ainda bem que nessas cidades tem representante do MP. Se tivesse aqui iam ter bastante trabalho com nepotismo numa certa empresa pública do Município.