Durante entrevista à mídia digital, o advogado Dr. Mendes abordou um tema de grande relevância social: Os Direitos da População Afro-brasileira e a legislação que assegura igualdade e combate ao preconceito racial no Brasil. Na entrevista, o advogado ressaltou que os direitos da população afrodescendente estão garantidos principalmente pela Constituição Federal do Brasil de 1988, que estabelece princípios fundamentais como a dignidade da pessoa humana, a cidadania e a igualdade entre todos os brasileiros.

Segundo ele, entre os principais Direitos assegurados estão o Direito à igualdade, à não discriminação, à saúde, à educação, à liberdade religiosa, à assistência social e à preservação da cultura. Esses direitos devem ser garantidos por todas as esferas do poder público — União, estados e municípios — em conjunto com a sociedade civil e instituições de defesa dos direitos humanos.

Garantias na Constituição

Dr. Mendes destacou que diversos dispositivos constitucionais tratam da proteção dos direitos da população afro-brasileira. Entre eles estão:

Artigo 1º, que estabelece a dignidade da pessoa humana e a cidadania como fundamentos da República;

Artigo 3º, que define como objetivo da República a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem preconceitos de origem, raça ou cor;

Artigo 5º, que assegura a igualdade de todos perante a lei e garante a liberdade de consciência e de crença;

Artigos 215 e 216, que tratam da proteção e valorização das manifestações culturais no país.

O advogado também citou o Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que reconhece o direito à propriedade definitiva das terras ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos.

Leis que reforçam a igualdade racial

Além da Constituição, diversas leis brasileiras reforçam a garantia de direitos e a promoção da igualdade racial no Pais. Entre elas, Dr. Mendes destacou:

Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor;

Lei nº 10.639/2003 e Lei nº 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas;

Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial;

Lei nº 9.982/2000, que garante assistência religiosa em instituições civis e militares de internação coletiva;

Lei nº 14.532/2023, que equipara a injúria racial ao crime de racismo;

Lei nº 14.759/2023, que institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.

De acordo com o advogado, essas normas representam importantes instrumentos jurídicos para combater a discriminação e promover o respeito à diversidade cultural e religiosa no país.

Conscientização e aplicação das leis

Durante a entrevista, Dr. Mendes destacou ainda que, embora o Brasil possua uma legislação avançada sobre igualdade racial, é fundamental que haja a conscientização e participação da sociedade para que esses direitos sejam efetivamente aplicados. Ele reforçou que a informação é uma das principais ferramentas para fortalecer a cidadania e combater o racismo.

O advogado também lembrou que o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, em homenagem a Zumbi   dos  Palmares e à luta da  população negra contra a escravidão e oracismo no Brasil é um momento importante para reflexão sobre a história, a cultura e os direitos da população negra no país. Segundo ele, a valorização da diversidade e o respeito às diferenças são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Para saber mais sobre o tema, acompanhe o conteúdo completo nas redes sociais do Dr. Mendes e entre em contato pelo: Instagram: @adv.mendescodo.ma.

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) mostrou que em março (abril ainda não saiu) Codó teve MAIS DEMITIDOS (215 ao todo) que CONTRATADOS com carteira assinada (181 admitidos).

Neste vídeo, mostro quais os setores que mais demitiram e o que mais contratou (setor de Serviços foi o campeão).

DADO ESPANTOSO

De acordo com o CAGED, Codó só tem 9.283 pessoas empregadas com Carteira Assinada na atualidade.

CODÓ – Um crime de execução chocou os moradores do povoado Bacabinha, na zona rural de Codó, na tarde de sábado. A vítima foi identificada como Kauã Costa, de 21 anos, atingido por diversos disparos de arma de fogo.

De acordo com informações do Sargento Medeiros, da Polícia Militar, 17º BPM,   a guarnição se deslocou imediatamente ao Hospital Geral Municipal (HGM) após ser comunicada sobre o ocorrido, onde foi constatado o óbito do jovem.

Dinâmica do Crime

Relatos da família indicam que o homicídio foi praticado por dois homens que chegaram ao local em uma motocicleta de grande porte. Simulando serem clientes, os criminosos pediram uma bebida e aguardaram o momento do pagamento.

“Aproveitando a distração do rapaz, fizeram os disparos”, detalhou o sargento à imprensa.

No local do crime, a perícia e a polícia encontraram 10 cápsulas deflagradas de pistola calibre 9 milímetros, evidenciando a violência da ação.

Vítima e investigação

Kauã Costa era natural de Codó, mas residia atualmente na cidade de Presidente Dutra. Ele estava no município para acompanhar a cirurgia do pai, que já está em recuperação,  e tinha previsão de retornar para casa no início desta semana.

Questionado sobre possíveis motivações ou antecedentes, o Sargento Medeiros informou que, em consulta preliminar ao sistema, não foi encontrado nada que comprometesse a conduta social do jovem.

Até o momento, os executores permanecem sem identificação e o paradeiro da dupla é desconhecido. A Polícia Civil deve assumir as investigações para apurar as circunstâncias e a autoria do assassinato.

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Nos últimos anos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Codó (SEMMAM) tem passado por um processo consistente de transformação institucional, deixando de ocupar um papel meramente administrativo para se consolidar como uma das estruturas mais organizadas, técnicas e atuantes do estado do Maranhão. Esse avanço não ocorreu por acaso. Ele é resultado de uma gestão orientada por critérios técnicos, experiência acumulada e foco em resultados concretos para o município.

Estruturação e fortalecimento institucional

Um dos principais marcos dessa evolução foi a organização da base legal e administrativa da secretaria. A construção e atualização de instrumentos normativos como: políticas ambientais, regulamentações de licenciamento e mecanismos de fiscalização permitiram maior segurança jurídica e eficiência nos processos. Além disso, houve um investimento significativo na estruturação interna, com definição de fluxos, padronização de procedimentos e fortalecimento da atuação técnica das equipes. O resultado é uma secretaria mais ágil, com maior capacidade de resposta e alinhada às exigências dos órgãos de controle.

Capacitação e qualificação técnica

Outro ponto decisivo para o crescimento da SEMMAM de Codó foi o foco na capacitação contínua das equipes técnicas. A adoção de treinamentos práticos, alinhados à realidade municipal, elevou o nível de atuação dos profissionais, garantindo maior precisão em atividades como: Licenciamento ambiental; Fiscalização; Análise de processos; Emissão de pareceres técnicos.  Essa qualificação reflete diretamente na credibilidade da secretaria, que passa a atuar com mais segurança e consistência.

Gestão com base em experiência prática

A condução da secretaria tem sido marcada por uma visão que integra conhecimento jurídico, administrativo e ambiental. Com mais de 15 anos de experiência na área, a gestão atual trouxe para o município metodologias já consolidadas em processos como: Habilitação técnica municipal; Implementação de sistemas locais de gestão ambiental; Aplicação de práticas de compliance ambiental. Esse conjunto de experiências contribuiu para reduzir entraves burocráticos e aumentar a eficiência da máquina pública.

Reconhecimento e respeito institucional

Com os avanços alcançados, a Secretaria de Meio Ambiente passou a ocupar uma posição de destaque no cenário estadual. Hoje, o órgão é visto como referência em: Organização administrativa; Capacidade técnica; Clareza nos processos; Atuação consistente. Esse reconhecimento não se limita ao âmbito local, alcançando também técnicos, pesquisadores e profissionais da área ambiental em todo o Maranhão.

Nova estrutura: expectativa e avanço

O projeto da nova estrutura da SEMMAM de Codó representa mais um passo nesse processo de crescimento. Com proposta moderna e funcional, a iniciativa vem sendo acompanhada com grande expectativa por profissionais e estudiosos da área ambiental. A nova configuração deve ampliar a capacidade operacional, fortalecer o suporte técnico e consolidar o papel da secretaria como um polo de gestão, pesquisa e desenvolvimento ambiental.

Uma secretaria em evolução contínua

Na avaliação do Secretário Ferdinando Rocha, o que se observa é um movimento claro de evolução institucional, baseado em planejamento, técnica e execução qualificada. “Desde o início de sua gestão, o prefeito Chiquinho FC, com o grande apoio do deputado Francisco Nagib, nos proporcionou trabalhar em várias frentes para alcançarmos nossas metas e objetivos e ao elevado padrão atual. Desta forma, Secretaria Municipal de Meio Ambiente deixa de ser coadjuvante e assume um papel estratégico no desenvolvimento sustentável do município — demonstrando que, quando há gestão eficiente e compromisso técnico, é possível transformar estruturas públicas em referências de excelência”, concluiu o secretário.

O Sindicato dos Produtores Rurais de Codó (SINCODÓ), em parceria com o Sistema FAEMA/SENAR, promoveu um curso de Manejo e Cultivo de Hortaliças voltado para agricultores de Codó, Timbiras e demais municípios da região dos Cocais. A capacitação teve como principal objetivo fortalecer a produção agrícola local, oferecendo aos participantes orientações técnicas sobre o preparo do solo, manejo adequado das culturas, técnicas de plantio, cuidados no cultivo e estratégias para melhorar a qualidade e a produtividade das hortaliças.

“O curso foi maravilhoso, um ótimo aprendizado tanto pra quem já trabalha com hortaliças como pra quem vai começar. Conteúdo e a parte prática que realmente capacitam a todos que querem empreender nesta área”, declarou a aluna Angelita de Sousa

A iniciativa também contribui para ampliar as oportunidades de geração de renda para os produtores rurais e fortalecer a agricultura familiar na região. Durante o curso, os participantes tiveram acesso a conteúdos teóricos e práticos que auxiliam no desenvolvimento de uma produção mais eficiente e sustentável, garantindo alimentos de melhor qualidade para o consumo e para a comercialização.

O presidente do SINCODÓ, Iedo Barros, destacou a importância da qualificação para o crescimento do setor rural no município e na região. Segundo ele, investir em capacitação é um passo essencial para fortalecer o trabalho no campo. “O nosso compromisso é levar conhecimento e oportunidades para os produtores rurais. Quando oferecemos cursos como este, estamos contribuindo diretamente para que o agricultor produza mais, com qualidade e sustentabilidade, fortalecendo a agricultura familiar e a economia da nossa região”, ressaltou Iedo Barros.

A ação integra as iniciativas do Sistema FAEMA/SENAR voltadas para o desenvolvimento do meio rural, por meio de formação profissional rural, formação social, educação formal, assistência técnica e gerencial e saúde no campo, programas que buscam promover mais qualidade de vida e oportunidades para os trabalhadores do campo.

Em celebração ao Dia do Trabalhador, o vereador Nunes do Náutico promoveu uma animada partida de futebol reunindo amigos, desportistas e moradores da comunidade. O jogo aconteceu no campo da Das Dores, localizado no povoado Sabiazal, e proporcionou um momento de lazer, integração e confraternização entre os participantes.

A iniciativa teve como objetivo valorizar os trabalhadores e fortalecer os laços de amizade e união por meio do esporte. Durante a partida, o clima foi de alegria e espírito esportivo, com a presença de torcedores e moradores que acompanharam o confronto. No campo, as equipes demonstraram muita disposição e talento. Ao final da partida, o time de vermelho levou a melhor, vencendo o jogo pelo placar de 5 a 2.

Para o vereador Nunes do Náutico, momentos como esse são importantes para aproximar as pessoas e celebrar datas significativas com a comunidade. “Foi mais um jogo em comemoração ao Dia do Trabalhador com o pessoal, com os amigos do Nunes, com a turma do Náutico. Um evento para celebrar a importância desta data e uma maneira de homenagear a todos os nossos trabalhadores e trabalhadoras, e aqueles que também estão na luta para conseguir o seu primeiro emprego, pois todos sabemos que o trabalho dignifica o cidadão. Um feliz e abençoado dia do trabalhador a todos”, destacou o vereador.

A ação reforça a importância do esporte como ferramenta de convivência social, incentivando a prática esportiva e promovendo momentos de descontração e união entre os moradores.

Cuidar da saúde dos olhos é fundamental para garantir qualidade de vida e bem-estar no dia a dia. Pensando nisso, a Óticas AHP reforça a importância de realizar consultas regulares com profissionais especializados para manter a visão sempre em dia.

Visitar um oftalmologista ou optometrista com frequência é essencial para detectar precocemente possíveis problemas de visão e iniciar o tratamento adequado, evitando complicações futuras. Muitas doenças oculares podem ser prevenidas ou controladas quando diagnosticadas no início.

A prevenção é sempre o melhor caminho. Por isso, manter o acompanhamento profissional e utilizar óculos adequados quando necessário faz toda a diferença para preservar a saúde ocular.

A Óticas AHP destaca que cuidar da visão é investir em mais qualidade de vida, conforto e bem-estar. Afinal, seus olhos merecem atenção e cuidado em todos os momentos.

A Acrivi Jovem, parte da Associação dos Criadores do Vale do Itapecuru, reuniu-se de forma on-line para planejar suas atividades na 52ª Expocodo. Na reunião a discussão sobre a programação foi central. Os membros focaram em várias áreas principais para garantir um evento impactante.

A Comissão de Jovens da Acrivi é uma iniciativa que foca na inclusão de jovens de 12 a 24 anos no agronegócio, preparando-os como agentes de mudança. Isso é feito através de programas de formação que desenvolvem habilidades técnicas, gerenciais e de liderança.

Além disso, a Acrivi Jovem incentiva a participação ativa dos jovens nas atividades da associação, promovendo o empreendedorismo e criando um senso de pertencimento entre os membros. Esses esforços visam fomentar o desenvolvimento sustentável e a inovação no setor, fortalecendo a participação da juventude nas decisões do agronegócio. Assim, contribuem para um setor mais dinâmico e alinhado com as novas demandas do mercado.