Vereador Evimar Barbosa solicita prestação de contas da CIP e cem poços artesianos para povoados da zona rural

Em seu primeiro discurso na tribuna do Palácio Antônio Joaquim Araújo, o vereador Evimar Barbosa agradeceu mais uma vez a oportunidade de representar a população codoense e reafirmou que colocará todo seu conhecimento técnico a serviço do município.

“Quero disponibilizar toda a minha experiência técnica e como gestor público á serviço da população, agora como vereador. Nesta Sessão Ordinária estamos apresentando duas proposições, que são razoavelmente exeqüíveis e são necessárias para todas as comunidades”, comentou o vereador.

Durante a 2º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Codó, o vereador Evimar Barbosa, por meio do Requerimento Nº 02/2021, solicitou informações para o Legislativo sobre a Prestação de Contas da Contribuição de Iluminação Pública do Município de Codó. A requisição visa buscar dados e informações da CIP, no sentido de dar publicidade e transparência à gestão da Iluminação Pública de Codó.

“Precisamos sempre prestar contas ao povo sobre os serviços, que são principalmente de titularidade do município, como a iluminação pública. Portanto por isso que a minha primeira proposição é sobre os dados da CIP. Pois a população precisa saber de como são gastos esses recursos e cobrar do Executivo”, explicou o vereador

Com a Indicação Nº 41/2021, o edil solicitou à Direção da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura da CODEVASF, na pessoa do senhor Antônio Roseno Neto Júnior, a viabilização de 100 (cem) poços artesianos para atender as demandas das famílias de diversos povoados da zona rural de Codó, que não possuem água potável. “A CONDEVASF é uma empresa pública e que tem recurso para saneamento básico, e por isso estamos fazendo essa Indicação para sistemas de abastecimento de água para zona rural”, concluiu.

Ascom

Um comentário sobre “Vereador Evimar Barbosa solicita prestação de contas da CIP e cem poços artesianos para povoados da zona rural”

  1. Independente do lado, parabenizo o vereador pelo requerimento. Codó precisa saber a verdade sobre a CIP.

    Segue texto para conhecimento dos interessados:

    COSIP: Por que CODÓ precisa falar sobre isso?

    É fato que logradouros públicos bem iluminados tornam o município de CODÓ mais atraente, porém os benefícios vão além da aparência. A iluminação pública “anda de mãos dadas” com a segurança pública, pois logradouros bem iluminados aumentam a sensação de segurança dos seus usuários, assim como inibem a ação dos gatunos.

    Mas afinal de contas, o que é COSIP?

    De acordo com a Emenda Constitucional nº 39 / 2002, a COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Publica), também conhecida por CIP, é um tributo pago pelo consumidor para contribuir com o uso da iluminação pública.

    Em CODÓ, a arrecadação desse tributo é realizada, mensalmente, pela concessionaria de energia elétrica. Após a arrecadação, ocorre o repasse integral dos valores para a Prefeitura Municipal de CODÓ, sendo esta a responsável pela manutenção de toda a iluminação pública das ruas. É vedada a utilização dos valores arrecadados através da COSIP (ou CIP) para outras finalidades.

    E qual seria o interesse dos (as) codoenses nesse assunto?

    Por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), desde 01 de Janeiro de 2015, compete à Prefeitura Municipal de CODÓ, e não mais à concessionária de energia elétrica, a gestão de operação, manutenção, expansão e inovação do sistema de Iluminação Pública.

    Em outras palavras, a Prefeitura Municipal de CODÓ recebe os valores integrais referentes à COSIP (ou CIP) desde 2015, mas nunca prestou contas de quanto recebeu e quanto gastou ao longo dos anos. Ou seja, não há transparência quando se trata de iluminação pública no município de CODÓ.

    Mas o que o (a) codoense pode fazer para mudar essa realidade?

    Primeiro passo: exigir / pressionar a Prefeitura Municipal de CODÓ o demonstrativo mensal do processo, onde constarão os valores arrecadados pela concessionária de energia, assim como os custos com a iluminação pública. Essa informação deve ficar disponível para o máximo de consumidores.

    Segundo passo: exigir / pressionar a Câmara Municipal de CODÓ a elaboração de Projeto de Lei sobre o assunto. Afinal de contas, fiscalizar a utilização do dinheiro público é uma das funções dos Vereadores.

    Ao utilizar informações básicas e cálculo superficial, é possível alegar que a Prefeitura Municipal de CODÓ recebe, mensalmente, algo em torno de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) do repasse da COSIP (ou CIP).

    Para que você entenda a gravidade do problema, a Prefeitura Municipal de CODÓ supostamente recebeu R$ 7.200.000,00 (Sete milhões e duzentos mil reais) no período entre 2015 e 2020.

    Agora percorra o município de CODÓ, principalmente nos bairros mais distantes do centro e das principais avenidas, analise o que você vê e me responda:

    Você acredita que, entre 2015 e 2020, foram investidos mais de sete milhões de reais na iluminação pública do município?

    Existem denúncias e investigações contra diversas Prefeituras espalhadas por todo o Brasil, todas por desvio de finalidade da COSIP (realização de festas e eventos esportivos, reforma de praças e parques, construção de poço artesiano e serviços prestados na coleta dos resíduos sólidos, limpeza urbana e manutenção geral, pagamento de fatura de energia elétrica de edifício público, pavimentação de ruas e manutenção de estradas vicinais, aluguel de imóveis e veículos, etc…).

    Diante de todo o exposto, resta acreditar que a sociedade codoense exigirá soluções por parte da Prefeitura e Câmara de CODÓ, para que haja transparência na utilização dos recursos provenientes da COSIP. Caso contrário, continuará dando um “cheque em branco” para que a Prefeitura Municipal de CODÓ faça o que bem entender com esses valores.

    E lembre-se: Não implore pelos seus direitos, exija-os.

    * Texto escrito por GRACILIANO

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