O projeto de lei de autoria do Poder Executivo que isenta prédios públicos do município e a autarquia municipal SAAE de pagar tarifa de iluminação pública andou bem pela manhã de ontem nas comissões mas quando chegou à plenário parou na dúvida e na polêmica que gera.
A oposição bateu em cima e considerou injusta a isenção para alguns e para outros não, sobretudo o cidadão, na opinião de Rodrigo Figueiredo que paga iluminação pública em muitas partes da cidade e da zona rural sem tê-la.
A situação aproveitou para emendar. Além da emenda de Valdeck que estendia o benefício para associações, clubes de mães e filantrópicos como o Rotary Internacional, outra emenda apareceu estendendo a isenção para igrejas e terreiro de umbanda.
Mas a oposição levantou a questão e a tornou insustentável para a situação, que questão? A que deveria saber se o projeto é constitucional ou inconstitucional, afinal pode o município dizer NÃO à uma fonte de receita?
Como ninguém soube afirmar sem medo de errar, decidiu-se suspender a votação e estudar um pouco mais a questão.
Coube ao líder do governo na Câmara, pastor Max, o ato de prudência acatado por todos.
“Analisarmos esta questão se o município pode ou não, se o próprio município pode ou não pedir isenção de alguma receita, de alguma tarifa, de alguma taxa, renúncia fiscal, enfim, existe toda uma situação que a gente vai precisar analisar a partir de agora, então diante disso, como líder da bancada a gente pede, mais uma vez, a retirada do projeto pra que a gente possa, apesar de estar em urgência, eu tava vendo até esta questão se a gente pode retirar essa questão de urgência pra poder discutir melhor o projeto com mais cautela”
Hum e esses projetos de lei dessas autoridades sem conhecimento não passa passa pela a procuradoria antes de ir para a votação?