Os professores Antonio Celso e Marcos Antonio, representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (SINTSERM), protocolaram formalmente na última semana uma representação junto à sede do Ministério Público em Codó.

O objetivo da ação é buscar a intervenção do órgão para que a gestão do prefeito Chiquinho FC adeque o pagamento dos professores contratados ao Piso Salarial Nacional do Magistério.

Atualmente, o valor fixado para a jornada de 40 horas semanais é de R$ 5.130,67. A categoria busca que o tratamento salarial dispensado aos profissionais efetivos seja estendido, de forma equânime, aos docentes que atuam sob regime de contrato temporário no município.

Base Legal e Decisão do STF

Em pronunciamento realizado na porta da sede do Ministério Público, os dirigentes sindicais enfatizaram que o amparo legal para a reivindicação remonta à Lei Federal de 2008, que instituiu o piso. Além disso, destacaram um recente entendimento jurídico de peso:

“A lei existe desde 2008 e, este ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que esse tratamento salarial deve ser estendido aos contratados em todo o território brasileiro”, afirmaram os representantes.

Próximos Passos

A expectativa do sindicato é que o Ministério Público notifique a administração municipal para que preste esclarecimentos e apresente um cronograma de ajuste financeiro.

Até o fechamento desta edição, o Ministério Público ainda não havia emitido manifestação oficial sobre o protocolo. A prefeitura de Codó também não se pronunciou publicamente sobre o pedido de equiparação salarial protocolado pela entidade de classe.

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