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O advogado do SINTSERM, Dr. Agostinho Ribeiro Neto, concedeu entrevista na última sexta-feira, 10, ao programa A CONVERSA É COM ACÉLIO TRINDADE e disse que a briga judicial ainda nem começou em Codó que dirá ter sido terminada, como espalhou, de maneira mentirosa, a mídia ligada ao governo de Zé Francisco e fez esclarecimentos importantes.

Esclareceu que Ação de Descumprimento de Preceitos Fundamentais – ADPF –  ajuizada pelo Partido Social Cristão em defesa dos professores foi a origem do argumento usado pelo Ministério Público de Codó, argumento este correto para sua época, mas que já está ultrapassado desde 2022, ou seja, desde o ano passado.

É que antes de 2022 não havia obrigatoriedade como dizia o acórdão do Tribunal de Contas da União que serviu de base para a antiga decisão do Supremo Tribunal Federal citada pela promotoria de Justiça local, mas, frisou o advogado,  desde o ano passado a obrigação já está, inclusive, positivada na própria Constituição da República.

“O teor desta decisão não tem fundamento legal. Ele se vale de uma decisão do STF apreciando um Acórdão do TCU anterior a Medida Constitucional de 2022 que tornou obrigatório o pagamento dos 60% do pagamento dos precatórios do FUNDEF aos professores”, disse

A DISCUSSÃO DOS JUROS DE MORA

Dr. Agostinho deixou evidente que a discussão em nível de tribunais superiores sobre juros de mora apareceu quando, à época, nesta mesma ADPF do Partido Social Cristão a Ordem dos Advogados do Brasil

“A OAB aproveitou o trâmite desta ADPF e fez um pedido em defesa dos honorários advocatícios contratuais para serem pagos aos advogados contratados pelos entes federativos, muito bem, e o STF, apreciando esse pedido da OAB, ele comentou que só poderia serem pagos honorários contratuais em cima dos juros de mora, ou seja, a verba principal não poderia ser pago os honorários contratuais, só com juros de mora, então o Ministério Público tá se aproveitando desse recorte de uma outra ação, Precisa ter uma ação própria para juros de mora, ainda não tem“, explicou

O QUE VAI SER FEITO?

Sobre providências o advogado disse o que pretende fazer.

“Eu devo estar recorrendo ao Procurador-Geral contra esta decisão de arquivamento e, a posterior, a gente vai analisar se entra com a ação em relação ao não cumprimento dos 60% destinados aos professores em relação a medida de Codó”, afirmou

Há uma previsão de mais de R$ 170 milhões em precatórios para Codó ano que vem. Como o governo não quis entregar nem o correspondente de apenas R$ 4 milhões, o advogado já sabe que a luta, realmente, ainda vai durar muito tempo.

“Nós vamos travar a batalha jurídica em relação a estes R$ 4 milhões e vai ter uma outra batalha em relação ao precatório futuro, o bolo em maior, então a luta mal começou e a vai ter a luta jurídica e a luta política. Este prefeito vai ser derrotado  devido às falsas promessas vendidas na campanha eleitoral”, disse

OUÇA A ENTREVISTA DO PROGRAMA A CONVERSA É COM ACÉLIO TRINDADE

 

NINGUÉM AGUENTA MAIS O GOVERNO DE ZÉ FRANCISCO

24 comentários sobre “Advogado do SINTSERM destaca derrota de Zé Francisco em 2024, rebate decisão ultrapassada do Ministério Público e garante que a batalha judicial ainda nem começou”

  1. Com a devida vênia, o senhor não está contratado pelo sindicato como vidente para vaticinar acerca de eleição; nada o impede de fazê-lo, mas não fora de contexto.
    O senhor advogado disse aí na postagem que vai ‘analisar se entra com ação’ a fim de reverter o arquivamento pelo MP. Ora, para falar pusilânime é porque de antemão sabe que qualquer ação nesse sentido será meramente midiática, porque sem amparo jurídico algum que possa vislumbrar êxito.
    Por outro lado, tudo nos leva a crer que o Sintserm está sendo cooptado por grupos políticos ultrapassados que usam de todo tipo de expediente espúrio para voltar a saquear os cofres públicos.
    A oposição não se conforma que Zé Francisco foi o único prefeito que pagou o abono em 2021 aos professores, e agora está em pânico porque o prefeito já anunciou que pagará novamente ano que vem abono muito maior ainda.
    Todos nós sabemos que os recursos do ano em curso são de juros de mora (não é do principal do precatório), recursos estes que estão isentos de obrigatoriedade de rateio, e que com clareza cristalina a promotora expôs isso no seu despacho.
    Assim como ninguém é contra os professor — esteio do conhecimento, ninguém está acima da lei. O que será comprovado pela justiça se na justiça ingressar o Sintserm.

    1. Não precisa ser vidente pra saber da derrota do Zé Veaco, basta ter título de eleitor e morar em codó! A derrota é certa! O Zé Veaco pode até sair bem financeiramente da prefeitura, mas jamais ele terá a reeleição e o respeito do povo de codó! É um fanfarrão e cuidado ele com a federal depois viu!

    1. Marta mentirosa.
      Hoje mesmo testemunhei os ônibus transitando com alunos.
      É de uva, Martinha palanqueirinha.
      Esse governo está substituindo as escolas de taipa, que governos anteriores deixaram, por escolas de alvenaria. Já está em fase de terraplanagem o complexo escolar com quadra incluída no projeto.
      Jogada às traças é tua credibilidade.

        1. Marta, e tu vive sendo enganada pelo Nagib, que sucateou a cidade, que fechou muitas escolas, que não pagou precatório aos professores, e que, por todas as mazelas e maldades que fez, foi defenestrado da reeleição. Viu, Marta Silva.

  2. O caba pegar nome de Veaco e ladrão é a primeira vez no codó, Outros q passaram aí na viúva só pegavam nome de ladrão, o que tá agora pega nome de Veaco e ladrão kkk

    1. André Macedo, responda quem é ladrão e veaco:
      Quem deu sumiço em 24 milhões do precatório e enganou os professores, ou quem pagou o precatório dos professores em 2021?? Responde aí, seu caba. Essa oposição é incompetente até para tentar esconder a verdade.

      1. Incompetente e sem noção são os defensores desse governo, procure se informar antes. Esse prefeito incompetente assim como o Nagib nunca pagou precatório pra ninguém. O que foi repassado em 2021 na verdade foi uma sobra que ele foi obrigada a repassar. Sabe por que? Pq naquele ano os professores não tiveram reajuste salarial e naquele mesmo ano o novo Fundeb passou de 60% para 70% destinado para pagamento dos professores. E aquele repasse foi feito em quase todo o país. Não tente comparar Nagib e o Dr pra não passar vergonha, pois os dois tem o mesmo peso e a mesma medida. E uma grande incompetência.

  3. Respondendo para Maria e tal de Lenin Silva, dois sem argumentos.
    Maria, a nova escola na sede do município contará com 6 ( seis) salas de aula climatizadas e uma quadra poliesportiva na própria escola.
    Lenin Silva, o teu comentário obtuso é que é para passar pano nos 27 milhões do precatório do FUNDEF e nos 20 milhões que Bolsonaro mandou para combater a COVID. Soma aí que são 47 milhões que sumiram no desgoverno do Nagib.
    Já o prefeito Zé Francisco pagou o abono em 2021. E o Nagib deu o maior calote nos professores, que até hoje não sabem onde foi parar os milhões do precatório.

    1. Te apega a isso q o Zé vai pegar a maior lapada na eleição kkk professor não gosta do Zé Veaco, vigia não gosta do Zé Veaco, ruas não tem nada , asfalto o governador nunca mandou pra codó pq o Zé não tem prestígio,nem dono de escolar terceirizado gosta do Zé Veaco q não paga escolar em dias! Aguardamos a eleição q vc verá ! Acorda e sai desse mundo fantastico do Zé mentira , Zé não cumpre nada, fanfarrão

      1. André de tal, tu lá sabe o que diz. Fica aí esbravejando como se todos tivessem que concordar com a sua imbecilidade mórbida. Zé Francisco tanto tem prestígio junto ao governo do Estado, que trouxe policlínica, tomografia, ampliou a UTI, quilômetros de asfalto etc.
        Todos sabem que aos professores Zé Francisco pagou o precatório 2021 ao pé da lei que regulamenta os precatórios do FUNDEF.
        É só puxar o extrato bancário e comprovar, seu falastrão.

        1. Kkkkk…pois manda o Dr puxar o extrato: você verá dinheiro para o galetao aos milhões, dinheiro para a famigerada loja de calçados, outros milhões, dinheiro para uma certa terceirizada mais alguns milhões. Enquanto isso professor, vigia, zelador, motorista, enfermeiro, todos padecem para receber o que é de direito. O barco do Zé tá afundando.

  4. O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) sancionou, na noite desta segunda-feira (13), o Projeto de Lei dos Precatórios do Fundef, aprovado pela Câmara de Vereadores.

    “Notícia boa para nossos professores! Acabo de sancionar o projeto de Lei dos precatórios do FUNDEF e já assinei também, o decreto que regulamenta os repasses: tudo conforme definido por vocês em audiência pública realizada”, afirmou.

    Eduardo Braide também anunciou a criação de uma plataforma para auxiliar os professores.

    “A partir das 14h de amanhã (14), no site da SEMED, teremos uma plataforma para que professores da ativa, aposentados e pensionistas possam consultar sua situação. Meu compromisso segue firme com vocês, professores!”, finalizou Braide.

    Foto: Divulgação

    Te inspira Zé, por isso voce jamais será reeleito em Codo, pela sua falta de palavra, vc promete e não cumpre, muitos que te deram uma chance de fazer diferente na prefeitura querem te ver bem longe dela. Até um simples sorteio vc dá um jeito de manipular em favor dos seus e a população fica a mercê. O meu voto e da minha família você não terá mais.

    1. É mesmo, Zé Robertonto?? ‘Numbrinca’! Kkkkkkk.
      Com esse discursinho sem conteúdo, sem nexo, tampouco conexão com a realidade, você vai longe.
      Já pode ser candidato.

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