O problema de falta de drenagem da água da chuva em vários bairros de Codó continua grave.
Apesar de considerada leve, estivemos no bairro Nova Jerusalém, na Vila União, e também percorremos algumas avenidas. CONFIRA O RESULTADO.
A periferia de Codó debaixo de chuva
Acélio Trindade
Autor no Blog do Acélio.
Está aí um tema bom pra ser abordado com os pré candidatos. Codó pode estar seco, mas logo nas primeiras chuvas se observa que a cidade não estar preparada para receber o período de chuvas. É bom ouvirmos quais são as propostas nesse sentido.
DEIXEMOS AS RUAS ALAGADAS. PREOCUPEMO-NOS COM OS “”BOLSOS”” ALAGADOS COM OS RECURSOS PÚBLICOS. ESSES TIPOS DE ALAGAMENTOS SÃO OS RESPONSÁVEIS PELA FALTA DA MERENDA ESCOLAR E DE UMA SAÚDE NECESSÁRIA PARA A POPULAÇÃO. VEJAM, AFIRMARAM QUE O DINHEIRO “”CAIU”” NO DIA 14 P.PASSADO. FOI CONTESTADO E A PROVA DA CONTESTAÇÃO É QUE OS MÉDICOS E SERVIDORES NA SAÚDE NÃO RECEBERAM OS SALÁRIOS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2015. PIOR, JÁ ESTÁ CHEGANDO AO FIM O MÊS DE JANEIRO/2016. PRIMEIRO, ESTÃO “”CUIDANDO DA SUA GENTE””. E DEPOIS?? NADA, DO VERBO “”NADAR””, QUE O ALAGAMENTO TÁ VINDO.
Banco deverá fornecer informações sobre contas públicas em Urbano Santos
Política 19-01-2016 às 09:00
Uma decisão proferida pela Vara Única da Comarca de Urbano Santos determina que o Banco do Brasil forneça ao Ministério Público Estadual toda e qualquer informação sobre contas bancárias públicas de entes municipais, mesmo sem ordem judicial. A decisão vale para contas públicas que integram a jurisdição da Comarca de Urbano Santos.
A ação proposta foi movida com o objetivo de, em sede liminar, que o requerido forneça ao autor todas as informações referentes às contas bancárias públicas municipais, sempre quando requisitado, independentemente de ordem judicial. “No mérito, o Ministério Público pretende a confirmação da tutela deferida liminarmente, assim como a condenação da instituição financeira ré ao pagamento de multa cominatória no valor de R$ 15.000,00, sempre que forem negadas as requisições ministeriais sobre dados bancários públicos”, explicou o juiz Samir Mohana na decisão.
E segue: “Argumenta o autor, em síntese, ser imprescindível para fiscalização das contas públicas o acesso às movimentações bancárias; inexistir direito absoluto à proteção de informações sigilosas; ser o sigilo bancário incompatível com a função dos órgãos de controle e com os princípios aplicáveis à Administração Pública, desde os quais destaca o da publicidade”. O banco pediu pela improcedência da ação.
Na decisão, o juiz ressalta que “é lícito ao Ministério Público propor Ação Civil Pública para obter acesso aos dados das contas bancárias municipais, como forma de expressão dos Princípios Constitucionais da Publicidade e Transparência na Gestão Pública, configurando-se tal pretensão num direito difuso, cuja garantia repercute em prol da coletividade, já que as informações recebidas servirão para fundamentar eventuais medidas administrativas e/ou judiciais em defesa do patrimônio público, nos termos do art. 3º c/c o art. 21, ambos da Lei 7.347/85”.
Para o magistrado, a conduta do requerido em relutar contra o pedido inviabiliza a regular fiscalização da aplicação de verbas públicas pelo Ministério Público, por criar embaraços ao trabalho desenvolvido pelo aludido órgão, acarretando violação aos Princípios Institucionais que norteiam a atividade do MP. “Ademais, não se pode perder de vista que o fortalecimento e amadurecimento do Estado Democrático de Direito tem como pressuposto o bom funcionamento dos órgãos e instituições de controle, o que por sua vez, é incompatível com a restrição de informação de interesse público”, concluiu.
“Do exposto, julgo procedente a pretensão do autor, baseado no Código de Processo Civil, para determinar que o Banco do Brasil S/A forneça ao Ministério Público Estadual, no prazo de quinze dias, quaisquer informações referentes às contas bancárias públicas dos entes municipais que integram a jurisdição desta Comarca de Urbano Santos, sempre que requisitado, independentemente de ordem judicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por cada requisição não atendida, nos termos do art. 11 da Lei nº 7.345/85 c/c o art. 461, § 4º, do CPC”, sentenciou Mohana.
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.
EM CODÓ, PORQUE NÃO ACONTECE O MESMO?? COM A PALAVRA O MPE.