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segunda-feira, 16 de novembro de 2026
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Vereador Evimar Barbosa solicita prestação de contas da CIP e cem poços artesianos para povoados da zona rural

Em seu primeiro discurso na tribuna do Palácio Antônio Joaquim Araújo, o vereador Evimar Barbosa agradeceu mais uma vez a oportunidade de representar a população codoense e reafirmou que colocará todo seu conhecimento técnico a serviço do município.

“Quero disponibilizar toda a minha experiência técnica e como gestor público á serviço da população, agora como vereador. Nesta Sessão Ordinária estamos apresentando duas proposições, que são razoavelmente exeqüíveis e são necessárias para todas as comunidades”, comentou o vereador.

Durante a 2º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Codó, o vereador Evimar Barbosa, por meio do Requerimento Nº 02/2021, solicitou informações para o Legislativo sobre a Prestação de Contas da Contribuição de Iluminação Pública do Município de Codó. A requisição visa buscar dados e informações da CIP, no sentido de dar publicidade e transparência à gestão da Iluminação Pública de Codó.

“Precisamos sempre prestar contas ao povo sobre os serviços, que são principalmente de titularidade do município, como a iluminação pública. Portanto por isso que a minha primeira proposição é sobre os dados da CIP. Pois a população precisa saber de como são gastos esses recursos e cobrar do Executivo”, explicou o vereador

Com a Indicação Nº 41/2021, o edil solicitou à Direção da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura da CODEVASF, na pessoa do senhor Antônio Roseno Neto Júnior, a viabilização de 100 (cem) poços artesianos para atender as demandas das famílias de diversos povoados da zona rural de Codó, que não possuem água potável. “A CONDEVASF é uma empresa pública e que tem recurso para saneamento básico, e por isso estamos fazendo essa Indicação para sistemas de abastecimento de água para zona rural”, concluiu.

Ascom

Acélio Trindade

Acélio Trindade

Autor no Blog do Acélio.

Um comentário

  1. Independente do lado, parabenizo o vereador pelo requerimento. Codó precisa saber a verdade sobre a CIP.

    Segue texto para conhecimento dos interessados:

    COSIP: Por que CODÓ precisa falar sobre isso?

    É fato que logradouros públicos bem iluminados tornam o município de CODÓ mais atraente, porém os benefícios vão além da aparência. A iluminação pública “anda de mãos dadas” com a segurança pública, pois logradouros bem iluminados aumentam a sensação de segurança dos seus usuários, assim como inibem a ação dos gatunos.

    Mas afinal de contas, o que é COSIP?

    De acordo com a Emenda Constitucional nº 39 / 2002, a COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Publica), também conhecida por CIP, é um tributo pago pelo consumidor para contribuir com o uso da iluminação pública.

    Em CODÓ, a arrecadação desse tributo é realizada, mensalmente, pela concessionaria de energia elétrica. Após a arrecadação, ocorre o repasse integral dos valores para a Prefeitura Municipal de CODÓ, sendo esta a responsável pela manutenção de toda a iluminação pública das ruas. É vedada a utilização dos valores arrecadados através da COSIP (ou CIP) para outras finalidades.

    E qual seria o interesse dos (as) codoenses nesse assunto?

    Por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), desde 01 de Janeiro de 2015, compete à Prefeitura Municipal de CODÓ, e não mais à concessionária de energia elétrica, a gestão de operação, manutenção, expansão e inovação do sistema de Iluminação Pública.

    Em outras palavras, a Prefeitura Municipal de CODÓ recebe os valores integrais referentes à COSIP (ou CIP) desde 2015, mas nunca prestou contas de quanto recebeu e quanto gastou ao longo dos anos. Ou seja, não há transparência quando se trata de iluminação pública no município de CODÓ.

    Mas o que o (a) codoense pode fazer para mudar essa realidade?

    Primeiro passo: exigir / pressionar a Prefeitura Municipal de CODÓ o demonstrativo mensal do processo, onde constarão os valores arrecadados pela concessionária de energia, assim como os custos com a iluminação pública. Essa informação deve ficar disponível para o máximo de consumidores.

    Segundo passo: exigir / pressionar a Câmara Municipal de CODÓ a elaboração de Projeto de Lei sobre o assunto. Afinal de contas, fiscalizar a utilização do dinheiro público é uma das funções dos Vereadores.

    Ao utilizar informações básicas e cálculo superficial, é possível alegar que a Prefeitura Municipal de CODÓ recebe, mensalmente, algo em torno de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) do repasse da COSIP (ou CIP).

    Para que você entenda a gravidade do problema, a Prefeitura Municipal de CODÓ supostamente recebeu R$ 7.200.000,00 (Sete milhões e duzentos mil reais) no período entre 2015 e 2020.

    Agora percorra o município de CODÓ, principalmente nos bairros mais distantes do centro e das principais avenidas, analise o que você vê e me responda:

    Você acredita que, entre 2015 e 2020, foram investidos mais de sete milhões de reais na iluminação pública do município?

    Existem denúncias e investigações contra diversas Prefeituras espalhadas por todo o Brasil, todas por desvio de finalidade da COSIP (realização de festas e eventos esportivos, reforma de praças e parques, construção de poço artesiano e serviços prestados na coleta dos resíduos sólidos, limpeza urbana e manutenção geral, pagamento de fatura de energia elétrica de edifício público, pavimentação de ruas e manutenção de estradas vicinais, aluguel de imóveis e veículos, etc…).

    Diante de todo o exposto, resta acreditar que a sociedade codoense exigirá soluções por parte da Prefeitura e Câmara de CODÓ, para que haja transparência na utilização dos recursos provenientes da COSIP. Caso contrário, continuará dando um “cheque em branco” para que a Prefeitura Municipal de CODÓ faça o que bem entender com esses valores.

    E lembre-se: Não implore pelos seus direitos, exija-os.

    * Texto escrito por GRACILIANO

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