Começa hoje a coleta de assinaturas com identificação e número de título de eleitor visando alcançar o número de 5% do eleitorado codoense para que um projeto de lei de Iniciativa Popular possar ser colocado em pauta nas comissões e, posteriormente, votado na Câmara Municipal de Codó.
O projeto foi idealizado e escrito em 12 artigos pelo professor e ex-secretário de Educação, Jacinto Pereira Junior.
Serão necessária 3.522 assinaturas de codoenses para que os 17 vereadores fiquem obrigados, pela Constituição Federal, à apreciar o projeto e a transformá-lo em lei.
“70.422 eleitores aptos a votar. Bom, se a lei diz que é 5% do eleitorado codoense então nós teremos uma média de 3.522 eleitores para que nós possamos sensibilizá-los e eles assinarem essa normativa e nós, quando atingirmos essa meta, encaminharemos, protocolaremos esse projeto de lei na Câmara Municipal de Codó para que lá seja feito o procedimento regimental”, explicou Jacinto Júnior ao blogdoacelio.
O QUE DESEJA O PROJETO?
O projeto de iniciativa popular tem por finalidade apenas garantir que cidadãos codoenses ganhem o direito de falar durante 15 minutos, no final do chamado ‘expediente’, podendo este tempo ser prorrogado por iguais minutos.
Diz o projeto que o cidadão passará por um cadastro prévio controlado pela Câmara onde revelará o tema que deseja tratar e, uma vez, na tribuna não poderá, por exemplo, usar palavras que saltem ao decoro da Augusta Casa.
Oficialmente será o SINTSERM (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal) quem apresentará o projeto de lei à Câmara após a colheita das mais de 3 mil assinaturas necessárias.
Já pensaram em algo que não serve para nada? Este projeto de lei é um exemplo.
Deveria apresentar um projeto de utilidade para população e não um projeto para garantir falar na sessão.
É um projeto desmerecedor da população.
Já pensaram isso na assembleia legislativa ou no congresso?
Falar o que Celso???, tu não larga o osso da frente do sindicato. Porque???
A câmara de vereadores é a CASA DO POVO. Então quer dizer que a população não tem voz; se um dia precisar se pronunciar! Que Pena!