Começa hoje coleta de assinaturas para lei que visa garantir direito de falar na Câmara de Codó

Começa hoje a coleta de assinaturas com identificação e número de título de eleitor visando alcançar o número de 5% do eleitorado codoense para que um projeto de lei de Iniciativa Popular possar ser colocado em pauta nas comissões e, posteriormente, votado na Câmara Municipal de Codó.

O projeto foi idealizado e escrito em 12 artigos pelo professor e ex-secretário de Educação, Jacinto Pereira Junior.

Serão necessária 3.522 assinaturas de codoenses para que os 17 vereadores fiquem obrigados, pela Constituição Federal, à apreciar o projeto  e a transformá-lo em lei.

“70.422 eleitores aptos a votar. Bom, se a lei diz que é 5% do eleitorado codoense então nós teremos uma média de 3.522 eleitores para que nós possamos sensibilizá-los e eles assinarem essa normativa e nós, quando atingirmos essa meta, encaminharemos, protocolaremos esse projeto de lei na Câmara Municipal de Codó para que lá seja feito o procedimento regimental”, explicou Jacinto Júnior ao blogdoacelio.

O QUE DESEJA O PROJETO?

O projeto de iniciativa popular tem por finalidade apenas garantir que cidadãos codoenses ganhem o direito de falar durante 15 minutos, no final do chamado ‘expediente’, podendo este tempo ser prorrogado por iguais minutos.

Diz o projeto que o cidadão passará por um cadastro prévio controlado pela Câmara onde revelará o tema que deseja tratar e, uma vez, na tribuna não poderá, por exemplo, usar palavras que saltem ao decoro da Augusta Casa.

Oficialmente será o SINTSERM (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal)  quem apresentará o projeto de lei à Câmara após a colheita das mais de 3 mil assinaturas necessárias.

3 comentários sobre “Começa hoje coleta de assinaturas para lei que visa garantir direito de falar na Câmara de Codó”

  1. Já pensaram em algo que não serve para nada? Este projeto de lei é um exemplo.
    Deveria apresentar um projeto de utilidade para população e não um projeto para garantir falar na sessão.
    É um projeto desmerecedor da população.
    Já pensaram isso na assembleia legislativa ou no congresso?

  2. A câmara de vereadores é a CASA DO POVO. Então quer dizer que a população não tem voz; se um dia precisar se pronunciar! Que Pena!

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