VEJA quais serão as primeiras medidas do novo governador do MA

Abaixo estão a síntese de decretos e projetos anunciado ontem (1º) pelo governador Flávio Dino, na posse e em frente ao Palácio dos Leões, ao receber a faixa e, simbolicamente, o cargo de chefe do Executivo Estadual:

  • Alienação (venda) da Casa de Veraneio do Calhau para investimentos em Saúde

Convocação e lotação  imediata de aprovados em concurso da Polícia Militar (1.ooo novos policiais);

  • Criação do Comitê Gestor para um IDH mais justo;

Criação do Conselho Empresarial do Maranhão;

  • Realização de Auditoria no caso Constran;

Criação da Força Estadual de Saúde;

  • Promoção de Policiais Militares;

Proibição de denominação de nomes de pessoas vivas em logradouros e prédios públicos sob o domínio ou gestão estadual;

  • Autorização para representação judicial de membros das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar pela Procuradoria Geral do Estado em atos relacionados ao exercício da função;

Instituição da Gratificação de Incentivo de Desempenho da Gestão Escolar;

  • Processo democrático para escolha dos diretores das Escolas Públicas Estaduais (por eleição);

Instituição do Programa Mais Bolsa Família Estadual;

  • Transição Republicana;

Criação do Programa “Escola Digna”;

  • Projeto de Lei prevendo a criação de regras para regulamentar o processo de transição de governo;

Medida provisória, criando Secretarias de Estado da Agricultura Familiar;

  • Medida provisória para criação da Secretaria de Transparência e ControleFlávio Dino saúda povo CREDITO Francisco Campos DSC_6320

REPORTAGEM OFICIAL DA ASSESSORIA DO GOVERNADOR:

Ações centradas na melhoria de índices sociais e econômicos foram algumas das primeiras medidas anunciadas pelo governador Flávio Dino, logo após a cerimônia de transferência de cargo no Palácio dos Leões. Algumas delas foram anunciadas por meio de decretos e entram em vigor nesta sexta-feira (2).

O primeiro dos decretos institui o plano de ações ‘Mais IDH’ e seu respectivo comitê gestor. A medida é uma das ações anunciadas durante a campanha e têm por objetivo promover a superação da extrema pobreza e das desigualdades sociais no meio urbano e rural, por meio de estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. O plano terá como foco inicial as populações dos 30 municípios maranhenses com piores indicadores de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Outro decreto institui uma comissão especial com o fim de tratar da alienação da ‘Casa de Veraneio do Governador”, situado na Praia de São Marcos, em São Luís. A comissão será formada por um membro da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência indicado pelo Secretário de Estado da Gestão e Previdência; um membro da Casa Civil, indicado pelo Secretário Chefe da Casa Civil; um Procurador do Estado do Maranhão, indicado pelo Procurador Geral do Estado.

Na educação, foi instituído o programa ‘Escola Digna’ com o objetivo de propiciar, às crianças, jovens, adultos e idosos atendidos pelo Sistema Estadual de Ensino e pelo Sistema Público de Ensino dos Municípios, o acesso à infraestrutura necessária para as suas formações como cidadãos livres, conscientes e preparados para atuar profissionalmente nos mais diversos campos da atividade social. Dentre as medidas do programa, está a construção de equipamentos necessários à substituição das escolas de taipa, palha, galpões e/ou outros espaços devidamente certificados como inadequados, hoje em funcionamento na Educação Pública Maranhense.

Ainda na área de educação, um outro decreto dispõe sobre o processo de eleições diretas para as funções de gestão escolar nas unidades de ensino da rede pública estadual.

Na área de saúde, um decreto instituiu a Força Estadual da Saúde do Maranhão (Fesma), programa de cooperação voltado à execução de medidas de prevenção, assistência e combate a situações de risco epidemiológico. O foco inicial de atuação da força estadual terá as seguintes prioridades: mortalidade infantil; mortalidade materna; diabetes; hipertensão; saúde das populações indígenas e grupos com maior vulnerabilidade.

Em relação à segurança pública foi anunciada a convocação de mil candidatos aprovados na primeira fase do concurso público de soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar, para o Teste de Aptidão Física (TAF).

Na mesma área foi criada uma comissão especial para elaboração de proposta visando à revisão das regras de ingresso, lotação, transferência e promoção dos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. A representação judicial de membros das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar pela Procuradoria Geral do Estado também será autorizada, mas por meio de medida provisória.

Um outro decreto dispõe sobre a denominação de logradouros e prédios públicos sob o domínio ou gestão estadual, sendo proibido o uso do nomes de pessoass vivas ou que estejam inseridas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, como responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura militar.

Também foi constituída uma comissão para apurar a regularidade do pagamento do precatório que tem como credor a empresa Constran. A comissão será formada por membos da Secretaria de Estado de Transparência e Controle, Procuradoria Geral do Estado e Casa Civil.

A criação do Conselho Empresarial do Maranhão (Cema) também será realizada por meio de decreto. O órgão de assessoramento direto do governador tem por finalidade debater e propor diretrizes específicas voltadas à promoção do desenvolvimento econômico do Maranhão, com a articulação das relações entre o Governo e representantes da iniciativa privada.

Projetos de lei

Além dos decretos e medida provisória, foram anunciados projetos de lei, dentre eles o que dispõe sobre o programa estadual ‘Mais Bolsa Família-Escola’, que consiste na transferência direta de recursos para aquisição de material escolar às famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, que tenham em sua composição crianças e adolescentes com idade entre quatro e 17 anos matriculados em escolas públicas.

Um outro projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa dispõe sobre a Gratificação de Incentivo de Desempenho da Gestão Escolar.

O último PL anunciado pelo governador Flávio Dino dispõe sobre a formação da equipe de transição de governos, que para propiciar condições para que o candidato eleito para o cargo de Governador possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessários à implementação de seu programa de governo, inteirando-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração, permitindo ao eleito a preparação dos atos a serem editados após a posse.

Um comentário sobre “VEJA quais serão as primeiras medidas do novo governador do MA”

  1. Surge uma luz no fim do túnel que ilumina a esperança dos maranhenses por dias melhores! O discurso do novo governador teve uma repercussão positiva, sendo que foi pautado no compromisso com ações que melhorem a vida do povo, em especial, o mais carente, e no combate a CORRUPÇÃO. Essa, mãe de todas as mazelas que assolam o Maranhão e o País. Parabéns ao novo governador pela sensibilidade para com os mais vulneráveis, falo aqui, das crianças pobres que estudam em casebres caindo ao pedaços, juntas aos bichos(galinhas, porcos e etc), mas que agora por força de lei Estadual, terão a dignidade de estudarem em escolas de alvenaria e com infraestrutura descente. Neste contexto, Codó será um grande beneficiado, pois de acordo com o INEP/MEC aqui se registra o maior número de “escolas” de taipa e palha do Maranhão. Uma prova que Flávio Dino fará um governo voltado para o povo e NÃO para meia dúzia de políticos locais, uma prática histórica da família Sarney.

Deixe uma resposta