O Governo do Estado pretende investir R$ 1,4 bilhão nas obras e ações do programa Viva Maranhão apenas em 2014. Os recursos são oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dependem apenas da apresentação de projetos pelo Executivo estadual para serem liberados.

A informação consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual do Governo do Estado para o exercício financeiro do ano que vem, já em discussão na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. No total, o Orçamento do Estado será de R$ 14,1 bilhões, algo em torno de R$ 1 bilhão maior do que este ano.

Em reunião realizada na terça-feira, dia 19, o presidente da comissão, deputado estadual Alexandre Almeida (PTN), já confirmou que foi autorizado pelo governo a emendar a peça orçamentária para acrescentar reajustes para a Educação e a Segurança Pública.

Segundo o Governo do Estado, o programa Viva Maranhão tem como principal objetivo “assegurar desenvolvimento por meio de ações nas áreas de educação, saúde, saneamento ambiental, segurança pública, gestão territorial, gestão pública, infraestrutura rodoviária, assistência social e mobilidade urbana”.

Na nota técnica enviada à Assembleia com a mensagem detalhando a previsão orçamentária, a governadora Roseana Sarney (PMDB) explica ainda que o foco do investimento dos recursos do BNDES no programa estadual é ampliar a capacidade de aproveitamento “dos impulsos advindos da instalação e operação” de grandes empreendimentos no estado.

“O Programa Viva Maranhão atuará na ampliação e modernização da infraestrutura social e econômica do estado, de modo a gerar mais e melhores empregos, aumentar e distribuir a renda e reduzir as disparidades sociais”, afirma.

As ações estão divididas em 11 componentes principais, entre as quais estão incluídas gestão territorial, modernização da gestão, segurança pública e sistema penitenciário, desenvolvimento social e promoção de renda. Para a “modernização e ampliação dos serviços de saúde e saneamento” estão previstos gastos da ordem de R$ 200,1 milhões, mais R$ 400 milhões para a “integração rodoviária dos municípios”